Descentralizar a sério

Ideias Políticas

autor

Carlos Almeida

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Comemorou-se no passado mês de Dezembro a passagem de 40 anos desde as primeiras eleições para os órgãos das autarquias locais. A celebração da data, mais do que uma simples referência à efeméride, constitui um acto de valorização e reconhecimento de tudo aquilo que se tornou possível pelo exercício da governação local.
Consagrado na Constituição da República Portuguesa, o poder local democrático tem assumido ao longo dos anos, apesar da subsistência de vários exemplos de má gestão, um papel preponderante no desenvolvimento do país. Tal facto deve-se, não só, mas em parte, às suas características de proximidade, à elevada autonomia política e financeira, e à participação popular.

Quarenta anos depois, não restam dúvidas que, pese embora os retrocessos impostos pela política de direita, Portugal é hoje um país mais desenvolvido, infraestruturado e com melhores condições a todos os níveis. E, não ignorando as alterações legislativas conduzidas pelos partidos do arco da governação, que vieram limitar e condicionar o pleno exercício das competências das autarquias locais, a verdade é que também por culpa da não concretização do projecto político inscrito na Constituição, não foi possível ir mais longe.

Num momento em que se preparam novas alterações no quadro das competências e atribuições dos municípios, a par de um ensaio pouco objectivo sobre a descentralização administrativa, a Regionalização, processo engavetado pelo bloco central, revela-se hoje de uma urgência política inquestionável.

Note-se que falar da criação de regiões, nos termos constitucionais, implica a definição de instrumentos de gestão autónoma que não visam a substituição do papel das autarquias, mas, tão-só a efectiva descentralização de poderes da administração central para estruturas representativas das populações. Não se pode confundir, ou deixar que nos confundam, com processos de desconcentração ou deslocalização de serviços para entidades intermunicipais, sem eleição directa pelo voto popular.

Não é possível falar de coesão e equilíbrio territorial sem a participação das populações, do movimento associativo e cooperativo e, principalmente, das autarquias locais.
O caminho feito pelos anteriores governos, que o actual parece querer prosseguir, com maior ou menor enviesamento, é claramente o oposto ao espírito de uma verdadeira descentralização de poderes.

É a consumação da persistente e errada opção de atribuir mais competências aos municípios sem os meios e recursos necessários, em lugar de criar condições para que estes cumpram as que já possuem, às quais tantas vezes não conseguem dar resposta. Com isto, os governos não só não melhoram os diferentes níveis de administração, como agravam a desresponsabilização do Estado em matérias nucleares como a saúde, educação e protecção social dos cidadãos.

O resultado destas opções, assentes no quadro geral da política de direita, está bem visível na forma discricionária como são geridos os grandes investimentos públicos, condensados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, empurrando as restantes regiões, mormente as do interior do país, para o contínuo e prolongado abandono político, condenando-as ao subdesenvolvimento social e económico.

Não é disso que o país precisa. Precisa, isso sim, de uma política corajosa que abra caminho à instituição do poder regional, a meio caminho entre a administração central e o poder local.
Resumindo, a descentralização de competências e atribuições só faz sentido e só será viável se se traduzir no aumento do bem-estar dos cidadãos, através de uma distribuição ajustada dos equipamentos e investimentos, bem como da melhoria dos diversos serviços públicos, combatendo assimetrias e a desertificação, envolvendo as populações nos centros de decisão, por um Portugal mais justo, equilibrado e desenvolvido.

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