Liquidação da SGEB - o capítulo em falta

Ideias Políticas

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Carlos Almeida

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Talvez não fosse necessário dizê-lo, mas é melhor reafirmar que nada me move contra a liquidação da SGEB (Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga). Achei melhor começar por aqui, não vá alguém querer deturpar a perspectiva que aqui vou expor. Este facto é, aliás, facilmente comprovado pelas variadas declarações públicas que fiz sobre o assunto.
Apesar disso, foram também várias as declarações que fiz alertando para os riscos, por um lado, de pagarmos, todos os bracarenses, um preço muito alto pela decisão e, por outro lado, pelo grau de incerteza de que a operação se revestia. Sobre esta matéria, escrevi neste mesmo espaço em Dezembro último.

Anunciada a obra miraculosa de dissolução da empresa com o beneplácito dos accionistas privados, tomada a decisão de liquidação da parceria público-privada, à coligação PSD/CDS/PPM parecia nada faltar para um desfecho em beleza. Só que não foi bem assim. De imediato se percebeu que o valor a pagar pela “abstenção” dos accionistas privados podia não ser “apenas” a quantia divulgada pelo município.

Deslindada a jogada, não restou outra alternativa à dupla maravilha Ricardo Rio/Rui Morais, senão assumir que o valor pode vir a ser consideravelmente superior, uma vez que os privados decidiram recorrer ao tribunal arbitral para subir a parada e, não menos relevante, acrescentar um pedido de indemnização pelos equipamentos que terão ficado por construir. É certo que não devemos antecipar o resultado desta acção, mas parece-me bem mais rigoroso adoptar uma postura cautelosa, pois o valor final a pagar pode vir a ser muito diferente dos 1,5 milhões de euros propostos inicialmente.

Se, por esta via, a incerteza já é muita, no que respeita ao processo de internalização da SGEB parece que a situação não vai melhor. De resto, é precisamente nesta operação que a Câmara de Braga justifica a famosa e eventual poupança de 90 milhões de euros. Na verdade, tudo se resume à transferência dos equipamentos e obrigações da empresa liquidada para a esfera municipal, o que implica a incorporação das despesas que até então eram da responsabilidade da SGEB e que agora passarão para o município.

Para o efeito terá de recorrer à banca para obter um financiamento na ordem dos 50 milhões de euros. A dita poupança advirá, supostamente, da diferença entre este valor e o valor final que a parceria iria custar ao município se fosse até ao fim, de acordo com os cálculos apresentados (também aqui há mais para contar, por isso voltarei ao assunto em nova oportunidade).

No entanto, também neste caso a história que nos venderam não trazia os capítulos todos. É que para concretizar a internalização dos serviços já vimos que a Câmara tem de recorrer à banca, o que fará a dívida fundada do município aumentar significativamente, logo o acto administrativo necessita de visto do Tribunal de Contas, do qual ficará dependente todo o processo.
Posto isto, fico tentado a levantar duas questões e respectivas hipóteses de resposta. Por que não revelou a Câmara, desde o início do processo, este detalhe absolutamente decisivo? Talvez porque quis fazer um festim em torno de uma eventual poupança cujo grau de incerteza é cada vez maior.

Caso o Tribunal de Contas decida negar o visto (e não, não estou a agoirar), como vai a Câmara internalizar os serviços da SGEB? Não vai. Não pode fazê-lo, o que deita por terra tudo o resto, revertendo a liquidação da SGEB e “a morte anunciada da parceria público-privada” e lá se vai o trunfo eleitoral de Ricardo Rio/Rui Morais da poupança de 90 milhões de euros!

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