Alcançar (ou não) os mínimos

Ideias

autor

Jorge Cruz

contactarnum. de artigos 150

Segundo se refere no portal de regeneração urbana recentemente disponibilizado pelo executivo municipal, a reabilitação urbana constitui uma prioridade de intervenção do Município de Braga. Esta declaração de princípios já constava, aliás, de um conjunto de promessas eleitorais da coligação de direita mas foi preciso esperar pelo final do mandato para que o assunto assumisse alguma relevância na agenda política. Aliás, no citado portal chega-se mesmo a enfatizar com o facto de que “é inequívoco que a reabilitação urbana está na ordem do dia”.

Convém recordar que nesse documento de pendor claramente eleitoralista, a equipa liderada por Ricardo Rio concluía que “o urbanismo desregrado e a inegável perda de dinamismo do Centro Histórico exigem uma inversão de políticas e de atitude por parte da Autarquia”. E nos três eixos fundamentais de intervenção apontava, logo em primeiro lugar, “a promoção de uma efectiva política de regeneração urbana - orientada para a reabilitação do edificado e para a animação comercial e social do Centro”, a que acresciam “um novo conceito de planeamento e ordenamento do território e a identificação de novas soluções para a promoção da mobilidade.”

Pois bem, quase quatro anos volvidos só não podemos dizer que estamos na estaca zero porque, na verdade, foram dados alguns passos, embora os mais mediáticos, aqueles que mais mexeram com o tecido urbano, tenham resultado claramente em sentido contrário às promessas eleitorais. E chamando à colação o tal “urbanismo desregrado” vejam-se os tristes exemplos das duas mais recentes superfícies comerciais do grupo Sonae, a primeira, já inaugurada, na Quinta das Portas e a nova, ainda em construção, na rua 25 de Abril - ambas paradigmas quase perfeitos daquilo que não deve ser feito!

Mas voltando à reabilitação urbana, um desígnio completamente frustrado da maioria que governa o município, impõe-se dizer que falhou a prometida “criação do Fundo de Investimento Imobiliário de apoio à Renovação Urbana do Centro Histórico”, como fracassou o garantido “programa para a recuperação do património edificado para a instalação de valências culturais e sociais de usufruto público”. Infelizmente, porém, também não se cumpriu a promessa de “promoção de um plano de incentivo ao Arrendamento Jovem no Centro Histórico”. Ou seja, nesta

área extraordinariamente sensível o saldo da passagem da coligação de direita pelo executivo municipal de Braga é francamente desolador e quase desastroso, portanto muito negativo.

Agora, porém, a pouco mais de seis meses das próximas eleições autárquicas, foram publicadas em Diário da República as novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) as quais, segundo a autarquia, contemplam “zonas carentes de intervenção pública e privada, e vêm dotar o município de um instrumento capaz de fomentar o investimento privado neste capítulo“. Ou seja, o município tenta agora incentivar os privados, designadamente com a aplicação do IVA a 6%, a avançarem com empreitadas de “reabilitação urbana dentro de ARU`s”.

Claro que a aparição destas ferramentas, mesmo ocorrendo assaz tardiamente, será sempre de saudar porquanto são instrumentos que podem contribuir para a recuperação de um parque edificado envelhecido e com claras carências de manutenção e/ou de reabilitação, em alguns casos a necessitar mesmo de intervenções profundas. Contudo, não conseguem esconder uma realidade pouco abonatória para os responsáveis autárquicos - as promessas de mudança ficaram em grande parte por cumprir!

É que também não nos podemos esquecer que a prometida recuperação do património edificado para a instalação de valências culturais e sociais de usufruto público, de que a Fábrica Confiança constituía bandeira eleitoral, ficou pelo caminho. Neste caso, aliás, ainda com o risco acrescido - e ao que parece muito provável - deste imóvel “histórico” vir a ser alienado para se transformar numa nova superfície comercial.

Também os comerciantes e os utentes do velho Mercado Municipal continuam a aguardar, com extraordinária resignação, que se passe da infindável fase de promessas e de reuniões para o nível seguinte, ou seja, para o começo das obras de regeneração do carismático espaço.
Resta a reabilitação do Parque de Exposições, uma intervenção que vai absorver uma boa parte dos fundos disponíveis para este tipo de empreitadas, e cujas obras poderão finalmente arrancar no próximo mês. E ao fim de um mandato esta será uma das poucas promessas, não direi cumprida mas em execução, na área da regeneração urbana. Creio, portanto, que num balanço muito benevolente, o melhor que se poderá dizer é que, nesta área de intervenção, a coligação nem sequer os mínimos atingiu!

vote este artigo

 

Comente este artigo

Faça login ou registe-se gratuitamente para poder comentar este artigo.

comentários

Não existem comentários para este artigo.

Últimos artigos desta categoria - Ideias

Tempo

Classificados

Edição Impressa (CM)

Edição Impressa (MF)

Newsletter

subscrição de newsletter

mapa do site

2008 © todos os direitos reservados ARCADA NOVA - comunicação, marketing e publicidade, S.A. | concept by: Cápsula - soluções multimédia