As Bibliotecas e o serviço de leitura junto da população prisional

Voz às Bibliotecas

autor

Rui A. Faria Viana

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As bibliotecas públicas são instituições fundamentais na democratização do acesso à informação e ao conhecimento, e revestem-se de um papel fundamental na promoção da literacia e da leitura. Tendo em conta os baixos níveis de leitura de determinadas camadas da população e a necessidade de promover, difundir e aumentar os hábitos de leitura, a biblioteca pública abre-se a um conjunto de novos valores e novos usos que constituem novos desafios. Encontra-se, neste caso, a população prisional, limitada no acesso à informação e ao conhecimento devido não só ao seu baixo nível de literacia mas, também, à falta de meios e recursos, humanos e materiais, na generalidade das bibliotecas existentes nos estabelecimentos prisionais portugueses. Orçamentos reduzidos, fundos documentais desactualizados e desenquadrados, espaços físicos limitados e por vezes inadequados, são características muito comuns à quase totalidade das bibliotecas disponibilizadas aos reclusos.
Esta situação abre caminho ao desenvolvimento de actividades de promoção e de leitura por parte das bibliotecas públicas, no âmbito da sua missão, junto dos estabelecimentos prisionais. Neste caso, a biblioteca pública surge como um serviço de apoio social e educativo aos reclusos, contribuindo para a sua reintegração social.
Deste modo, os estabelecimentos prisionais, enquanto instrumentos de reinserção social encontram nas bibliotecas públicas parceiros privilegiados capazes de desenvolverem um conjunto de actividades que se enquadram no âmbito das medidas reabilitadoras. Para além do acesso à cultura e ao conhecimento através da leitura, a biblioteca pública pode também contribuir para o aumento dos níveis de literacia dos reclusos, motivar para o desenvolvimento intelectual e estimular a criação de competências para uma melhor adaptação à vida prisional e consequente reintegração social.
A biblioteca pública poderá ser entendida como um parceiro excepcional na concretização de actividades que vão ao encontro dos interesses e motivações que se integram sobretudo em áreas como as do lazer e entretenimento, da informação, do conhecimento, do apoio ao ensino e à formação profissional, entre outras, por serem as mais próximas dos interesses da população prisional. E, porque se tratam de actividades que vão muito para além das suas funções tradicionais, as bibliotecas públicas adquirem aqui uma nova dimensão com a sua intervenção em contextos sociais diversificados.
Mas, isto só é possível se forem criados mecanismos capazes de proporcionar um forte convívio e interação com o livro. Neste sentido, e a título de exemplo, refira-se o protocolo estabelecido em Dezembro de 1997, entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo, através da Biblioteca, e o Estabelecimento Prisional localizado na mesma cidade “sobre rotação de fundos bibliográficos”.
Para a sua assinatura, no essencial, considerou-se que sendo a Biblioteca Municipal de Viana do Castelo um serviço público “que tem por finalidade facilitar o acesso à cultura, à informação e ao lazer, contribuindo assim para elevar o nível cultural e a qualidade de vida dos cidadãos” e tendo em atenção que no Estabelecimento Prisional “se encontram cidadãos numa situação difícil, com a sua liberdade e os seus direitos fortemente condicionados, e que todos os esforços no sentido de uma reabilitação, não apenas social mas também cultural, são de apoiar, estabelece-se o seguinte protocolo entre as duas entidades:
1 - A Câmara Municipal de Viana do Castelo através da Biblioteca Pública Municipal organizará e desenvolverá formas de rotação de fundos bibliográficos e documentais com vista a possibilitar aos reclusos o acesso ao livro, à leitura e à cultura;
2 - O Estabelecimento Prisional e Regional de Viana do Castelo compromete-se a disponibilizar aos reclusos os fundos bibliográficos e documentais emprestados pela Biblioteca Municipal”.
No próximo mês de Dezembro celebram-se vinte anos da assinatura deste protocolo e desta parceria que muitos benefícios tem trazido à população residente no estabelecimento prisional da cidade.

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