Tribunal arbitral de consumo (CIAB) elegeu novos órgãos sociais

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Fernando Viana

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OCIAB-Tribunal Arbitral de Consumo é a entidade da região especializada na resolução da conflitualidade de consumo, integrando a rede nacional de arbitragem de consumo. Esta entidade é integrada por quase três dezenas de entidades, designadamente os municípios as associações de consumidores, as associações empresariais e entidades de ensino superior.
De quatro em quatro anos, a seguir às eleições autárquicas, o CIAB procede também à eleição dos seus órgãos sociais. Foi o que aconteceu no passado dia 30 de outubro, de onde resultaram os órgãos que vão conduzir os destinos da instituição até 2021.
Foi eleita uma nova Administração, presidida pelo Município de Braga, representado pelo Engº Altino Bernardo Lemos Bessa, competindo a vice-presidência ao Município de Barcelos, representado pelo Dr. Mateus Manuel Arezes Neiva. A restante Administração integra representantes da DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, dos Municípios de Esposende, Montalegre, Melgaço e do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).


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CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo. Este Centro atua em 19 municípios do distrito de Braga (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), do distrito de Viana do Castelo (a totalidade do distrito) e do distrito de Vila Real (Montalegre). A competência em razão do valor é limitada a €30.000.





A Mesa da Assembleia Geral volta a ser presidido pelo Município de Valença, representado pela Drª Elisabete Maria Lourenço Araújo Domingues, tendo como vice-presidentes outros dois municípios do distrito de Viana do Castelo: Arcos de Valdevez, e Vila Nova de Cerveira.
Também o Conselho Fiscal continua a ser presidido pelo Município de Vila Verde, representada pelo Dr. Patricio José Correia Pinto de Araújo, órgão que também integra duas associações empresariais: a Associação Comercial de Braga-Comércio, Turismo e Serviços (ACB), e a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB).
Finalmente, o Conselho Técnico-Financeiro, órgão que integra as entidades que financiam o Centro de Arbitragem volta a ser presidido pelo Município de Vieira do Minho, representada pelo Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, tendo como vice-presidentes os Municípios de Município de Amares e o Município de Terras de Bouro.
Recorde-se que o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo atua atualmente em 19 municípios do distrito de Braga (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), do distrito de Viana do Castelo (a totalidade do distrito) e do distrito de Vila Real (Montalegre). A competência em razão do valor é limitada a €30.000.

Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB: em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA - telefone: 253 617 604 - fax: 253 617 605 - correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO - telefone 258 809 335 - fax 258 809 389 - correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt , ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.

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