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Braga, terça-feira

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12 milhões de euros por dia!

Como descomplicar uma devolução

Ideias

2016-11-24 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Tenho participado, desde 2010, em todas as negociações do orçamento da União Europeia. Neste mandato tenho-o feito na qualidade de coordenador do Partido Popular Europeu na comissão dos orçamentos e, em 2016, como negociador principal para o orçamento. As negociações são sempre extenuantes e nem sempre recompensadoras.
Nem sempre se chegou a acordo, o que obrigou a Comissão à apresentação de um novo orçamento, mas nunca entrámos em duodécimos.

A chamada reunião de conciliação, onde estão “de um lado” os 28 Estados-Membros e “do outro” uma delegação de 28 deputados ao Parlamento Europeu, demorou sempre mais de 10 horas consecutivas! A última, relativa ao orçamento de 2017, começou na quarta-feira, dia 16 de Novembro, às 10h, e acabou na madrugada de quinta-feira, pelas 4h00. Foram mais de 16 horas! O incrível é que a maior parte desse tempo é para os Estados-Membros chegarem a acordo entre si! Para ser mais preciso: esse tempo serve para arrastar os chamados “contribuintes líquidos” para um acordo. Um dos problemas do orçamento da União resulta do facto de termos “contribuintes líquidos” (pagam mais do que recebem) e beneficiários líquidos (recebem mais do que pagam).

A Alemanha e a França contribuem com cerca de 38% do orçamento da UE! Acresce que cerca de 85% das receitas do orçamento da UE são contribuições que vêm directamente dos orçamentos nacionais e apenas 15% correspondem aos direitos aduaneiros sendo estes, na prática, o único verdadeiro recurso próprio do orçamento. Nas negociações, a Alemanha e a França são os que por norma chegam primeiro a acordo. Tem sido a Alemanha a puxar a França na aprovação dos últimos orçamentos! É verdade: ao contrário do que a maioria pensa, a Alemanha da Merkel é mais generosa e amiga do crescimento do que a França do socialista François Hollande!

Tradicionalmente, o Reino Unido, a Holanda, a Suécia e a Dinamarca criam as maiores dificuldades e votam contra ou abstêm-se. O orçamento que negociei para 2016 foi uma excepção, ao conseguirmos a unanimidade do Conselho.
Cada negociação tem as suas diferenças e particularidades. Em simultâneo, há repetições e padrões de comportamento, quer do lado do Conselho, quer do lado do Parlamento. Há situações e posições mais do que previsíveis. Por exemplo, a extrema-direita de Marine Le Pen e o Partido Comunista Português votam sempre contra o orçamento. Aliás, a regra é os extremos votarem da mesma forma, no parlamento europeu, com a excepção do voto nas questões socialmente fracturantes.

O orçamento da UE corresponde apenas a 1% do PIB da UE, mas representa mais de 50% do investimento público em países como Portugal. Para além disso, é um orçamento em que 94% do montante é para investimento, enquanto as despesas de funcionamento e de administração representam apenas 6%!

Para 2017, conseguimos pequenos reforços orçamentais nas áreas que são prioritárias.
Aumentámos em 500 milhões de euros o montante para os agricultores fazerem face à extinção das quotas leiteiras, dotámos a iniciativa emprego jovem com 500 milhões de euros, reforçámos os programas de investigação, o apoio às PME e o Erasmus+ em 200 milhões de euros.
Temos conseguido aprovar propostas para o reforço da competitividade, o crescimento, a coesão e o emprego. Mas sei que, se o crescimento dos radicais de esquerda e de direita continuar, deixaremos de ter orçamento da UE e teremos mesmo a desagregação da UE. Convém lembrar que, para Portugal, o orçamento da UE em 2017 representa 12 milhões de euros por dia!

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