Correio do Minho

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3 E’s - Emprego, Empresas e Empreendedorismo

O amor nos tempos da cibernética

Ideias

2015-03-12 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Orçamento da UE é predominantemente de investimento, tendo apenas 6% de despesas de administração, com um impacto reforçado perante as limitações económicas e orçamentais que persistem nos Estados-Membros. Com uma dotação que rondará os 145 mil milhões de euros, o orçamento da UE tem um efeito de alavancagem que o torna num dos mais importantes recursos para gerar crescimento e emprego, impulsionar a competitividade e aumentar a coesão económica, social e territorial na União. É uma verdadeira alavanca com um impacto efectivo e positivo na vida dos cidadãos e na redução das disparidades entre as regiões da Europa.
A ampliar a importância crucial do novo orçamento da UE, acresce ainda o facto de ser em 2016 que os novos programas da UE abrangidos pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 estarão operacionais e em velocidade cruzeiro.

É neste contexto que as orientações gerais para a elaboração do orçamento da União Europeia para 2016 - de que sou o relator e cujas linhas gerais foram ontem aprovadas pelo Parlamento Europeu - se assumem como uma oportunidade de extrema relevância, porque influenciam a proposta de orçamento que a Comissão terá de apresentar em Maio, cuja aprovação ficará pendente de um acordo entre o PE e o Conselho da UE. Estas linhas gerais são, desde já, determinantes para assegurar a concretização de compromissos e propostas para o desenvolvimento e afirmação dos valores da União Europeia, contribuindo de forma decisiva para a consolidação de uma recuperação económica sólida em Portugal, com particular efeito na criação de mais emprego e equidade social.
O orçamento da União Europeia para 2016 tem como prioridade o que designo por 3 E’s: Emprego, empresas e empreendedorismo, para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Tal significa que a UE deve promover o emprego, apostar e reforçar as competências dos seus cidadãos, fomentar o empreendedorismo e apoiar as empresas - nomeadamente as pequenas empresas -, criando-lhes um ambiente favorável. Recordo que os 3 E’s foi um dos compromissos que assumi na campanha para o Parlamento Europeu em 2014.

Considero que o orçamento da UE tem de assumir um valor acrescentado e criar condições para que sejam apoiados projectos-piloto e acções preparatórias que possam estimular o lançamento de novas empresas e o desenvolvimento de actividades económicas que garantam mais e melhor emprego. Na UE existem mais de 20 milhões de PME, que representam 99% de todas as empresas. A existência de um ambiente empresarial favorável e o desenvolvimento de uma cultura de empreendedorismo poderão voltar a dar às PME o seu papel enquanto principais criadoras de emprego. Os instrumentos financeiros ao abrigo do Programa COSME têm de ser utilizados plenamente para ajudar e apoiar as PME, em particular, no seu acesso aos mercados e ao crédito. Simultaneamente, temos de prosseguir os esforços para a simplificação legislativa e a redução da burocracia, facilitando o funcionamento de empresas na UE e promovendo a interligação dos empresários, numa actuação que inclui necessariamente medidas que reforcem a eficácia na luta contra a fraude e a evasão fiscais.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos - onde o orçamento da UE assume também participação assegurando 8 mil milhões de euros como parte da garantia financeira que irá gerar uma mobilização de 315 mil milhões de euros em três anos na economia europeia - constitui uma oportunidade para financiar investimentos e um recurso suplementar para as PME e as empresas de média capitalização.
No conjunto das despesas de investimento do orçamento, a maior parcela incide sobre os fundos europeus estruturais e de investimento, que têm um forte impacto no crescimento, na competitividade, na inovação e na vida das pessoas. São recursos que têm tornado possível o desenvolvimento da qualidade de vida para níveis mais elevados, viabilizando investimentos tão variados como novos e renovados e equipamentos de saúde, educação e assistência social, vias de comunicação, melhor qualidade do abastecimento de água e do tratamento de resíduos sólidos e águas residuais, remodelações urbanas e espaços verdes.
O orçamento da UE representa, de facto, um instrumento de solidariedade interna, combatendo de forma efectiva as disparidades de desenvolvimento entre Estados-Membros e entre regiões, as desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão.
Simultaneamente, a União Europeia concretiza no seu orçamento uma política de solidariedade externa que a torna no maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento e à erradicação da pobreza, prestando assistência de emergência em crises humanitárias e civis - como é o caso da Ucrânia - e contribuindo para a agenda mundial para o desenvolvimento pós-2015.
No orçamento para 2016, pretendemos também que fique salvaguardado o apoio à investigação e à valorização do potencial da transição energética e da interconexão, o que representará benefícios acrescidos para Portugal e para os portugueses, no acesso a electricidade mais competitiva e a melhores preços.
Neste processo de crescimento, reitero a importância da coesão, tanto a nível económico como social e territorial. É uma questão pela qual me tenho batido desde o início das funções de deputado ao Parlamento Europeu, a par da juventude enquanto área prioritária de intervenção das políticas da União Europeia.
A luta a favor do emprego, e nomeadamente do emprego dos jovens, tem de ser intensificada, pelo que teremos de dar atenção ao financiamento da Iniciativa para o Emprego dos Jovens a partir de 2016, dada a antecipação da totalidade da dotação financeira do programa para 2014 e 2015.
Um ambiente mais favorável ao crescimento e à criação de emprego, garante mais e melhores oportunidades de realização pessoal e profissional aos cidadãos das diferentes gerações, ajuda a combater a pobreza e a exclusão social e a criar condições de melhor sustentabilidade do sistema social europeu. Estes são objectivos que temos de reforçar e que nos identificam e distinguem.

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