Correio do Minho

Braga, sexta-feira

A Água é Vida: Diretiva-Quadro da Água

A Casa de Chocolate

Ideias

2014-03-22 às 06h00

Vasco Teixeira

Assinala-se hoje, 22 de março, o Dia Mundial da Água, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de chamar a atenção para a importância e para a escassez deste importante recurso natural. De acordo com dados da ONU, mais de 780 milhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso a água potável, estando assim privadas de um direito humano fundamental. Também mais de 2,6 mil milhões de pessoas não têm acesso a um saneamento aceitável.

O acesso a água potável e a um saneamento adequado é imprescindível para uma vida saudável e digna. Apesar da água cobrir 71% da superfície do planeta, a água disponível para o consumo humano representa menos de 1% dos recursos hídricos. A agricultura é responsável por 70% da exploração global de água doce. A água é um elemento-chave para o crescimento verde e um fator determinante para o desenvolvimento de economias mais verdes. Tem ainda um papel central nos ecossistemas naturais e na regulação climática.

Foi a 22 de março de 1992 que a ONU instituiu o Dia Mundial da Água e divulgou a “Declaração Universal dos Direitos da Água”, um importante documento dos quais destaco os artigos:
1.º) A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

4.º) O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos.
9.º) A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.

A União Europeia considera que a segurança dos recursos hídricos é também uma questão estratégica cada vez mais preocupante. A crescente escassez de água, a sua má qualidade, a ocorrência de secas ou inundações acentuadas pelas alterações climáticas, e as alterações de tipo económico e demográficos daí resultantes, podem repercutir-se de forma negativa na paz e na estabilidade.

Entre 2007 e 2013, a União Europeia despendeu mais de 14 mil milhões de euros em programas no domínio da água e do saneamento. A UE encoraja uma abordagem sustentável e de colaboração transfronteiriça na gestão dos recursos hídricos, para a promoção do desenvolvimento económico e social, da estabilidade política, da paz e da segurança. Nesse sentido, e já em 2000 foi lançada pela União Europeia uma iniciativa de grande importância: a Diretiva-Quadro Água.

A Diretiva-Quadro da Água estende o âmbito de aplicação das medidas de proteção da água a todas as águas e define como objetivo que deverá alcançar-se o “Bom Estado” de todas as águas europeias até 2015 e assegurar-se a utilização sustentável da água em toda a Europa. A Diretiva introduziu uma série de objetivos novos ambiciosos de proteção e recuperação dos ecossistemas aquáticos, tendo em vista garantir a sustentabilidade a longo prazo da utilização dos recursos hídricos.

A aplicação da Diretiva-Quadro decorre em ciclos de seis anos, dos quais o primeiro abrange o período 2009-2015. Esta diretiva introduziu uma nova abordagem legislativa da gestão e proteção dos recursos hídricos, baseada em formações hidrológicas e geográficas naturais (as bacias hidrográficas) e não em fronteiras nacionais ou políticas. Prevê, também, a coordenação de diversas políticas da UE e estabelece um calendário de ação preciso, segundo o qual todos os recursos hídricos da UE devem ser repostos em boas condições até 2015.

De facto, os recursos hídricos da União Europeia estão ameaçados e a procura de água é cada vez maior. Cerca de 20% das águas de superfície correm um sério risco de poluição. As águas subterrâneas fornecem cerca de 65% da água destinada ao consumo humano na Europa. A percentagem das cidades da UE que sobre-exploram as suas águas subterrâneas é estimada em 60%. Três quartos da população da UE são abastecidos de água a partir de recursos hídricos subterrâneos, retidos no subsolo. Quase metade da população da UE vive em países com falta de água, nos quais as captações de água doce são excessivas.

Existem atualmente na União Europeia mais de 100000 massas de água de superfície, das quais 80% são rios, 15% lagos e 5% são águas costeiras e de transição. A União Europeia e os Estados-Membros dividiram as bacias hidrográficas e as zonas costeiras que lhes estão associadas em 110 regiões hidrográficas, correspondentes a cerca de 60% do território da União Europeia. Dessas, 40 abrangem diversos Estados-Membros ou estendem-se além da UE. Os planos de gestão de bacia hidrográfica são, assim, os instrumentos fundamentais para a aplicação desta diretiva.

O Programa para o Ambiente e a Ação Climática 2014-2020 (LIFE) contempla o financiamento de programas no domínio dos recursos hídricos. Os Estados-Membros serão responsáveis por gerir a maior parte dos fundos europeus de I&D no domínio da Água. Em 2013 foi lançada a Iniciativa de Programação Conjunta da Água, suportada pela Comissão Europeia através da ação WatEUr, uma das dez Iniciativas de Programação Conjunta (JPI) criadas em resposta aos grandes desafios societais europeus.

Financiamentos de projetos e outras ações conjuntas, um mapeamento europeu e uma agenda estratégica contam-se entre as atividades principais desta iniciativa. Tem como objetivo implementar sistemas hidrológicos sustentáveis e eficazes para a sustentabilidade da economia europeia e mundial, através da coordenação de políticas, estratégias e programas europeus em investigação, desenvolvimento e inovação no domínio-chave da Água.

Deixa o teu comentário

Últimas Ideias

24 Maio 2019

Vote

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.