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A chantagem do Reino Unido

Mitos na doença mental

Ideias

2013-02-14 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

O Conselho Europeu, na última cimeira de 07 e 08 de Fevereiro, chegou a acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014/2020. Este é um instrumento que cria estabilidade, ao definir as rubricas e os respectivos limites dos montantes financeiros anuais. Nele são definidos, nomeadamente, os fundos estruturais, os programas comunitários, a PAC e os respectivos envelopes financeiros. O Tratado de Lisboa impõe que o QFP tenha uma duração mínima de 5 anos e que a sua aprovação seja por unanimidade no Conselho Europeu, após parecer favorável do Parlamento Europeu.

Acontece que o Parlamento Europeu (PE) não deu parecer favorável, nem vai dar, ao acordo unânime do Conselho, ou seja, ainda não há acordo para as perspectivas financeiras 2014/2020, ao contrário do que a maioria dos cidadãos europeus interiorizou.

Face à chantagem e ameaça de veto do Reino Unido, caso os orçamentos não se reduzissem, alguns Estados-Membros, como a Dinamarca, Suécia, Finlândia e Holanda, esfregaram as mãos de contentes, outros esconderam-se atrás dessa ameaça, como a Alemanha e a França, e os restantes encolheram-se. A chantagem do Reino Unido, que tanto agrada aos seus tablóides e opinião pública, é inadmissível. Falta pouco para dizerem que, ou usamos todos a libra e conduzimos pela esquerda, ou saem da UE!

Considero que o PE só dará parecer favorável se os montantes forem revistos em alta, ou se se estabelecer o compromisso da flexibilidade. Tal significa poder, cumulativamente ou em alternativa, transferir verbas entre rubricas e anos, aumentar o montante anual do orçamento até um limite acordado e fazer uma revisão de carácter obrigatório a meio do percurso do QFP.
O orçamento da UE tem um problema grave: não tem verdadeiros recursos próprios, sendo por isso financiado em cerca de 85% pelos orçamentos nacionais. Tal leva a que cada líder de cada Estado-Membro olhe para o dinheiro que coloca no orçamento e o que dele retira, exigindo o “juste retour”, e à existência de mecanismos de compensação incompreensíveis e pouco transparentes, como é exemplo o “Cheque Britânico”.

A inexistência de verdadeiros recursos próprios leva ainda à infeliz distinção entre contribuintes líquidos e receptores líquidos.

O orçamento anual da UE é um orçamento de investimento onde as despesas administrativas e de funcionamento correspondem apenas a 6% do mesmo. Este orçamento corresponde anualmente a - apenas - cerca de 1% do PIB da UE (cerca de 130 mil milhões de euros), mas tem um importante valor acrescentado. Em vários Estados-Membros, mais de 50% do investimento público é financiado pelo orçamento da UE.

Pela primeira vez na sua história, o Conselho pretende que o QFP diminua. Este é um mau sinal! Face ao acréscimo de competências da UE e à necessidade de combater a crise actual, tal não é admissível. Mais grave é o facto de o Conselho definir objectivos a atingir em 2020 na área do emprego, investigação e desenvolvimento, alterações climáticas, educação e combate à pobreza, através da Estratégia UE 2020, mas não se dotar dos meios financeiros necessários para os atingir.

Este acordo do Conselho é mau para a UE. Todos perdem, mas Portugal perde menos em termos percentuais do que a média dos outros Estados, pelo que, deste ponto de vista, o acordo é positivo para Portugal. Também é positivo o facto de Portugal poder beneficiar de uma majoração da taxa de co-financiamento em 10 pontos percentuais, dado estar a receber assistência financeira. Tal significa que a taxa de co-financiamento na Política de Coesão (FEDER, FSE, FC) poderá atingir os 95% e no Desenvolvimento Rural (FEADER) os 85%. Tal mantém-se até 2016, altura em que a situação será reavaliada. Note-se ainda que 500 milhões do FEADER são financiados a 100%.

Mas na UE o que é mau para os outros não é bom para nós! Na UE vive-se melhor se os outros estiverem melhor. Para termos a certeza disto, basta olhar para a nossa vizinha Espanha. Quanto melhor estiver a Espanha, mais Portugal exporta.

Para Portugal, o envelope financeiro corresponde a cerca de 27,8 mil milhões de euros. A política de coesão tem 19,6 mil milhões de euros, e a PAC tem 8,1 mil milhões de euros (3.600 milhões correspondem ao FEADER e são destinados ao desenvolvimento rural), o que representa mais de 10.8 milhões de euros disponíveis por dia.

Para além destes fundos que recebemos (e que mesmo assim nem sempre executamos), devemos ser agressivos em relação aos que são geridos centralmente pela Comissão Europeia.
O PE vai utilizar este acordo do Conselho como um ponto de partida e vai procurar melhorá-lo. No fim, com outro QFP melhorado, ou com duodécimos, teremos verbas à nossa disposição que deveríamos aproveitar e saber utilizar de forma a promover o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e a devida coesão económica, social e territorial. É tempo de Portugal, as regiões (NUTS II) e mesmo as comunidades intermunicipais (NUTS III) definirem os objectivos a atingir em cada território e os projectos que querem executar.


GOSTO
O Papa Bento XVI, ao resignar, demonstrou coragem, lucidez, generosidade e coerência. Por isso, aplaudo a sua decisão, para além de a respeitar e compreender.

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