Correio do Minho

Braga, quinta-feira

A dimensão social da UE: Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Encontrão Ambiental

Ideias

2017-05-06 às 06h00

Vasco Teixeira

O Dia da Europa celebra-se a 9 de maio. As comemorações procuram aproximar as instituições da União Europeia (UE) dos cidadãos, sendo mais uma oportunidade para dar voz às perspetivas e expetativas dos cidadãos, em particular dos jovens, sobre o futuro da Europa. A UE é e será sempre um projeto de paz, liberdade, democracia, solidariedade e direitos humanos, como aliás foi sublinhado ao ser-lhe atribuído em 2012 o Prémio Nobel da Paz.

Um grande desígnio da União Europeia é ser uma economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social. A construção de uma Europa mais justa com reforço da sua dimensão social é uma das prioridades centrais da Comissão Europeia (CE). É crucial adotar políticas para estimular uma economia social de mercado mais inclusiva e sustentável, e uma economia social dinâmica com capacidade de responder às necessidades emergentes e aos novos desafios societais na era da globalização.

A Estratégia Europa 2020 para o Emprego e o Crescimento apresenta três grandes prioridades:
i) Crescimento Inteligente - desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação;
ii) Promover uma economia mais eficiente, mais verde e mais competitiva;
iii) Crescimento Inclusivo: fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegure a coesão social e territorial. A política de coesão deve basear-se nos objetivos societais, sociais e de solidariedade assim como na utilização dos fundos estruturais para o investimento.

À escala mundial, a UE constitui indiscutivelmente um modelo em matéria de sistemas de proteção social. A UE possui os sistemas de proteção social mais avançados do mundo e uma grande variedade de boas práticas e inovações sociais, mas tem de fazer face e adaptar-se a novos desafios da sociedade. A nova realidade aportada pelo envelhecimento da população na Europa, associada ao processo de globalização, está a colocar uma enorme pressão nos Sistemas de Segurança Social dos países europeus.

Existe muita pressão para repensar o Modelo Social Europeu. O Estado Social e o Modelo Social Europeu representam um olhar de equilíbrio e de justiça social sobre a sociedade. Nos vários sistemas europeus constata-se o envolvimento dos governos com vista à redução da pobreza e da exclusão social, à redistribuição do rendimento, à proteção social, à promoção da igualdade de oportunidades e ao acesso à saúde e educação.

Numa altura em que a UE procura moldar o seu futuro, o debate sobre a dimensão social na Europa é oportuno e de importância fundamental e prioritária para a Europa atual. No espírito do Livro Branco recentemente apresentado pela CE sobre o futuro da Europa que expõe os principais desafios e oportunidades da Europa na próxima década, a CE apresenta agora um documento de reflexão para estimular o debate com ideias, propostas e opções relativamente à dimensão social da Europa no horizonte 2025.

A apresentação das várias vias possíveis no documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa oferece uma perspetiva do que se pode alcançar a nível europeu e das limitações que podem existir, consoante o grau de ambição e a medida em que alguns, ou todos, os Estados-Membros estiverem dispostos a trabalhar conjuntamente.

Poucos dias antes de se comemorar o Dia da Europa, a CE cumpriu a promessa de adotar a sua proposta relativa ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, define 20 princípios e direitos essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Foi concebido para orientar o processo renovado de convergência tendo em vista assegurar melhores condições de vida e de trabalho na Europa.

Os princípios e os direitos consagrados no Pilar estão estruturados em torno de três categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas, proteção social e inclusão social. O Pilar deve complementar os resultados já alcançados no que respeita à proteção dos trabalhadores na UE. Os princípios propostos não substituem os direitos em vigor nos Estados-Membros, mas permitirão avaliar e, posteriormente, aproximar as políticas sociais e de emprego nacionais, procurando garantir-lhes um melhor desempenho.

Os domínios dos direitos sociais abrangidos no Pilar são agrupados em 3 grandes rubricas:
i) Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, incluindo o desenvolvimento de competências e a aprendizagem ao longo da vida, bem como o apoio ativo ao emprego, a fim de aumentar as oportunidades de emprego, facilitar as transições entre estatutos diferentes e melhorar a empregabilidade dos cidadãos.
ii) Condições de trabalho equitativas, com um equilíbrio adequado e fiável de direitos e obrigações entre trabalhadores e empregadores, bem como entre flexibilidade e segurança, a fim de facilitar a criação de postos de trabalho, a contratação e a mobilidade ao longo do tempo.
ii) Proteção social adequada e sustentável e acesso a serviços essenciais de elevada qualidade, incluindo os cuidados de saúde e os cuidados de longa duração, a fim de garantir e uma vida digna e proteção contra os riscos.

Portugal e outros dez países europeus assinaram uma declaração conjunta para a criação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais baseado num salário mínimo, um cartão de estudante europeu, a igualdade profissional entre homens e mulheres e o reforço da luta contra a fraude no universo dos trabalhadores destacados.

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