Correio do Minho

Braga, sexta-feira

A Europa dos cidadãos e o Brexit

A Casa de Chocolate

Ideias

2016-06-25 às 06h00

Vasco Teixeira

Não, o projeto Europeu ainda não é um projeto falhado. Está em crise, sim. A crise financeira, a crise dos refugiados, das migrações, a crise de falta de solidariedade por parte de alguns-membros. E agora a crise agrava-se, criada pelo voto pela saída da UE no referendo do Reino Unido. Este resultado também bem mostrar os receios de consultar os cidadãos da europa.

A UE e os seus líderes sempre evitaram consultas por referendo o que mostra a fragilidade de muitas decisões tomadas sem ouvirem os seus cidadãos. A divisão quase em dois pela saída ou manutenção na UE, dos cidadãos do Reino Unido pode mostrar que há muitos cidadãos em outros estados membros que também optariam pela saída da UE se lhes fosse perguntado.

Há que temer, sim, o efeito de contágio, que será certamente explorado pelos movimentos extremistas de esquerda e nacionalistas na Europa. É crucial que os líderes dos estados-membros o entendam e que mudem a trajetória que tem vindo a ser seguida. A verdadeira Europa dos cidadãos terá de responder com sucesso aos desafios que enfrenta com a aplicação do artigo 50 do Tratado de Lisboa. O artigo que previa a saída de qualquer estado-membro, impensável até há pouco tempo. O artigo 50, podendo ser visto como um “vírus” para a fragmentação do projeto da União Europeia que ficou adormecido até 23 de junho de 2016, precisa de uma “vacina” eficaz.

Foi a partir de 1950, que a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço começa a unir económica e politicamente os países europeus, tendo em vista assegurar a paz a. Os 6 países fundadores são a Alemanha, a Bélgica, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos. Na sua versão de 1957, o Tratado da Roma estabelecia já a livre circulação das pessoas, dos serviços e dos capitais e comportava um título relativo aos transportes. Aos 6 países fundadores já se tinham juntado em 1973 a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido. Em 1981, a Grécia passa também a fazer parte da então designada CEE. O ano de 1986 marca a entrada de Portugal e Espanha.

O Tratado da UE, assinado em 92 pelos então 12 Estados-Membros, alterou a designação da CEE que passou a ser denominada por Comunidade Europeia. Criou-se uma nova estrutura política e económica: a União Europeia que adquire uma dimensão política.

Em 1993 é concluído o Mercado Único: livre circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas e de capitais. A Estratégia de Lisboa consagrou uma nova estratégia para o desenvolvimento social e económico da UE: fazer da UE o espaço económico mais dinâmico e competitivo do Mundo, passando a ser um modelo de progresso económico, social e ambiental.

Os cidadãos europeus ainda têm a esperança de que as políticas conjuntas, os fundos europeus, os investimentos nas novas tecnologias eco-sustentáveis e uma cooperação europeia mais estreita tragam crescimento, emprego e bem-estar duradouros.

A UE constitui o maior mercado interno do mundo e é a maior economia mundial (representando 25% do PIB mundial). Com 500 milhões de consumidores (450 sem o Reino Unido) é um trunfo essencial para o crescimento económico. É o maior exportador mundial e o segundo maior importador mundial. Apesar da UE representar apenas 7% da população mundial ela detém 20% do volume do comércio de importações e exportações mundiais.

A UE vive uma crise económica, social, financeira, mas também política e de confiança.
Os princípios fundacionais da subsidiariedade e da proporcionalidade que estavam na génese do projeto europeu têm vindo a perder algum significado pelas contradições na tomada de decisão, grupos de pressão e jogos de poder nos bastidores.

A UE cedeu, com receio da saída do Reino Unido, tendo oferecido excecionalidades das regras europeias a um estado-membro. O Conselho Europeu cedeu em quatro áreas: competitividade, gestão económica, soberania e na relação benefícios sociais/livre circulação de europeus (corte do acesso a benefícios sociais nos primeiros 4 anos a residir no Reino).

Vários problemas poderão afetar o futuro da UE. Por exemplo, a pressão para repensar o modelo social. Há quase 5 milhões de jovens no desemprego na UE. Há também muitas críticas a Europa sobretudo no que diz respeito a soluções para as crises que tem enfrentado. As medidas tomadas têm sido demasiado tardias ou até limitadas em vez de se propor soluções estruturais de fundo.

Com a crise alguma falta de solidariedade começa a manifestar-se, subsistindo a distinção entre os contribuintes líquidos e recetores, os do Norte e os do Sul. Também a crise financeira mundial, transformada em crise económica, comporta o risco de provocar graves problemas de natureza estrutural se vier a afetar uma união monetária ainda não totalmente consolidada.
Apesar de algum pessimismo e até receios dos cidadãos estou convicto que a Europa responderá com sucesso aos desafios que agora enfrenta. A UE continuará a responder eficazmente aos desafios atuais e futuros, enquanto potência económica e comercial que já alcançou a estabilidade política tendo por base a ideia de um pacto entre Estados soberanos que decidiram partilhar um destino comum assente nos princípios e valores da paz, do bem-estar, da segurança, da democracia, da liberdade, da justiça e da solidariedade.

A UE terá cada vez mais de levar em consideração a especificidade de cada estado-membro, afirmar-se como a Europa dos Cidadãos.
A UE é e será sempre um projeto de paz, liberdade, democracia e direitos humanos como aliás foi sublinhado ao ser-lhe atribuído em 2012 o Prémio Nobel da Paz.

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