Correio do Minho

Braga, terça-feira

A Justiça e seus “penduricalhos”

Combater a DPOC

Ideias

2018-06-15 às 06h00

Borges de Pinho

Ao olharmos para a Justiça, seus protagonistas, avanços, reformas e medidas, embora nos possam considerar ultrapassado no tempo, cremos que os nossos 37 anos de serviço, mormente os últimos 20 nas inspecções e 2 no STJ, nos dão o direito de falar, e a bem da justiça, pois não será de bom tom, nem “democrata”, dizer-se «A bem da Nação» dada a sua conotação salazarista e reaccionária. Há tempos um ilustre advogado amigo, um socialista respeitável, dizia-nos que ao se ter conhecimento de que num dos governos Costa seria ministro da justiça, nós logo exclamámos um «agora é que a justiça vai ficar negra». Não se podendo contrariar a “estória”, pois a memória já nos prega “partidas”, nem duvidar do nosso amigo, vemo-nos no entanto forçado a reconhecer que o actual panorama judiciário veio ao encontro do então vaticinado pois tem vindo a ficar cada vez mais nebuloso e escuro, perdido no negritude de utópicas decisões, “poéticas” medidas e patéticas alterações legais, de tal modo “enredando” a justiça que o povo perdeu a confiança, descrente dos tribunais e seus agentes.
São magistrados que, “embrulhados” em sobranceria, vaidade e presunção, deixaram “cair” e “fugir” as comuns e usuais honestidade, isenção, seriedade, competência, eficácia e independência, “enquistando-se” em juízos e decisões “formatadas” num compacto de “frases feitas” e trechos “arquivados” no computador e depois “colados” num alheamento das realidades em concreto, e sua “inteligência”, são funcionários e agentes judiciários a “avançarem” por “terrenos” perigosos, inadmissíveis e “vedados”, são tribunais, hierarquias e órgãos superiores “enrodilhados” em estatísticas, formais burocracias, irresponsabilidades, vivências e posições cómodas, tendo-se “desviado” da jurisdição tradicional a solução de questões graves e importantes para o povo, como a de quem leva o cão (!) num divórcio. Aliás devido a razões mercantilistas, economicistas, “modernismos” e fantasiosas utopias, a que não são alheios interesses eleitorais e políticos, tem-se vindo a “truncar” e a “minar” competências, alçadas e foros muito se contribuindo para que os Tribunais, perdido o seu ar respeitável, interventivo e orgânico da soberania de um Estado, cada vez mais se assemelhem, mormente nos seus átrios, a “tertúlias” e a “arenas” de exibicionismo e debate público com câmaras, microfones e flashes em total atropelo. Sempre em luta por contactos com os “togas” onde os batepapos, vaidade e inverdades “atropelam” realidades, o respeito e a própria justiça, posta assim ao serviço de esconsos interesses, com os media a “rixar” pela melhor reportagem e os “togas” a “cavar” absolvições e condenações, projectando e condicionando opiniões.
Há deficiências e insuficiências nos magistrados, algumas explicáveis por irresponsabilidade, ausência de sentido vocacional e aptidão para a função, falhas em sensatez, inteligência e “vícios” insólitos e inesperados, tudo exacerbado por uma perda de respeito por si próprio e pela justiça, mas impõe-se referir, e não calar, as suas deficientes condições de trabalho, já que vivem, como os funcionários, “mergulhados” numa gritante falta de meios humanos e logísticos e “obrigados” a um esforço sobrehumano de sacrifício pessoal e familiar. Uma realidade incontornável nos tribunais da província e interior, situados fora do “arco” político “interiorizado” pelos poderes decisórios, sendo que as queixas de certos figurões não se justificam pois o país tem a justiça que os políticos querem: morosa, perdida em atrasos, “mergulhada” em “dependências”, falta de meios e “cativações”, embora em termos constitucionais se afirme a independência do poder político o que, no real, é impossível.
Não importando o que diz Marcelo, um “viciado” em selfies, beijos, sorrisos e “alinhamentos” sobre a lentidão da Justiça, em Coimbra surpreendeu-nos um Rui Rio mal acompanhado a debitar baboseiras já que a justiça não é compaginável com os números, estatísticas e “bitaites” de um mero economista. A reforma da justiça tem de ser “pensada” para o país concreto, dos Opus Dei, Opus Gay e Maçonaria, mas um país sem meios e dinheiro, importando não se “resvalar” para ideias e modelos estrangeiros, utopias, desbragada submissão a “folclores” de liberdades, garantias e direitos, banais recursos e incidentes processuais, medidas de prevenção fantasiosas, tolas ressocializações, etc. Há dias, condenado a prisão, um réu ainda novo dizia que ia recorrer mas morreria antes do trânsito da decisão, o que dá uma “imagem” da justiça, mas é de registar a alegria da Francisca pelo aumento do número de presos a cumprir prisão no domicílio, obstando a lotações esgotadas nas cadeias. É mais barato, o Centeno ri-se de contente e o preso “acaba” assim “ressocializado”, enquanto cresce a criminalidade e aumenta a insegurança do povo.
Porque questionado sobre a acção da Francisca, temos tão só a dizer que em Janeiro de 97, quando inspeccionada, a magistrada nos surpreendeu pela competência, saber, inteligência e profundidade no trabalho, ainda que, mais tarde, nos tenha “abalado” o seu dicotómico raciocínio sobre «coisas», «animais» e «direitos» ( a propósito diga-se que em Braga já há um INEM para animais vadios!...), e “estranhado” a sua insólita “falação” sobre a continuidade da PGR, tal como uma indisfarçável “azia” e antipatia quanto ao MP. Mas na vida há sempre um evoluir e um involuir e ainda a voz do povo: “diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és”. Tendo acabado já «o irritante» com Angola, nada obsta a que se avance com a reforma da justiça, “despolitizando-a”, agilizando-a, sem medo de “reversões”, experiências e sistemas do passado, e pondo-se fim aos “penduricalhos” que “travam” a justiça. As borlas, os cordões e os atavios das becas e togas de nada servem se se continuar a viver na utopia de ideias fantasiosas, frases enquistadas, modelos “requentados” e num nada prático e teórico “folclore” de liberdades e direitos. De que o criminoso se alheia quando pratica o crime, mas foi ridículo a Francisca incluir Domingos Farinho, o “autor” dos livros de Sócrates, no juri dos concursos ao CEJ!... Será mais uma forma de “ressocialização ?!?...

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