Correio do Minho

Braga, terça-feira

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A nova Política Agrícola Comum

Parecer (técnico)

Ideias

2013-06-06 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

A Política Agrícola Comum (PAC) assinalou em 2012 os seus 50 anos. Foi criada para proporcionar aos cidadãos da UE alimentos suficientes, a preços acessíveis, cumprindo a segurança alimentar e garantindo um nível de vida digno aos agricultores.
Os seus objectivos têm sido atingidos com sucesso como atesta a quantidade suficiente da produção a qualidade e a segurança dos produtos alimentares na Europa, assim como a evolução dos preços: na maior parte dos países da UE, a família média gasta actualmente na alimentação cerca de 15% do seu rendimento mensal, o que representa metade da percentagem que se verificava em 1962.
Mas há um objectivo que não está plenamente atingido: o rendimento dos agricultores não é justo e deve ser melhorado. Na verdade chega a ser 40% inferior ao rendimento média dos trabalhadores não-agrícolas, numa UE com 500 milhões de cidadãos dos quais 14 milhões são agricultores.
A PAC é a área de intervenção comunitária que ao longo do processo de construção europeia mais recursos absorveu, centrando também forte atenção e muitas tensões no seio da família europeia. Nos orçamentos da União Europeia, o peso do sector foi-se esbatendo ao longo dos últimos anos, tendo baixado de cerca 70% do orçamento comunitário (1993) para cerca de 40% (em 2013).
De acordo com a proposta acordada pelo Conselho, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2014-2020 reservará na rubrica 2, relativa ao Crescimento Sustentável e Recursos Naturais (que abrange a agricultura, o desenvolvimento rural, as pescas e acções a favor do ambiente e do clima), um valor de 373.179 milhões de euros, dos quais 277.851 milhões de euros serão afectados às despesas de mercado e pagamentos directos. Esta percentagem corresponde a 39% do montante total.
A UE quer uma nova PAC que responda aos desafios colocados por um mercado global fortemente concorrencial, pelas alterações climáticas, saturação dos solos, aumento demográfico, envelhecimento da população e pelo abandono das zonas rurais.
Precisamos de uma gestão sustentável dos recursos naturais, da protecção das zonas rurais e da dinamização da economia rural, num mundo cuja população passará, nos próximos 40 anos, dos actuais 7 milhões de pessoas para 9 milhões, com mais de metade a viver nas cidades, fazendo com que a produção alimentar tenha de aumentar 70%!
Os agricultores enfrentam um desafio duplo: produzir mais alimentos numa base de rentabilidade económica e, simultaneamente, proteger a natureza e salvaguardar a biodiversidade. Para tal a PAC tem de apostar na investigação e na inovação.
O orçamento da PAC para o período 2014/2020 pretende responder a estes desafios. Assim, prevê-se a duplicação do orçamento para a investigação e inovação agronómica, a par de medidas para garantir uma cooperação mais estreita entre o sector agrícola e a comunidade científica.
Pretende-se estimular o emprego rural e o empreendedorismo, assim como o rejuvenescimento do empresariado agrícola atendendo a que dois terços dos agricultores têm mais de 55 anos.
Note-se que o desenvolvimento rural é uma prioridade europeia. Tendo em conta que quase 60% da população dos 27 Estados-Membros da UE vive em zonas rurais que abrangem 90% do território, torna-se evidente a importância de um espaço natural vivo e sustentável para os cidadãos europeus.

As alterações da PAC deverão ainda fazer-se sentir ao nível dos pagamentos directos, que poderão reflectir melhor o serviço público prestado pelos agricultores, designadamente no que toca aos esforços para proteger o ambiente. O termo ‘ecologização’ passa a fazer da política agrícola a partir de 2014: 30% das ajudas directas serão condicionadas à promoção de uma agricultura mais ecológica. As ajudas directas deverão também ser repartidas de forma mais justa e ser direccionadas para os agricultores activos, apoiando a actividade nas regiões mais desfavorecidas.
Para 2014-2020, Portugal terá disponível na PAC cerca de 8,1 mil milhões de euros (3.600 milhões correspondem ao FEADER e são destinados ao desenvolvimento rural).
Estas verbas revestem-se de importância estratégica para o nosso país atendendo ao potencial da agricultura para a dinamização da economia nacional e do seu impacto no necessário reequilíbrio da balança comercial, diminuindo as importações e aumentando as exportações.
Não podemos voltar a devolver verbas de que tanto precisamos e temos de as utilizar bem para melhorarmos a nossa produtividade agrícola, criarmos emprego, e desenvolvermos o mundo rural.
Cabe ao ministério da agricultura fazer a sua parte definindo uma estratégia clara para esta área e criando estruturas que apoiem e incentivem os agricultores. Espera-se ainda que se diminua a burocracia, se simplifique, ou no mínimo, que se esteja quieto não se faça nada, não se complique, e se deixem trabalhar os agricultores.

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