Correio do Minho

Braga, sexta-feira

A pobre e limitada discussão sobre a eutanásia

Trade-offs

Voz à Saúde

2018-06-13 às 06h00

Humberto Domingues

Na passada 3ª. Feira, dia 2018.05.29, a Assembleia da República discutiu e votou 4 propostas de vários partidos sobre a legalização da eutanásia.
Os 4 projectos foram chumbados pelos votos dos deputados. Mas as diferenças não foram tão grandes quanto isso, entre quem votou a favor e quem votou contra os projectos.
Quero antes de tudo fazer a minha declaração de interesses sobre este importante assunto: Sou Enfermeiro, fiz um juramento no dia da minha formatura, juramento de Florence Nightingale, que a determinado momento, jurei …respeitar a vida desde a concepção até a morte…, Por isso, estou ao serviço da vida, sempre!
Agora a leitura política do acontecimento. Embora uma avaliação mais profunda tornaria este texto longo.

A votação foi nominal, o que eu achei como muito positiva. Assim, cada Deputado expressou livremente o seu pensar e posicionamento e também o POVO ficou a saber, concretamente, como votou cada deputado. A democracia ganhou. Mas não sei se a democracia representativa ganhou, também? Pergunto, havendo eleições legislativas, em princípio no ano de 2019, será que havia necessidade de apressadamente introduzir agora este tema fracturante na Sociedade, para discussão e votação? Não será que os partidos proponentes destes projectos quereriam ver-se aliviados desta questão, para não a colocar a eutanásia nos seus programas, e por isso não iriam a escrutínio do POVO? Todos os deputados que votaram estes projectos estavam mandatados pelo POVO que os elegeu, para tomarem tal decisão? Penso, claramente, que não! E outra questão de fundo, para mim, é: estavam todos os senhores deputados suficientemente informados sobre o assunto para poderem assumir tamanha responsabilidade, na votação sobre este assunto de grande magnitude? Não confundiram conceitos como, eutanásia, ortotanásia, distanásia e cuidados paliativos? Por isso obrigo-me a colocar outra questão: Será que os senhores deputados tinham/têm bem presente e definido, os conceitos anteriores?

E como Enfermeiro que trabalho numa UCC onde existe uma ECCI, pergunto:
• Qual é o valor supremo que está em causa e que devemos preservar?
• Pode o Homem, a troco de umas quantas ideias alinhadas, construir um documento legislativo, que transfira para os profissionais de saúde o acto de por termo a uma vida?
• É prioritária esta discussão, quando a nível dos serviços e cuidados, quer nos Hospitais quer Comunidade há ainda tanto a fazer e a investir, (e temos tantas faltas de recursos de vária ordem), devido à falta de investimento e atenções direccionadas para esta área do cuidar?
• E antes deste acto legislativo, pouco discutido, mal amadurecido, sem ouvir a Sociedade, não deve ser precedido de tantos outros actos legislativos, económicos e de reestruturação na Saúde, para cuidar bem das pessoas, com igualdade equidade, em vez de se pensar em por termo à vida?

Senhores Deputados, pensem e criem condições, conjuntamente com os Governos, para haver maior número de profissionais de saúde habilitados a acompanhar, tratar e cuidar das pessoas que necessitem de cuidados, para o alívio da dor, de criar condições para que se possa viver melhor até aquele segundo final.
Senhores Deputados, não apressem discussões, votações e decisões, sobre o que a Sociedade ainda não pediu. Quando o fizerem, ouçam bem a Sociedade. Percebam bem, para quê o o que têm mandatado para exercerem, com dignidade, a representação do POVO.
Para mim, a vida é um bem supremo e de valor incalculável.

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