Correio do Minho

Braga, terça-feira

Algumas perspetivas sobre o orçamento europeu proposto

Combater a DPOC

Ideias

2018-06-14 às 06h00

Alzira Costa

Oorçamento europeu é proposto pela Comissão Europeia (Comissão) e posteriormente aprovado, ou não, num processo de codecisão, pelo Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu. O quadro financeiro plurianual (o que está em vigor decorre de 2014 a 2020), mais do que um “simples” orçamento, destina-se a garantir que as despesas da União Europeia (UE) sigam uma evolução ordenada dentro dos limites dos seus recursos próprios. Isto é, define as prioridades políticas para os anos futuros e constitui um quadro tanto político como orçamental («em que domínios deve a UE investir mais ou menos no futuro?»). Recentemente, a Comissão apresentou o orçamento da UE a longo prazo para o período 2021-2027.
No que respeita à investigação e à inovação, o orçamento apresentado propõe atribuir 100 mil milhões de euros ao programa mais ambicioso de sempre, o Horizonte Europa, que assenta no êxito do atual programa, Horizonte 2020. Cerca de dois terços do crescimento económico da Europa nas últimas décadas foram impulsionados pela inovação sendo crucial manter esta tendência e se possível, reforçá-la. O programa Horizonte Europa deverá gerar novos e maiores conhecimentos e tecnologias, promover a excelência científica e ter efeitos positivos sobre o crescimento, o comércio e o investimento e um impacto social e ambiental significativo. Cada euro investido pelo programa pode gerar um retorno até 11 euros do PIB ao longo de 25 anos. Segundo as estimativas, os investimentos da UE no setor da investigação e inovação poderão gerar um benefício estimado até 100 000 postos de trabalho em atividades de investigação e inovação na «fase de investimento» (2021-2027).
No domínio espacial, a Comissão propõe consagrar 16 mil milhões de euros à manutenção e ao reforço da liderança da Europa neste capítulo. As tecnologias, os dados e os serviços espaciais tornaram-se indispensáveis à vida quotidiana dos cidadãos europeus e desempenham um papel essencial na preservação de muitos interesses estratégicos. Os grandes investimentos realizados pela UE permitiram progressos que nenhum Estado-Membro poderia ter obtido por si só. Neste sentido, a proposta agora apresentada (que tem como “ponto de partida” a Estratégia Espacial para a Europa e a Estratégia em matéria de política industrial) constitui uma visão estratégica para uma indústria inteligente, inovadora e sustentável, em resposta à crescente concorrência a nível mundial e às grandes mudanças tecnológicas.
Ao nível da cooperação aduaneira e fiscal a dotação apresentada propõe a continuidade de 950 milhões de euros para o Programa Alfândegas da UE e de 270 milhões de euros para o Programa Fiscalis, representando, respetivamente, 0,07% e 0,02% do orçamento apresentado. O Programa Alfândegas da UE permitiu reforçar a capacidade das autoridades aduaneiras para manterem as fronteiras seguras, facilitando simultaneamente o comércio e protegendo os cidadãos da UE de produtos contrafeitos e perigosos, além de ter permitido uma cobrança melhor e mais eficaz dos direitos aduaneiros da UE, que em 2017 representaram quase 16% do seu orçamento total.
O Mercado Único permite aos europeus viajar livremente, estudar, trabalhar, viver e apaixonar-se sem fronteiras. 4 mil milhões de euros estão afetos a um novo programa específico para capacitar e proteger os consumidores e permitir a muitas pequenas e médias empresas (PME) europeias tirem o máximo proveito do bom funcionamento do Mercado Único. Além disso, 2 mil milhões de euros afetados ao abrigo do Fundo InvestEU, nomeadamente no âmbito da secção Pequenas e Médias Empresas, irão contribuir para os objetivos do programa. Mas não só! A proposta de orçamento apresentada prevê a criação do primeiro programa Europa Digital, de modo a promover a competitividade da UE a nível internacional, bem como desenvolver e reforçar as capacidades digitais estratégicas da Europa. Estas capacidades essenciais dizem respeito à computação de alto desempenho, à inteligência artificial, à cibersegurança e às competências digitais avançadas, bem como às ações destinadas a garantir a sua ampla utilização e acessibilidade em todos os setores da economia e da sociedade, tanto por parte das empresas como do setor público. Para este programa a Comissão propõe 9,2 mil milhões de euros.
As redes transeuropeias e a cooperação transfronteiriça não só são essenciais para o funcionamento do Mercado Único, como também são estratégicas para concretizar a União da Energia, o Mercado Único Digital e o desenvolvimento de modos de transporte sustentáveis. Nesta medida, o orçamento apresentado propõe renovar o «Mecanismo Interligar a Europa» com 42,3 mil milhões de euros, de forma a apoiar investimentos nas redes de infraestruturas europeias nos setores do transporte (30,6 mil milhões de euros), da energia (8,7 mil milhões de euros) e digital (3 mil milhões de euros). Tal representa um aumento de 47% comparado com o período de 2014-2020.
Para o período de 2021-2027, a Comissão propõe ainda reforçar a dimensão ambiental do Mecanismo Interligar a Europa, fixando uma meta de 60% do seu orçamento em benefício dos objetivos climáticos, o que permitirá reforçar a União da Energia, cumprir os compromissos assumidos pela UE ao abrigo do Acordo de Paris e consolidar a posição de liderança mundial da Europa no combate às alterações climáticas.

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