Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Alterações Climáticas, Energia e Ambiente na Estratégia Europa 2020

Encontrão Ambiental

Ideias

2018-12-22 às 06h00

Vasco Teixeira

A União Europeia (UE) visa objetivos ambiciosos nos domínios da energia e das alterações climáticas para 2020: reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar para 20% a quota das energias renováveis e melhorar em 20% a eficiência energética. A eficiência energética constitui um dos objetivos centrais da UE para 2020. A transformação do sistema de energia é uma responsabilidade perante as gerações futuras, mas também representa uma oportunidade de crescimento, desenvolvimento, emprego e competitividade na Europa.
Os recentes eventos de tempestades extremas em mar e em terra a que o mundo tem estado sujeito, e em particular, a enorme ondulação marítima que causou estragos avultados em toda a costa portuguesa assim como as tragédias nos grandes incêndios incontroláveis, justificam a que os cidadãos, em geral e os decisores políticos, em particular, façam uma profunda reflexão sobre o problema das alterações climáticas e seus impactos ambientais, sociais, económicos e riscos na saúde.

De facto, tem sido cada vez mais comum a ocorrência de eventos climáticos extremos, cujas consequências, além de serem de prejuízos económicos, são também de perdas de vida decorrentes de inundações, furacões, incêndios, ondas de frio polar ou de calor intenso.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas e as negociações sobre o regime climático pós-2012 têm como objetivo de longo prazo a estabilização das concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa no sistema climático. Para atingir esse objetivo, a temperatura global anual média da superfície terrestre não deverá ultrapassar 2°C em relação aos níveis pré-industriais. A emissão de GEE é um fenómeno comum a vários setores de atividade, justificando, por isso, o caráter transversal das políticas de mitigação das alterações climáticas e de adaptação aos seus efeitos.

O Acordo de Paris, assinado na Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas em 2015, estabelece metas de emissões de carbono para cada um dos países com diferentes graus de exigência e permitiu um entendimento entre praticamente todas as nações do mundo (o Acordo foi assinado por mais de 190 países) sobre o modo progressivo de evitar um aumento de temperatura mais elevado para o planeta reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa. Os EUA, que, entretanto, saiu do Acordo, são o segundo maior emissor de gases poluentes do mundo, a seguir à China.
A Estratégia Europa 2020 está centrada na promoção das indústrias com baixas emissões de carbono, no investimento na investigação e no desenvolvimento, no crescimento da economia digital e na modernização da educação e da formação. Estão consagradas as necessidades em termos de conhecimento científico e inovação baseadas nas alterações climáticas, ambiente, na eficiência energética, nas energias renováveis, entre outras como a saúde e a evolução demográfica, que têm de facto ligações estruturais com os próprios objetivos de coesão fixados nos domínios da educação e formação, da investigação e desenvolvimento tecnológico e da sociedade digital, e que constituem as pontes, a nível nacional e regional, entre os objetivos da política de coesão e a Estratégia 2020. Um dos 5 objetivos a alcançar até 2020 é reduzir em 20% as emissões de carbono (ou em 30%, se as condições o permitirem), aumentar em 20% a quota das energias renováveis e elevar em 20% a eficiência energética.
A aposta nas energias renováveis, para além da produção de energia, contribui para um crescimento sustentável. Portugal assumiu para 2020, no quadro dos seus compromissos europeus, uma meta de consumo de energia final de 31% a partir de fontes renováveis.

O crescimento sustentável é uma das prioridades definidas no âmbito da Estratégia Europa 2020. O ambiente e a gestão dos recursos naturais são hoje fatores de crescimento, reconhecendo-se a relevância crescente da Economia Verde. A Economia Verde já representa, globalmente, 4 biliões de euros, crescendo 4% ao ano. Na UE os setores verdes representavam, em 2010, 2,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) global da UE e estima-se um crescimento anual de cerca de 30% até 2025.
No âmbito dos vários fundos europeus para 2014-2020 existem linhas específicas para a área ambiente e alterações climáticas. O Programa LIFE é o instrumento financeiro da UE para o Ambiente e Ação Climática para o período 2014-2020, e deverá apoiar a execução do programa geral de ação da UE para 2020 em matéria de ambiente “Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta”. O domínio prioritário “Governação e informação em matéria de clima” é parte integrante do subprograma relativo à ação climática do programa LIFE.
Os seus objetivos são:

i) Promover a sensibilização para questões climáticas, nomeadamente suscitando apoio do público e das partes interessadas para a elaboração de políticas da União Europeia no domínio do clima, e promover conhecimentos sobre o desenvolvimento sustentável;
ii) Apoiar a comunicação, a gestão e a divulgação de informações no domínio clima e facilitar a partilha de conhecimentos sobre soluções e práticas climáticas bem-sucedidas;
iii) Promover e contribuir para um maior respeito e uma melhor aplicação da legislação climática da UE, nomeadamente mediante a promoção do desenvolvimento e da divulgação de boas práticas e de abordagens políticas.


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