Correio do Minho

Braga, sexta-feira

Alterações Climáticas, Sustentabilidade e Desenvolvimento Económico

A Casa de Chocolate

Ideias

2015-12-12 às 06h00

Vasco Teixeira

A temática das alterações climáticas é um assunto cimeiro da agenda política internacional, europeia e nacional. A Cimeira de Paris sobre o Clima (COP21) segue-se à Cimeira do Desenvolvimento Sustentável da ONU (decorreu em Nova Iorque em setembro 2015), e que teve uma das agendas mais ambiciosas de sempre, com o objetivo de adotar o documento “Transformar o nosso Mundo: a agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030”, que procura dar resposta a problemas como a pobreza, fome, desigualdade, água, saúde e educação, produção e consumo, alterações climáticas, oceanos e biodiversidade.
A COP21 tem como objetivo alcançar um acordo global para a redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), em substituição do Protocolo de Quioto. Esperemos que tal acordo seja alcançado este fim de semana. Há muitos fatores que dificultam atingir um acordo, como seja os próprios interesses económicos de alguns países relacionados com o uso de combustíveis fósseis, o conflito de interesse entre os países desenvolvidos e os que estão em vias de desenvolvimento (agora impedidos de poluir “sem regras”). De facto, no passado, o crescimento económico dos países desenvolvidos baseava-se numa economia pouco amiga do ambiente, com recurso aos combustíveis fosseis, em especial um muito poluente, o carvão (aliás, agora muito utilizado pela China e veja-se os níveis de poluição atmosférica perigosa em algumas das suas cidades).
Já existem provas científicas irrefutáveis que as alterações climáticas terão impactos muito graves sobre o crescimento e o desenvolvimento. Ao ritmo atual, daqui a cerca de 40 anos, os níveis de CO2 na atmosfera atingirão níveis que rompem irreversivelmente com os padrões climáticos, com consequências catastróficas para o ambiente e, por conseguinte, para os sistemas económicos e sociais.
As alterações climáticas afetarão os elementos básicos da vida das pessoas a nível mundial, como o acesso à água, produção de alimentos, saúde e ambiente. Para atingir esse objetivo, os países deverão adotar medidas e políticas para que a temperatura global anual média da superfície terrestre fique bem abaixo dos 2°C, efetuando esforços para limitar o aquecimento a 1,5ºC, em relação aos níveis pré-industriais. A emissão de GEE é um fenómeno comum a vários setores de atividade, justificando, por isso, o caráter transversal das políticas de mitigação das alterações climáticas e de adaptação aos seus efeitos.
De acordo com estudos relativos à nova economia climática, as medidas para mitigar as alterações climáticas criarão novas oportunidades para o crescimento económico. A opção não se cinge apenas à redução de emissões ou ao crescimento, mas ambas são possíveis de coexistir.
A UE, na sua iniciativa emblemática “Uma Europa eficiente em termos de recursos”, assume objetivos ambiciosos nos domínios das alterações climáticas e da energia para 2020: reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar para 20% a quota das energias renováveis e melhorar em 20% a eficiência energética.
O ambiente e a gestão dos recursos naturais são hoje fatores de crescimento, reconhecendo-se a relevância crescente da Economia Verde. O Crescimento Verde é um desafio à escala global e oferece a possibilidade de resolver desafios económicos e ecológicos e de criar novas fontes de crescimento. Já representa, globalmente, 4 biliões de euros, com um crescimento de 4% ao ano.
A Estratégia Europa 2020 identifica, em especial a transição para uma economia verde, hipocarbónica e eficiente em termos de recursos, o envelhecimento demográfico e a rápida evolução tecnológica. A transformação para a economia hipocarbónica irá reforçar a competitividade e proporcionar fontes importantes de crescimento e emprego, dando resposta às necessidades económicas e sociais. Estima-se que a economia verde e os setores da saúde e das novas tecnologias irão criar mais de 20 milhões de empregos nos próximos anos.
O controlo do consumo de energia na EU, a utilização crescente de energia proveniente de fontes renováveis e do aumento da eficiência energética constituem medidas necessárias para reduzir as emissões de GEE.
No âmbito dos fundos europeus para 2014-2020 existem linhas específicas para a área ambiente e alterações climáticas. O Programa LIFE é o instrumento financeiro da UE para o Ambiente e Ação Climática para o período 2014-2020. Espera-se que pelo menos 20% de todo o orçamento da UE para 2014-2020 venha a ser utilizado em políticas e projetos relacionados com o clima.
As iniciativas e metas para o setor da energia renovável em Portugal estão consagradas no “Compromisso para o Crescimento Verde”, documento estratégico que estabelece as bases para um compromisso em torno de políticas e objetivos que impulsionem um modelo de desenvolvimento capaz de conciliar o indispensável crescimento económico com um menor consumo de recursos naturais e com a justiça social e a qualidade de vida das populações. O Compromisso para o Crescimento Verde estabelece 111 iniciativas e fixa 14 metas quantificadas para 2020 e 2030, com indicadores de progresso em 10 setores: água, energia, resíduos, turismo, agricultura, indústria, transportes, biodiversidade, cidades e mar.
Portugal tem concretizado reformas e apoiado programas na área da energia e das alterações climáticas, que já permitiram atingir um valor de cerca de 65% de utilização de fontes energéticas renováveis na eletricidade e o nível mais baixo de dependência energética do exterior (71%) dos últimos 20 anos.

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