Correio do Minho

Braga, sexta-feira

Alterações Climáticas

A Casa de Chocolate

Ideias

2014-01-11 às 06h00

Vasco Teixeira

A temática das alterações climáticas é um assunto cimeiro da agenda política internacional, europeia e nacional.

Os recentes eventos de tempestades extremas em mar e em terra a que o mundo tem estado sujeito, e em particular, a enorme ondulação marítima que causou estragos avultados em toda a costa portuguesa, levam a refletir sobre o problema das alterações climáticas e seus impactos ambientais, sociais, económicos e riscos na saúde.

De facto, tem sido cada vez mais comum a ocorrência de eventos climáticos extremos, cujas consequências, além de serem de prejuízos económicos, são também de perdas de vida decorrentes de inundações, furacões, ondas de frio polar ou de calor intenso.

Um problema grave diz respeito à água, pois prevê-se uma forte diminuição dos recursos hídricos em consequência dos impactos nos ecossistemas hídricos europeus decorrentes das alterações climáticas. A água é um bem de importância crucial para a manutenção da saúde sendo um recurso limitado cuja qualidade se tem de preservar. Com as novas condições ambientais e climáticas, doenças como Dengue e Malária, tipicamente de zonas tropicais, tendem a migrarem para zonas temperadas sendo esta dinâmica associada ao aumento da temperatura média do planeta. Os impactos e a vulnerabilidade às alterações climáticas variam conforme a localização geográfica, as condições económicas, sociais e ambientais de cada região, sendo por isso importante planos de ação e financiamentos de programas a um nível regional.

A Estratégia Europa 2020 está centrada na promoção das indústrias com baixas emissões de carbono, no investimento na investigação e no desenvolvimento, no crescimento da economia digital e na modernização da educação e da formação. Estão consagradas as necessidades em termos de conhecimento científico e inovação baseadas nas alterações climáticas, ambiente, na eficiência energética, nas energias renováveis, entre outras como a saúde e a evolução demográfica, que têm de facto ligações estruturais com os próprios objetivos de coesão fixados nos domínios da educação e formação, da investigação e desenvolvimento tecnológico e da sociedade digital, e que constituem as pontes, a nível nacional e regional, entre os objetivos da política de coesão e a Estratégia 2020. Um dos 5 objetivos a alcançar até 2020 é reduzir em 20% as emissões de carbono (ou em 30%, se as condições o permitirem), aumentar em 20% a quota das energias renováveis e elevar em 20% a eficiência energética.

A Parceria Europeia de Inovação no domínio da água está ligada à iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020, uma Europa eficiente em termos de recursos, que sublinha a importância da gestão sustentável da água. Na base está o Plano de Ação em Inovação Ecológica, que incide no reforço da inovação que reduz a pressão no ambiente. A inovação é considerada o elemento fundamental para apoiar as opções resultantes do Programa de Proteção dos Recursos Hídricos da Europa adotado pela Comissão Europeia.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas e as negociações em curso sobre o regime climático pós-2012 têm como objetivo de longo prazo a estabilização das concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa no sistema climático. Para atingir esse objetivo, a temperatura global anual média da superfície terrestre não deverá ultrapassar 2°C em relação aos níveis pré-industriais. A emissão de GEE é um fenómeno comum a vários setores de atividade, justificando, por isso, o caráter transversal das políticas de mitigação das alterações climáticas e de adaptação aos seus efeitos.

O Climate Change Performance Index (CCPI) é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais. O índice é da responsabilidade da organização não governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Europeia de Ação Climática. O CCPI resulta de três componentes parciais que são somadas de modo a criar uma classificação de desempenho em termos de política sobre alterações climáticas, nos países avaliados (tendências das emissões, nível de emissões e politicas de emissões). Portugal obteve em 2012, a 14ª posição na classificação final global.

Em 2013 Portugal ficou classificado em 6.º lugar (os 3 primeiros não foram atribuídos) em termos de melhor desempenho relativamente às políticas na área das alterações climáticas numa classificação que comparou 58 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia.

No âmbito dos vários fundos europeus para 2014-2020 existem linhas específicas para a área ambiente e alterações climáticas. O domínio prioritário “Governação e informação em matéria de clima” é parte integrante do subprograma relativo à ação climática do programa LIFE.
Seus objetivos são:
i) Promover a sensibilização para questões climáticas, nomeadamente suscitando apoio do público e das partes interessadas para a elaboração de políticas da União Europeia no domínio do clima, e promover conhecimentos sobre o desenvolvimento sustentável;
ii) Apoiar a comunicação, a gestão e a divulgação de informações no domínio clima e facilitar a partilha de conhecimentos sobre soluções e práticas climáticas bem-sucedidas e
iii) Promover e contribuir para um maior respeito e uma melhor aplicação da legislação climática da UE, nomeadamente mediante a promoção do desenvolvimento e da divulgação de boas práticas e de abordagens políticas.

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