Correio do Minho

Braga, segunda-feira

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António Costa - O passa culpas

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Ideias

2016-02-04 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Nada no Orçamento de Estado para 2016 aconteceu como devia ter acontecido!
A começar pelo governo que o apresenta e que não é o governo que os portugueses escolheram nas urnas.
Sabe-se o que aconteceu desde o chumbo, no Parlamento, do programa de governo apresentado por Pedro Passos Coelho até às complexas, e nunca totalmente conhecidas, negociações entre partidos de esquerda que levaram à formação do executivo de António Costa.
Todo esse processo teve óbvios reflexos no Orçamento de Estado.

Desde logo, mas isso nem será o mais importante, no facto de ele ser discutido e aprovado muito mais tarde do que é normal, obrigando o país a iniciar o ano civil sem um OE aprovado e em execução.
Mas essencialmente, e aí é que as coisas “doem” e vão “doer” ainda mais, no facto de este Orçamento ter de conciliar aquilo que já toda a gente percebeu ser completamente inconciliável: o irrealismo, o facilitismo defendido pela esquerda radical composta por PS, CDU e Bloco de Esquerda com a necessidade de não aumentarmos a dívida, termos credibilidade e respeitarmos os compromissos assumidos com os parceiros europeus.

Para lá da dialéctica política do governo, em que só acredita quem quer, este OE, por todas as condicionantes referidas, suscitou, desde o seu início, a maior reserva das instituições nacionais e estrangeiras, e muito em particular da Comissão Europeia que, já em 2 de Dezembro passado, “avisava” o governo que queria um orçamento “real”.

De lá para cá ao que se assistiu?
O governo começou por dizer que o OE cumpriria com Bruxelas e com os acordos à esquerda. Depois, divulgou estar a negociar intensivamente com a Comissão Europeia e, face às pressões desta, evoluiu (?) para uma tentativa de vitimização face às exigências de Bruxelas, dizendo que “…Bruxelas pode estar a tentar tramar o governo…” (Porfírio Silva ‘dixit’). E agora, já encostado à parede pelo facto de Bruxelas não aceitar as contas apresentadas, vem dizer pela voz de Carlos César que alterações ao OE só se forem com “…Bruxelas a ceder…”, naquilo que quase pode considerar-se como uma postura… pré-eleitoral.

A par disto, assiste-se ao elevar do tom reivindicativo dos partidos que à esquerda suportam o governo, com o PCP a acusar Bruxelas de “ingerência no OE”, o BE a afirmar que o OE será “espelho” do acordo à esquerda e ambos a alinhar (é raro mas acontece…) pelo diapasão de que o governo tem de bater o pé à Comissão Europeia.
Subjacente a tudo isto, está, como é evidente, a desesperada tentativa do governo agradar a gregos e a troianos e deixar claro que, se as coisas correrem mal, a culpa não é dele, mas sim das instituições europeias, perante as quais foi “forte” e não cedeu.

Há contudo, para lá deste mundo imaginário em que o governo parece mover-se, a realidade.
E essa é preocupante.
Porque o governo, na sua ânsia de agradar à esquerda, cedeu na reposição das 35 horas para a função pública, cedeu na reposição dos feriados, na descida do Iva para a restauração -embora, e ao contrário do que prometera, ela só se vai verificar em Julho e nem em todos os produtos, o que traz problemas acrescidos às empresas do sector.
Mas essas e outras medidas, demagógicas e irrealistas, têm um preço real que os portugueses vão pagar.
E por isso se anunciam novos aumentos de impostos.

Nomeadamente nos produtos petrolíferos (com o crude nos níveis mais baixos de sempre nos mercados), com um reflexo imediato e brutal nos rendimentos das famílias e nos custos de produção das empresas, com o consequente impacto negativo na criação de emprego e até manutenção do existente.
Mas também aumentos nas propinas do ensino superior que, de igual forma, penalizarão, e muito, as famílias e colocarão entrave ao acesso dos jovens à formação universitária e à prossecução das carreiras profissionais que ambicionam.
Esta é a realidade, através de dois exemplos, da irrealidade que é o OE para 2016.

O que sobra de tudo isto?
Um governo que prometeu muito mais do que podia cumprir, que assinou acordos à esquerda que sabe incompatíveis com os compromissos do país, que vive debaixo da desconfiança de todos os seus parceiros.
Um Conselho de Finanças Públicas que afirma que “o Orçamento devia ter maior prudência”!
Uma UTAO que acusa o governo de “maquilhar o esforço orçamental” e afirma ser um OE de “alto risco”!

E a generalidade dos analistas políticos e económicos a manifestarem enorme cepticismo sobre este OE e sobre a possibilidade de ele ser aceite por Bruxelas.
A Comissão Europeia diz o óbvio, ou seja, que o orçamento não pode ficar como está.
É aqui que está o ponto! António Costa pensa exclusivamente na sua sobrevivência política, e não quer saber de Portugal. A estratégia é simples: passar as culpas para a Comissão Europeia sobre o não cumprimento das suas promessas. A narrativa é simples: não queria mais impostos nem reduções de despesa, mas foi a Comissão que não deixou!

Mesmo assim, no final, António Costa cantará vitória e dirá que não se vergou, bateu o pé à Comissão, e que só aceitou pequenas reduções de despesa e um pequeno aumento de impostos. Enaltecer-se-á da sua tenacidade e coragem, perante uma Comissão que queria muito mais!
Uma coisa é infelizmente certa: António Costa, com o “xico-espertismo” da sua estratégia política, deitou fora toda a credibilidade de Portugal. Ninguém o leva mais a sério nas suas propostas. Os portugueses voltarão a pagar os erros de um governo socialista.

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