Correio do Minho

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As crianças

Parecer (técnico)

Ideias

2015-06-04 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Esta é uma semana especialmente dedicada às crianças, uma oportunidade para reforçar a sensibilização e os alertas da sociedade para os direitos e para os problemas e dramas das crianças. Hoje assinala-se o Dia Internacional das Criança Inocentes Vítimas de Agressão e no passado dia 1 de Junho comemorou-se o Dia Mundial da Criança, efeméride que vem sendo festejada desde 1950 e com especial ênfase desde 1959, ano em que, a 20 de Novembro, foi aprovada pela Organização das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos das Crianças.
Dela constam 10 pontos:
1. Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
2. Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica.
3. Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade
4. Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
5. Todas as crianças têm direito a uma nacionalidade.
6. Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico, antes e depois do seu nascimento. Esse direito também se aplica à sua mãe.
7. As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.
8. Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
9. Todas as crianças têm direito à educação.
10. Todas as crianças têm direito de não serem violentadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou até a sociedade.
Nesta política internacional de defesa dos direitos da criança, não podem deixar de ser citadas outras duas datas extremamente importantes: a fundação da UNICEF em 1946, logo a seguir ao fim da II Guerra Mundial, como forma de ajudar a dar respostas à imensa tragédia humanitária que assolava a Europa pós-guerra e em que as crianças eram as principais vitimas; e em 1989 a aprovação pela ONU da “Convenção sobre os Direitos da Criança”, um documento que enuncia um vasto conjunto de direitos fundamentais, dos políticos aos económicos passando pelos cívicos e políticos, e que foi aprovado por unanimidade em Assembleia Geral.
Portugal ratificou essa convenção em Setembro de 1990.
Hoje, a questão da defesa dos direitos das crianças continua a ser uma tarefa inacabada e que deve merecer a preocupação de todos os governos e, mais do que isso, de todos aqueles que na vivência de uma cidadania esclarecida e responsável têm a plena consciência de que as crianças continuam a ser um elo frágil e desprotegido da nossa organização social.
As crianças são as primeiras vítimas da guerra, da pobreza. É inaceitável e repugnante o que se passa em alguns pontos do globo em relação à violação dos direitos das crianças. A escravatura, tráfico humano, comércio de órgãos, falta de escolaridade e educação, subsistência em condições extremas de miséria e fome, utilização como soldados em guerras e guerrilhas, são alguns dos exemplos do que sofrem crianças.
A promoção dos direitos das crianças começa na família. Defender e promover políticas para a família é uma boa forma de defender os direitos da criança. A paterni- dade/maternidade deve ser responsável. Saber ser Pai e saber ser Mãe é a maior responsabilidade que um ser humano pode ter para com a Sociedade de que faz parte.
Se é verdade que as crianças são o futuro de todos nós, é igualmente verdade que o futuro se constrói no presente e, para isso, não podemos regatear esforços nem alienar responsabilidades.
A União Europeia tem a baixa natalidade como um problema gravíssimo, um enorme desafio a vencer. É um problema económico, exige alterações legislativas, mas tem também razões culturais. Estima-se que em 2050 a idade média dos portugueses andará pelos 50 anos, com todas as consequências daí decorrentes e por todos conhecidas.
A resolução do problema passa por políticas sociais e de família, com estímulos às famílias com filhos, com incentivos à promoção da natalidade e também através da valorização da Família como eixo estruturante de uma ordem social que se deseja a mais perfeita possível.
A escola é outro lugar de formação que tantas vezes substitui e compensa a ausência da família. Uma escola onde também se tornam conhecidas as mais diversas formas de bullying, que tem de ser combatido por pais, professores e todos os agentes da comunidade escolar.
As nossas crianças precisam de tempo para serem crianças. Não sei se não lhe criamos por vezes uma 'agenda' excessiva, repleta de stress, rotineira. Claro que o rigor é importante, mas questiono-me sobre o peso das mochilas, a carga horária, os trabalhos de casa.
A promoção do direito das crianças deve estar incorporada nas políticas das autarquias locais. As juntas de freguesia, pela sua proximidade, devem ser os primeiros a intervirem. As comissões de protecção das crianças e jovens em risco fazem um trabalho importante. A coordenação da actuação das diversas entidades deve ser melhorada.
Outro problema, velho “cancro” de franjas da sociedade, é o terrível problema da pedofilia, que durante muitos anos existiu sem sanção e sem reconhecimento da gravidade do problema e que só o mediatismo do processo “Casa Pia” permitiu colocar na primeira linha das prioridades em termos de defesa dos direitos das crianças.

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