Correio do Minho

Braga, sábado

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As desventuras da Justiça

Lance de charme

Ideias

2011-09-02 às 06h00

Borges de Pinho Borges de Pinho

A realidade é que não há “boaventuras” que cheguem para transformar a justiça, cada vez mais objecto de críticas e disparates mesmo dos que, vivenciando-a, têm obrigação de zelar pela sua eficácia e processamento. Mas isto é outro problema a reclamar solução, já que são muitos os que estão em cargos e lugares onde não se fazem respeitar nem à própria função. Por ineptidão, insensatez, vaidade, congénita estupidez e teimosia birrenta, e não estamos a falar apenas dos Pintos.

E se é urgente a reforma da Justiça, há desde logo que ter a coragem de fazer “emagrecer” o Estado e limitar as despesas, “cortando-se” tudo o que é folclore, fachada, teatro de bonifrates e meras utopias de fraque e casaca, usual resultado de ilusórias e utópicas ideias de pretensos “iluminados”. Há, é certo, os “recadinhos” do Cavaco no facebook apelando a uma união de esforços e a um “diálogo construtivo”, mas o problema preocupa e interessa a todo um povo e não só a “facebookeiros” e aos demais “pelintras” da informática. Preocupando também e sobretudo os muitos outros portugueses sem Internet nem facebooks, de todo aflitos com o andamento dos seus processos, a solução dos seus casos e a sua segurança. E em crise de dinheiros!...

Para eles as “facebookadas” ou “xaropadas” do presidente são apenas mais um exemplo das tonterias dum «Práfrentex», modernista, utópico, improdutivo e nada condizente com o país real, como os estudos e análises de um tal Boaventura, e seu observatório (!?), sobre o CEJ e a magistratura. Utópicos, irreais e inúteis como os dos demais observatórios com que se dotou o país.

Aliás há pouco tempo fomos confrontado com mais um estudo do Observatório Permanente da Justiça, mais uma das aluadas “engenharias” que vêm envolvendo o poder e “enchendo” esta democracia de pacotilha pois servem tão só para alojar teóricos de conveniência, boys de profissão, intelectuais lunáticos e idealistas sonhadores, dando “penachos” e alimentando vaidades. E com dinheiros públicos, como é óbvio!...

Os caminhos da justiça na verdade apresentam-se cada vez mais lamacentos e escorregadios reclamando uma urgente reforma, mas haja o bom senso de ouvir os profissionais do foro que no dia a dia, e no terreno, se vêem confrontados com a dura realidade do direito e sua concretização prática, pondo-se termo às ideias aluadas e tontas dos senhores do poder e gabinetes alcatifados, às loucuras de chefias incompetentes e ineptas, a idealismos bacocos e “chavões” folclóricos desvirtuados na sua essência e conteúdo como cidadania, igualdade, liberdade, direitos à informação, à segurança e ao bom nome e outros, e já abastardados por muitos condicionalismos políticos e de grupos.

Conhecendo-se o Boaventura desde os bancos da U.C. e não se lhe regateando inteligência, saber, competência e ideias, qualquer posição sua sobre a problemática da justiça será sempre a de um simples mirone, a de um espectador de “galinheiro” (nem sequer de plateia!...), alheio aos escanos e realidades dos camarins e palcos da vida forense pois nunca viveu nem sentiu na pele os reais problemas da justiça, os obstáculos de leis feitas à pressa, por conveniência, por juristas ineptos ou interessados ( são advogados a maioria dos deputados!?...), o desconforto da falta de meios técnicos e logísticos, a “engenharia” da mediatização de certos casos, a pressão dos prazos, as directivas superiores, a delicadeza de alguns despachos e decisões, a insónia das dúvidas, a insegurança das certezas, e o “eco” das “barbaridades” bolçadas às portas dos tribunais.

A reforma da Justiça não se pode reduzir a meros chavões, a ideais revolucionários rançosos ou a princípios “congelados” numa constituição seguritária na sua textura de direitos e deveres, mas muito “fechada” e desajustada das realidades.

O que se faz ou fez nos países onde se foram recolher “ensinamentos” e “ideias” não é de todo viável em Portugal, pois a idiossincrasia, o sentir e viver do nosso povo não são compagináveis com a vivência e o sentido de responsabilidade de outros povos onde as instituições, autoridades e leis têm outra valia e “religiosidade”.

Na verdade há que fazer vingar um direito e uma justiça adequados ao país que temos e aos meios de que dispomos, uma justiça célere, menos formal e não ensarilhada e condicionada pelos recursos e artimanhas tão ao gosto e proveito dos advogados.
Sobretudo uma justiça próxima do povo, ao contrário da idealizada pelos bacocos “iluminados” defensores dum novo mapa judidiciário.

Sem o esquecer, deixe-se em paz Alberto dos Reis e acolha-se tão só o que se ajuste ao Portugal de hoje, simplificando-se o processo civil, reduzindo-se formalismos, excreções teóricas e limitando-se os apelos, e, quanto ao direito penal, erradique-se tudo quanto se apresente como entrave a uma rápida investigação criminal e à decisão final, limitando-se nulidades, recursos, “minhoquices” legais e adelgaçando-se formalismos assentes numa jurisprudência e direito teorizantes tão só favoráveis aos “caçadores” de “pentelhos” legais, como diria Catroga, que levem os processos à prescrição.

Já com saudades dos velhos CPenal e DL 35007, apenas se deseja um direito e processo mais actuais, “limpos” das ideias obtusas dos lunáticos “doutores” do Bloco Central e do maquiavélico Rui Pereira, dando primazia à defesa dos cidadãos, à segurança de vida e bens numa liberdade sem “medos”, pondo-se termo ao excessivo e bacoco seguritismo dos “coitadinhos “, dos arguidos e marginais.

E tudo isto, afigura-se-nos, não tem tanto que ver com o CEJ, seus recrutamento, duração e ideias do “observador” Boaventura, mas com leis, seu ensinamento experimental, exigente bom senso, e uma formação menos gorda em teorias, sem testes “americanos” e “copianços”. Se “não basta saber Direito para fazer Justiça” (JN, 19-5-11), também não é preciso «desformatar» a magistratura” e defender “«uma formação mais transversal» de magistrados «para a criatividade e a cidadania»”. Haja bom senso!...

Para lá de quaisquer ideias com laivos de idealismo jacobinista e contornos de chauvinismo revolucionário, uma das desventuras da justiça, e inquestionável, é a teimosia em alterar o mapa judiciário, concentrando a administração da justiça em certas comarcas, esvaziando outras. Inexorávelmente “matando” à nascença qualquer ideia de proximidade da justiça, “afastando-a” dos interessados, de todo arredados pelas distância, falta de acessos e sem posses para arcar com as despesas de deslocação dos seus advogados, e até tendo de recorrer a outros que nem sequer conhecem.

Com tão tresloucada birra na alteração do mapa judiciário alavanca-se uma justiça cada vez mais cara, mais distante e menos acessível ao povo. Uma justiça não rentável, diga-se, mesmo em termos de dinheiros públicos, sendo certo que não se vislumbram quaisquer certezas, segurança e vantagens em termos de rapidez nos processos e de celeridade nas decisões.
Na realidade, e infelizmente, está-se a avançar para uma justiça muito mais gravosa e distante, de resultados problemáticos e mais do que duvidosos. Com a desventura de não haver qualquer diminuição nos custos.... e nas custas!

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