Correio do Minho

Braga, sexta-feira

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As pilhérias da Justiça

Portugal de pernas para o ar!

Ideias

2014-01-24 às 06h00

Borges de Pinho Borges de Pinho

Com mais ou menos dificuldades e uns casos insólitos lá se vêm desenrolando os serviços da justiça. Surpreendendo uns, provocando pasmo noutros e sorrisos em muitos, a grande verdade é que tudo está hoje muito diferente, e para pior. Uma Justiça de que muitos fogem, evitando-a, até porque está cada vez mais cara, mais difícil, mais aleatória e até mais distante e ausente não obstante as teleconferências e o uso de outros avançados meios técnicos. Tudo devido à insensatez de algumas leis, reestruturações e reformas, por regra congeminadas e elaboradas em gabinetes alheados das realidades e pensadas por teóricos e certos lunáticos, e sobretudo direccionadas aos grandes centros urbanos e a certos interesses dos advogados. Por norma das grandes sociedades.
O Marinho foi-se mas ficou a Elina com a herança do seu antecessor, esperando-se só que não “copie” o seu estilo de militante “palavroso”, “destravado” e de certo modo “arruaceiro”. Não se ignorando a importância dos dinheiros das oficiosas, é real e crítica a situação dos que, na província e fora de sociedades, vivem com falta de clientes porque hoje uma ida aos tribunais requer uma “fortuna” para custas e honorários. Daí ser mais prático e barato ignorar ofensas e fazer acordos, se possível sem causídicos.
A propósito em Valongo foram apenas de 45, 54, 62 e 70 mil euros algumas das propostas de sociedades de advogados num concurso de assessoria à Câmara, mas logo surgiu a polémica, com protestos das sociedades preteridas. Num concurso com critérios de adjudicação “feitos à medida” («experiência reconhecida na área das políticas públicas» e «experiência na área da gestão autárquica»), como se diz, naturalmente ganhou a sociedade do socialista e vereador na Câmara da Maia, Ricardo Bexiga, por 64.200 euros por ano. Havia propostas mais baixas mas a Câmara é PS ( JN, 3 e 4 .1.14), e na área da justiça, com ou sem política à mistura, o déficit continua e é geral!...
Aliás há ainda magistrados em majoração nas salas de audiência às cavalitas dos media que lhes publicitam nomes, “partes” e “apartes” de intervenções, “conselhos” aos arguidos e outras baboseiras para gáudio, pasmo e crítica generalizada dos que advogam comedimento, humildade e sensatez funcional, não se revendo nos recortes de jornais de aconchego familiar, meros eflúvios de fabulação figurinista e tola empáfia.
Na verdade as sensatez, comedimento, recato funcional e modéstia pessoal estão cada vez mais arredias dos nossos tribunais não faltando quem se ufane, aja e “encha a boca” com um “eu sou juiz!” e, pior, não tenha consciência de todo um ridículo numa altura em que as leis e o sistema vêm suscitando muitos reparos, críticas e observações. Aliás devido a muitas situações anómalas tão só explicáveis por medo, tacanhez, falta de senso e inteligência, e ... algumas “esdrúxulas” interpretação e aplicação das leis.
Na verdade vem-se constatando o ridículo e inócuo da fixação de algumas medidas de coacção a detidos, uma gritante falta de sensatez em muitas decisões e algum “desleixo” nos serviços judiciais ao possibilitar-se a fuga à justiça de perigosos agentes do crime devido a prazos e a todo um “jogo”de recursos, absurdos mas legais, diga-se. Numa crescente preocupação face à gravidade e aumento dos crimes, sendo muitos os que já advogam e defendem a implementação da justiça popular, imagine-se!
Entretanto em Lousada um “dono de café assaltado vai ser julgado por tentar matar ladrões”, sentando-se “em tribunal, ao lado dos cinco assaltantes que há quatro anos tentaram roubar-lhe a máquina de tabaco”, tão só porque, tendo acordado com o barulho de vidros a partir e visto os ladrões a arrastar a máquina de tabaco para um carro, começou a gritar e a disparar tiros de caçadeira, atingindo dois deles (JN, 3.1.14) , sendo que ainda há dias foi condenado um polícia que disparou e atingiu numa perseguição quem não acatara a ordem de paragem e se pusera em fuga. Mas os casos abundam, assim como toda uma revolta e algum pasmo, diga-se.
Na verdade a justiça tem-se vindo a “enovelar” num amontoado de dúvidas, interrogações e incertezas quanto às reacções e actos de defesa no imediatismo de concretos ataques à ordem, vida e bens, situações enquadráveis num contexto de estados de necessidade que reclamam e envolvem actos de assumida e aparente legalidade em parâmetros de acção directa e legítima defesa das vítimas. Com o ridículo até de um dos assaltantes agora reclamar uma indemnização, pelo que ao nosso amigo só lhe restava “assistir” a tudo de braços cruzados, chamar as autoridades policiais e aguardar que os assaltantes aí ficassem e não fugissem. Os agentes, ao chegar, claro, pediriam a sua identificação e uma explicação sobre o ocorrido, sendo certo que se não acatassem a acção policial e fugissem tais agentes nada mais podiam fazer senão persegui-los e continuar a solicitar-lhes o “obséquio” de obedecer, parar e não fugir mais.
Aliás a vida da polícia está difícil e usar as armas pode acarretar problemas de ordem disciplinar e criminal pelo que, a disparar, é só para o ar e nunca para um carro em fuga pois isso de acertar nos pneus é mera treta e poder-se-á atingir e ferir alguém.
Daí ser compreensível, natural e usual que a polícia só apareça aos pares e surja apenas quando os assaltantes já vão longe, evitando um contacto e ocasionais processos disciplinar ou mesmo criminal, sendo preferível e muito mais seguro tão só registar a ocorrência e os nomes dos ofendidos e testemunhas.
Mas as facécias da justiça não se ficam por aqui, sendo manifestas a insegurança e o desrespeito pelos direitos, liberdade e vida das pessoas e um engrossar das vítimas, com o povo, afectado pelo crescer da criminalidade, vive ainda um “pavor” de ir contra as “inovações” de Abril, o “ruído” dos media e associações e a “voz” dos sindicatos.
E por se falar de sindicatos, dando-se de barato os gritos, vitupérios e esgares de ódio de certos sindicalistas, afigura-se-nos que, em parâmetros de liberdade sindical, independência e isenção, e para obviar às sempre possíveis, reflexas e “cantadas” influências, nunca poderá “funcionar” como sindicalista em reuniões de “alavancagem e justificação” de greve junto de magistrados em concreto, sindicalizados ou não, quem, por função, possa vir a ter a seu encargo inquéritos, inspecções e classificações de serviço dos mesmos. O facto concreto, aliás de manifesta irresponsabilidade, estupidez e insensatez e com eventuais reflexos numa análise e apreciação isenta e independente, aconteceu há dias e é inadmissível num quadro de liberdades e sindicalismo.
Mas isto não passa de mais uma pilhéria nos meandros da justiça de hoje.

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