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Ideias

2019-02-14 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

O Governo de António Costa e da esquerda radical recebeu uma boa herança e foi ainda bafejado por ventos europeus favoráveis, mas desperdiçou a oportunidade de modernizar Portugal. António Costa e a esquerda são bons na arte da propaganda e da ilusão, mas são maus, muito maus, na governação. Hoje, é bem claro que, afinal, a dívida pública aumentou, a carga fiscal está no máximo desde que há registo, enfrentamos mais greves do que no tempo da Troika e – pasme-se – o governo de Costa injetou mais dinheiro para salvar a banca do que o de Passos!
Por outro lado, os serviços públicos pioraram, a saúde está em retrocesso, voltamos a ter o aumento da mortalidade infantil e baixamos nos indicadores de saúde das nossas crianças! Na proteção civil e nos transportes, a segurança das pessoas está em risco.

Esta desgovernação hipoteca o futuro e prejudica, no imediato, os mais pobres, precisamente aqueles de quem a esquerda radical se diz a mais defensora e protetora!
O PS, o BE e o PCP quiseram que assim fosse. Eles detestam a iniciativa privada. Não gostam das palavras competitividade e empreendedorismo. Não percebem que só poderemos ter melhores serviços públicos, melhores salários, mais justiça social e mais igualdade se apostarmos nas pequenas e médias empresas, se reduzirmos a burocracia, se garantirmos previsibilidade fiscal, se tivermos uma justiça célere.
Portugal não se moderniza com propaganda. Repare-se o que tem andado a fazer o primeiro-ministro António Costa e o ministro Pedro Marques: andam há meses a prometer que, depois de 2021 e até 2030, vão fazer mais de 22 mil milhões de euros em infraestruturas! Um exercício de “engana meninos”. É que não há definição do custo, nem o cronograma de execução de cada obra.

Pedro Marques é o ministro que tem uma execução do Portugal 2020 nos 34% e que apenas executou 9% do que ele próprio tinha planeado para a ferrovia – dos 20 projetos previstos e anunciados, 8 já deveriam estar concluídos, mas isso não acontece com nenhum e apenas 6 estão em obra! Mas vem agora dizer que depois de 2021 é que vai ser. A situação é mais grave, a confirmar-se Pedro Marques como cabeça de lista do PS às eleições europeias. Percebo que António Costa se queira livrar de Pedro Marques, “o ministro do desinvestimento”. Mas não é aceitável que se utilize e confunda os meios e os recursos do Estado com os interesses puramente partidários.

Nem na negociação dos próximos fundos para o período 2021-2027 temos um governo competente e com peso político. Não tem sido dito, mas há que referi-lo: a comissária Corina Cretu é socialista, a responsável pela política regional, e foi ela que propôs um corte de 7% no envelope financeiro destinado a Portugal. Então nem os elementos da mesma família política convencem? É a mesma comissária com que António Costa e Pedro Marques andaram de braço dado, recentemente, em Lisboa, numa encenação a propósito da reprogramação do Portugal 2020 em que não tiveram nem um cêntimo adicional, ao contrário do que tentaram fazer crer à opinião pública.

O governo não se pode queixar do PSD e tem de reconhecer a força que temos no Partido Popular Europeu, que é o maior grupo político do Parlamento Europeu. Fomos nós, deputados do PSD no Parlamento Europeu, que apresentamos e aprovamos propostas para que Portugal tenha cerca de 14 milhões de euros por dia no período 2021-2027. É essa a proposta do Parlamento para os próximos fundos. Não aceitamos cortes na política de coesão, na agricultura ou nas pescas. Desta forma, respeitamos na íntegra o acordo que o líder do PSD, Rui Rio, assinou com António Costa, do PS. Nesse acordo, assumimos que não aceitamos cortes e rejeitamos impostos europeus. Esse acordo defende o interesse nacional e obriga e responsabiliza António Costa, que tem de o cumprir e respeitar. Convém referir que a própria Comissão Europeia melhorou a sua proposta face a Portugal, graças a esse acordo. Esteve bem Rui Rio ao assinar um acordo que defende o interesse nacional e dá força a Portugal.

Face à saída do Reino Unido, e para evitarmos cortes orçamentais, temos de aumentar as receitas sem penalizar os contribuintes. Para isso, é essencial que cada parlamento nacional concorde com uma taxa sobre as transações financeiras e sobre a taxação de plataformas digitais como a Google, o Facebook e a Uber, que não pagam impostos.
Insisto: não podemos aumentar o orçamento à custa do aumento das transferências dos orçamentos nacionais, porque tal significaria aumentar a carga fiscal sobre os portugueses.
Basta! A carga fiscal já está demasiado elevada.

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