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Bons a iludir, maus a governar

Solidão

Bons a iludir, maus a governar

Ideias

2018-10-25 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

O Orçamento do Estado (OE) para 2019 será aprovado, sem surpresas, pelo PS e pela esquerda radical. O OE traduz e confirma a ideologia e os complexos destas “esquerdas”. Não gostam da iniciativa privada, não apoiam as pequenas e médias empresas, não promovem o empreendedorismo, não apostam no crescimento económico. Fazem sempre o mesmo! Aumentam a despesa pública e acenam com dinheiro para cima dos problemas. Atuam com mestria na arte da propaganda, onde o único resultado que se pretende atingir é a conquista do voto.
O OE 2019 vai aumentar a despesa pública corrente em 2.362 milhões de euros. Dir-se-á: mas o défice diminui e estará próximo do zero, o que é uma conquista – depois do défice de 11% herdado em 2011 e que até 2015 o governo de Passos Coelho baixou até aos 3% e que a governação socialista promete chegar aos 0,2% em 2019. O problema é que a evolução destes últimos quatro anos assenta num crescimento económico que vai à boleia do crescimento europeu e mundial. Aliás, na UE estamos na cauda do crescimento. Os nossos principais concorrentes crescem mais do que nós. Só há 7 países que crescem menos do que Portugal! E em 2019 as previsões apontam para que caiamos mais um lugar, porque também a Grécia vai crescer mais que nós. Ou seja, estamos a ficar cada vez mais para trás.

Entretanto, a dívida pública baixa… mas só em percentagem do PIB: passa de 121,2% para 118,5% do PIB, mas a verdade é que o país passa a dever mais 3.200 milhões de euros.
Quando a economia europeia crescer menos, qual será a solução? Aumentar ainda mais os impostos? Aumentar o défice e, consequentemente, a dívida? Os portugueses não aguentam com mais aumentos de impostos. É bom recordar que o esforço fiscal dos portugueses atingiu este ano o máximo desde que há registo! E para o ano há mais um agravamento da carga fiscal. Os portugueses não notam logo, porque esses aumentos são feitos à custa dos impostos indiretos, que de forma indiscriminada penalizam todos os portugueses, e sobretudo os que têm menos recursos. Os efeitos da não atualização das tabelas do IRS só vão ser sentidos – muito convenientemente – em 2020, ou seja, depois das eleições legislativas de 2019. Os descontos dos passes sociais estarão em vigor em abril de 2019, ou seja, um mês antes das eleições europeias que ocorrem em maio.

Há medidas aparentemente boas, como o desconto nas propinas do ensino superior. Mas é uma medida socialmente injusta e que em nada vem ajudar a resolver os problemas de fundo do setor. Há famílias com rendimentos elevados que podem pagar e vão ter um desconto. Entretanto, reitores já vieram avisar que esta medida coloca em causa as bolsas de estudo! O problema grave do alojamento dos estudantes, esse não é resolvido. Seria mais proveitoso construir residências universitárias, em vez de se ter um desconto – que não chega para compensar os custos elevados, por exemplo, no alojamento. Mas, à boa maneira socialista, faz-se o mais fácil.
Na proteção civil, o governo socialista engendrou um rebuscado mecanismo de financiamento alternativo: depois dos tribunais chumbarem a taxa criada pelo sucessor de António Costa na Câmara de Lisboa, este governo decidiu usar o OE para impor a medida e alastrá-la a todos os concelhos.

Se há mérito deste governo de esquerda é garantidamente a ‘vender’ taxas: anuncia mudanças na energia para reforçar o combate às alterações climáticas, mas no OE cria uma nova taxa para as energias renováveis, acompanhada do novo secretário de Estado João Galamba.
Nas reformas, também foram anunciados ganhos para as pessoas com longas carreiras contributivas: mas eis que afinal só querem deixar que pessoas com 60 anos de idade – e não com 61, 62, 63 ou 64 – e 40 anos de descontos possam reformar-se sem penalizações. São contas socialistas, apesar de nem os deputados do PS as compreenderem. Resta a esperança de que possam oferecer a ‘benesse’ de corrigirem a aberração durante a discussão na especialidade na AR.

Dominado pela necessidade de ir entretendo os parceiros BE e PCP com migalhas a distribuir por grupos sociais de potenciais eleitores, o governo do PS apoiado pela extrema esquerda até para trás deixa o serviço público. Veja-se o caso flagrante da educação (um setor com problemas de suborçamentação e que no próximo ano vai ter mais 0,3%, apesar de só despesas previstas com pessoal aumentarem 3%) ou da saúde (que vai ter mais 200 M€, ou seja, 2,3%, enquanto a despesa primária sobe 3,1%).
A par da degradação dos serviços públicos, esta governação socialista colocou o investimento público em mínimos históricos. Do quase nada e depois de anos em que não cumpriu o pouco orçamentado, promete agora subir em 17% o investimento público e chegar aos 2,3% do PIB, num ano de eleições que seguramente vai servir para anunciar obras para o futuro e eventualmente lançar algumas ‘primeiras pedras’, mas sem avançar muito, até por força das cativações inabaláveis de Mário Centeno.

Não há medidas para estimular o crescimento e apoiar a economia. Vão-nos valendo os fundos europeus.
A governação socialista e das esquerdas radicais perdeu a oportunidade de modernizar e fortalecer Portugal. Teve uma boa herança e ventos europeus favoráveis, que só serviram para fazer uma gestão corrente de distribuição e sem ambição. A boa governação exigia que se modernizasse Portugal com os olhos colocados no futuro. Os socialistas provaram mais uma vez que são bons na propaganda, na arte de iludir, no acenar com dinheiro para os problemas, mas são muito maus a construir progresso, a criar riqueza e a governar.

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