Correio do Minho

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Capitalização de Empresas

O abandono e o adulto difícil

Ideias

2018-01-13 às 06h00

Vasco Teixeira Vasco Teixeira

O investimento empresarial tem um papel preponderante na recuperação e na sustentabilidade do crescimento económico e na criação de emprego. O reduzido nível de capitalização das empresas portuguesas tem sido constantemente referido como um dos problemas mais graves do tecido empresarial, que apresenta uma forte alavancagem e elevada dependência de empréstimos bancários.
Portugal tem registado um crescimento económico, ainda que pequeno e, sobretudo, um aumento do nível de emprego, que o colocou em rota de convergência com a União Europeia.
É crucial para Portugal um crescimento sustentável da economia e do emprego. O país ainda tem o grande desafio de implementar um conjunto coerente e concertado de programas e estratégias, num horizonte de longo prazo, que visem efetivamente contribuir para a competitividade e a capacidade de inovação enquanto sociedade do conhecimento, caraterizada por um desenvolvimento sustentável baseado num crescimento económico sólido e numa economia social de mercado competitiva.

É essencial definir e coordenar políticas industriais que apostem, estrategicamente, tanto ao nível das reformas estruturais como do investimento, em setores com maior potencial de crescimento e emprego, e competitivos num quadro internacional. É fundamental promover o crescimento do PIB a médio prazo (através do investimento e do aumento da competitividade/exportações). Dar prioridade ao combate dos desequilíbrios das contas públicas, reduzindo o défice estrutural. Apesar de algumas melhorias, as empresas portuguesas ainda têm níveis de capital próprio baixos e a sua maioria apresenta um excesso de endividamento.
Os principais fatores de crescimento da economia terão de continuar a estar suportados pelo investimento e por uma maior taxa de exportações. Em 2017 o aumento da competitividade traduziu-se em ganhos de quotas de mercado pelas exportações portuguesas, que apresentaram um aumento de 8,3%.

Os dados revelados pelo Banco de Portugal durante o segundo semestre de 2017 mostram que uma melhoria das empresas portuguesas ao nível da capitalização, bem como de outros indicadores. A autonomia financeira das empresas portuguesas (medida pela relação entre o capital próprio e o total do ativo da empresa) tem vindo a crescer desde 2012 (em que apresentava um valor de cerca de 32%) tendo chegado aos 35,6%.
O reforço da autonomia financeira das empresas é especialmente relevante para terem mais capacidade financeira para novos investimentos, reduzindo, assim, a dependência dos bancos ficando com uma maior possibilidade para contratar novos financiamentos a custos mais baixos. Também a rendibilidade das empresas aumentou na generalidade dos setores de atividade económica (registando um valor de 7,1% enquanto que em 2013 atingiu o valor mínimo de 4,1%).

A Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas foi criada logo no início de funções do Governo e o seu trabalho de análise à realidade empresarial nacional resultou num conjunto de propostas de medidas de apoio à capitalização de empresas, enquadradas em 5 eixos estratégicos:
1-Simplificação Administrativa e Enquadramento Sistémico
2-Fiscalidade
3-Reestruturação Empresarial
4-Alavancagem de Financiamento e Investimento
5-Dinamização do Mercado de Capitais

Com base nestes eixos, foi aprovado em 2016 o Programa Capitalizar (com um orçamento de 1600 milhões de euros) de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, que visa promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas se apresentam economicamente viáveis, bem como melhorar as condições de acesso ao financiamento das Micro e PME.
Em 2017 o Governo aprovou novas medidas, no âmbito do Programa Capitalizar, apostando na estratégia de capitalização das empresas, assumida como estrutural para o relançamento da economia e para a criação de emprego. Os objetivos das novas medidas são a melhoria da eficácia nos processos de reestruturação empresarial e de insolvência; a alavancagem financeira das empresas; e a dinamização do mercado de capitais. Dá-se assim, mais um passo na implementação do Programa Capitalizar, através da concretização de medidas de 4 dos cinco eixos estratégicos do Programa, que tem por objetivo a capitalização das Pequenas e Médias Empresas (PME), a promoção de estruturas financeiras nas empresas mais equilibradas, a redução dos passivos das empresas economicamente viáveis, bem como a melhoria das condições de acesso ao financiamento por parte das Micro e PME.

No Orçamento de Estado para 2018 o Governo anunciou uma nova componente de medidas para a recapitalização das empresas. São estas a medidas anunciadas: 1-Reforçar os capitais próprios: i) incentivo fiscal ao reforço dos capitais próprios das empresas descapitalizadas; ii) alargamento do regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos. 2-Promover a renovação da gestão nas empresas em recuperação. 3-Facilitar negócios e a transação de empresas (Portal de Negócios e Transação de empresas).
A nível europeu, uma das prioridades centrais estabelecidas na Estratégia Europa 2020 consiste em facilitar o acesso das PME ao financiamento. É essencial assegurar uma articulação eficiente dos instrumentos públicos e privados disponíveis de financiamento à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais (incentivos fiscais, apoio à Investigação e Desenvolvimento, linhas para estímulo do crescimento de PMEs, mercado de capitais e capital de risco).

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