Correio do Minho

Braga, terça-feira

- +

Conflitos de interesses

Dia do Diploma 2019

Ideias

2013-01-25 às 06h00

Borges de Pinho Borges de Pinho

Curiosa, interessante, oportuna e inteligente é a crónica de Jorge Fiel (JN, 8.1.13) intitulada “Cavaco fez-se ao penálti” no caso da remessa ao T.C. do orçamento de 2013 para verificação da constitucionalidade de três dos seus artigos.

Debruçando-se sobre a marcação dos penáltis defende que “no futebol, num lance de penálti, a única verdade objectiva e incontestável é a paixão subjectiva de quem emite um juízo” pois, “mesmo depois das imagens terem sido revistas vezes sem conta, em câmara lenta e a partir de diferentes ângulos, é raro gerar-se o consenso entre os peritos na matéria”.

Aliás as dúvidas, atenuantes e incertezas são tantas que o penálti deixou de ser uma falta marcada de acordo com as regras do jogo “para se tornar num estado de espírito do árbitro, que tem de ajuizar na hora e incorpora na decisão não só a sua visão do lance mas também o resultado, o peso relativo das duas equipas, e mais uma data de coisas, entre os quais o cadastro do jogador que pede a falta” (id.).

Concordando-se com tal posição, até porque se escreve que ”tal como o reformado algarvio que preside à nossa nação, nestes casos eu raramento me engano e nunca tenho dúvidas”, e transpondo-a para a política e posição de Cavaco em relação ao O. E., dir-se-á que lhe faltou a coragem de se assumir como presidente, suscitando naturais reservas e comentários (há até quem fale em cinismo!...).

Como aquando da marcação da grande penalidade, poder-se-á pensar que na posição assumida “a única verdade objectiva é a paixão subjectiva de quem emite um juízo”, designadamente quanto às dúvidas que se disse ter sobre três artigos do orçamento, afigurando-se-nos na verdade, concordando, que “o reformado Cavaco se está a fazer ao penálti”. Por medo, conveniência ou mesmo interesse pessoal ...

Há um ano queixou-se de que o dinheiro não lhe chegaria para as despesas, e é um facto que este orçamento também o atingirá ( nas reformas da CGA e do BP pelas quais optou por superiores aos 6523 euros de vencimento como Presidente), como aliás afectará os vencimentos dos juízes do T.C., afinal os “árbitros” que terão de decidir. E numa matéria que lhes interessa, sendo de lembrar que o presidente da A.S.dos Juízes até já avisou que as medidas de austeridade porão em causa a independência dos Juízes.

Aliás é incontornável que neste caso de aplicação do O.E. são muitos os interesses em jogo, não se estranhando os pedidos de apreciaçãoda constitucionalidade, mesmo o de Cavaco. Apesar da promulgação, foram nuitas as indirectas ao governo e as insinuações de inconstitucionalidades.
Interesses que “explicam” todo um vozear de vários políticos e personalidades falando-se já em pressões sobre o T.C., pelo que é natural interrogarmo-nos se o TC vai marcar penálti ao governo, a Passos Coelho, decidindo pela inconstitucionalidade.

Não se questionando honestidades nem seriedades (um qualquer penálti sempre será discutível e discutido), a verdade é que a posição dum decisor, aparentemente conforme às normas, será sempre consequência natural do seu “estado de espírito” ao ter de ajuizar com base na sua visão pessoal, resultados e efeitos da decisão no momento e seu “peso relativo”. Tal como a decisão do T.C., que terá de considerar a extrema gravidade do momento e seus resultados na conjuntura sócio-econónica-política.

Não se ignorando as “origens”, “tendências” e “escolha política” dos seus elementos, queremos acreditar nas suas independência e imparcialidade, ainda que partes interessadas e apesar dos muitos pedidos de apreciação e pressões desde a oposição aos Juízes, Provedor da Justiça, etc..
Mas a posição de Cavaco, diga-se, além de muito discutível é merecedora de críticas.

Aliás agindo “corajosamente”(1?) como sempre, “empurrou” com a barriga a questão para o TC na esperança de que marque penálti e o Governo caia sem ficar com o odioso de o demitir, como pede e teima o vozear público. Procurando dar-se bem com Deus e o Diabo, ao promulgar o OE e ao remetê-lo de seguida ao TC para apreciação de inconstitucionalidades Cavaco fez-se “intencionalmente” ao penálti, por ser mais fácil “lavar daí das mãos”, não assumir responsabilidades e beneficiar da decisão e seus efeitos, que até deseja. Como os jogadores que, tendo a bola na área e medo de falhar, habilidosamente caem ao simples encosto, pedem falta perante qualquer carga e gritam penálti a um fortuito toque da bola numa mão ou braço, porque tal lhes convém.

Aliás também na política são muitos os “fiteiros” e os que se “atiram para a piscina” para obter resultados no seu interesse e conveniência.
Quanto ao OE, diga-se, as opiniões dividem-se e a surpresa maior é que Vital Moreira, um constitucionalista da esquerda com forte ligações ao PC e PS, disse há dias que os artigos questionados e discutidos não eram inconstitucionais.

Já se vindo a sofrer duramente com a situação, toda uma maior austeridade só se compreende face ao descomunal e “escondido” descalabro a que as insensatez, impreparação, loucura, vaidade e incúria dos nossos políticos conduziram o país.

Mas sendo evidentes e incontornáveis os conflitos de interesses mesmo para quem decide, tal como Jorge Fiel, estamos curiosos por conhecer a decisão, interrogando-nos se “será marcado penálti contra Passos” ou se o T.C. “se fica” por um acórdão habilidoso e inócuo.

No primeiro caso, não seria de admirar a demissão e a formação de um governo de salvação nacional da iniciativa de Cavaco, e com os “zorrinhos” que se dizem já preparados para governar, naturalmente para novos acordos com a troika. A menos que se vá para eleições e se prolongue a agonia de um povo, alimentando-se a estupidez, interesses e mordomias duma classe política que se revê numa democracia de conveniência, projecção pessoal, de questionável e discutível operacionalidade, “espartihada” por uma Constituição irreal, porque desajustada ao país que temos.

Deixa o teu comentário

Últimas Ideias

13 Novembro 2019

Prestige: 17 anos

13 Novembro 2019

As microlixeiras anunciadas

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.