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'Conselho mau e dividido'

Mitos na doença mental

Ideias

2012-11-22 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

O Conselho Europeu inicia, hoje, uma cimeira que tem por objectivo chegar a acordo sobre as próximas perspectivas financeiras para o período 2014 a 2020. Pretendia-se que fosse uma espécie de conclave: a reunião só acabaria quando houvesse fumo branco, ou seja, acordo.
Arrisco uma previsão: não vai haver acordo nesta cimeira.

O Parlamento Europeu tem um amplo consenso relativamente ao próximo quadro financeiro plurianual (QFP) 2014/2020. Muito resumidamente: - Concorda que a Estratégia Europa 2020 é a guia e espinha dorsal; - Defende um aumento de 5% relativamente ao QFP 2007/2013; - Entende que a Política de Coesão (FEDER, FSE, FC) e a PAC não podem diminuir os seus envelopes financeiros; - Defende a existência de verdadeiros recursos próprios, como uma taxa sobre as transacções financeiras, o que permitirá reduzir as contribuições directas dos orçamentos nacionais que correspondem a 85% do orçamento da UE.

Quando falamos do QFP 2014/2020, estamos a falar dos fundos, dos programas, que constam dos orçamentos anuais para esse período de sete anos. É bom recordar que estes orçamentos anuais correspondem, nas despesas de pagamento, a 1% do PIB da EU - cerca de 130 mil milhões de euros - e que é sobretudo um orçamento de investimento (94% para investimento e 6% para as despesas administrativas e de funcionamento de todas as instituições). Repare-se que o orçamento federal dos EUA corresponde a cerca de 20% do respectivo PIB.

Note-se que Portugal, para o período 2007/2013, tem disponível na Política de Coesão (enquadrada no QREN) o montante de 21.500 milhões de euros a preços de 2004. No FEADER (sob gestão nacional no PRODER) o montante foi de 4.059 milhões de euros e no FEP (inserido no PROMAR) 246,5 milhões de euros. Isto significa mais de 10,1 milhões de euros por dia, não contabilizando os pagamentos directos aos agricultores e os fundos geridos directamente pela Comissão Europeia.

Às vezes, não temos consciência que as universidades e escolas que temos, as estradas, a qualidade da água que bebemos, os investimentos na área do ambiente, os programas de formação e educação que existem, o apoio às empresas, são financiados pela política de coesão.
A Política de Coesão também contribui para o crescimento inteligente, a investigação e inovação, a melhoria das competências dos nossos recursos humanos, a criação de emprego.

Face às enormes disparidades entre as 271 regiões da UE, é clara a necessidade de manutenção desta política, que nunca deverá ser prejudicada para ajustamentos a favor de outras políticas, como as que resultam, por exemplo, das iniciativas emblemáticas da UE2020.

É, por isso, de aplaudir a posição do Primeiro-Ministro Português, Pedro Passos Coelho, e do seu homólogo polaco, Donald Tusk, que convocaram os Estados-Membros “Amigos da Coesão” - Bulgária, Espanha, Estónia, Grécia, Hungria, Lituânia, Letónia, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Croácia - para uma reunião no PE onde participaram os presidentes do PE, Martin Schulz, e da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, com o objectivo de prepararem a cimeira que hoje se inicia.

Os Estados-Membros estão divididos entre os 'Amigos da Coesão' e os 'Amigos da boa despesa'. Acrescento um outro grupo: 'Amigos de si mesmos'.

Os 'Amigos da Coesão', onde Portugal está, defendem a Política de Coesão e que o seu envelope financeiro não diminua. Os 'Amigos da boa despesa' são os contribuintes líquidos e pretendem reduzir o orçamento da UE, com o argumento que se pode reduzir prioridades e ser mais eficiente. Entenda-se que estes 'amigos' o que querem é reduzir as verbas da Política de Coesão, ou seja, dar menos a quem mais precisa, às regiões mais pobres. O grupo que acrescentei - 'Amigos de si mesmo' -resume-se basicamente ao Reino Unido, sendo por vezes acompanhado pela Holanda, Dinamarca e Suécia. Para o Reino Unido, a União Europeia acabava amanhã.

Assim, um acordo nesta cimeira para o QFP 2014/2020 dificilmente acontecerá. É que a sua aprovação necessita da unanimidade no Conselho, conforme Art. 312 do Tratado de Lisboa, permitindo o bloqueio e a chantagem de Estados-Membros como o Reino Unido. A Alemanha, o maior contribuinte líquido, tem eleições em 2013 e pretende fechar este assunto rapidamente, ou caso contrário, só o decidirá depois das suas eleições de Setembro.

A UE vive momentos dificílimos e precisava de uma forte união dentro e entre cada instituição. Infelizmente, o Conselho, onde a solidariedade é mais pregada do que praticada, tem um problema gravíssimo: os líderes europeus só olham para as suas opiniões públicas. Mais grave: omitem os benefícios da construção europeia e, em contraponto, valorizam os seus defeitos e não constroem uma estratégia forte e atempada para sair da crise. Um bom QFP 2014/2020 não resolvia a crise. Mas ajudava... No final, nem que seja com duodécimos, teremos um QFP 2014/2020. Infelizmente, não chegará ao possível e ficará muito longe do desejável...



GOSTO
O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tem desenvolvido um excelente trabalho governativo, que ressalta face ao momento difícil e delicado que o país vive. A intervenção da Polícia nas manifestações tem estado à altura do Ministro: paciente, necessária, coerente, eficaz e proporcional.

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