Correio do Minho

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Desafios nacionais

A força do martelo

Ideias

2015-06-18 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

A actualidade política nacional é indubitavelmente marcada por três assuntos que ocupam a ordem do dia de partidos, observadores e cidadãos que se interessam por estas coisas que dizem respeito a todos nós. O último discurso de Cavaco Silva num 10 de Junho, agora que as presidenciais já se vêem na linha do horizonte, deixou vincadas as prioridades que o Presidente da República considera fundamentais para o futuro próximo de Portugal.
Com as eleições legislativas em ‘cima da mesa’ e as pré-campanhas das principais forças políticas já em andamento - incluindo as escolhas de listas e os factores que podem influenciar a decisão dos eleitores como, por exemplo, uma eventual libertação de José Sócrates a poucos dias das eleições -, o discurso presidencial volta a centrar atenções nas propostas programáticas dos diferentes partidos, com natural incidência maior na coligação “Portugal à Frente” e no PS.
São já conhecidas e reiteradas as preocupações do Presidente quanto à estabilidade política e à governabilidade do país. Estabilidade política consubstanciada no cumprimento das legislaturas e governabilidade assegurada através de maiorias que permitam aos governos cumprirem os seus mandatos sem sobressaltos e ao abrigo da aprovação de eventuais moções de censura que os derrubassem.
Mas o Presidente fez agora questão de acrescentar mais quatro prioridades, naquilo que muitos interpretaram como um legado para memória futura por parte dos partidos políticos do arco da governação, e que genericamente são as seguintes:
- Equilíbrio das contas do Estado,
- Controlo das contas externas,
- Competitividade da economia face ao exterior,
- Carga fiscal em linha com a dos competidores directos de Portugal.
A reacção dos partidos a estas ideias foi, como não podia deixar de ser, bastante diversa e diferenciada. A coligação PSD/CDS identifica-se com as prioridades presidenciais no quadro da governação concretizada nos últimos quatro anos para recuperação de um legado marcado pela intervenção da Troika, enquanto o PS opta por colocar em causa tais prioridades, face àquilo que é o seu desagradável “histórico” em matérias relacionadas com equilíbrio de contas do Estado e seus sucedâneos.
Este diferencial conduz-nos necessariamente aos programas eleitorais ou linhas de orientação programática que o PS e a coligação “Portugal à Frente” apresentam.
São muitas as divergências, algumas as convergências e há também matérias em que, parecendo existir um objectivo comum, são muito diferentes as formas como se propõem atingi-lo no quadro da próxima legislatura.
Entre os exemplos referentes a esses casos, pode-se referir desde logo que a coligação pretende pôr um limite constitucional ao endividamento, mas o PS recusa liminarmente essa ideia, muito embora seja inquestionável pôr em causa a necessidade de travar e lutar contra o endividamento.
Ambos se comprometem a, no prazo da próxima legislatura, garantirem que cada português terá o seu médico de família, naquele que é um dos objectivos mais comuns às duas forças políticas que disputam a liderança do próximo governo, pese embora pretendam atingir esse objectivo por caminhos ligeiramente diferentes.
Ambos se propõem ao objectivo comum de acabarem com os cortes nos salários da função pública e com a sobretaxa de IRS, embora em prazos diferentes: o PS, com o seu tradicional “optimismo” em matérias económicas, promete fazê-lo já em 2017, enquanto a coligação aponta 2019 como a data mais realista para isso acontecer.
Curioso também o facto de algumas das bandeiras mais levantadas pelo PS terem sido esquecidas em termos de programa eleitoral, naquilo que não pode deixar de ser visto como um recuo face à necessidade de assegurar maior credibilidade quanto à sustentabilidade das promessas.
A título de exemplo, basta lembrar que o PS defende a reintrodução de quatro feriados, mas esqueceu-se de o contemplar no programa. O PS fala também no aumento do salário mínimo, mas já não aponta valores. E falava de um aumento do IMI para segundas e terceiras habitações, visando aumentar a tributação sobre a riqueza, mas no seu programa substituiu essa proposta por uma vaga “revisão da tributação municipal do património”, que dá para tudo e…para nada!
Finalmente, neste passar de olhos pela política nacional, importa ainda destacar a forma como os partidos se começam a posicionar para a pré campanha e a escolha dos seus protagonistas.
Sobre o PS pesa ainda em vários distritos os problemas e as sequelas internas geradas pela guerra Costa/Seguro. Muitos apoiantes de Seguro relembram que, afinal, Costa substituiu Seguro porque este não descolava das sondagens, mas ainda assim tinha melhores resultados do que aqueles que Costa tem agora!
O desfecho da situação na Grécia também pesa sobre o Partido Socialista. Ninguém esquece a colagem que António Costa fez ao Syriza, mal se conheceram os resultados eleitorais da Grécia. Todos hoje reconhecem o desastre do Syriza e os consequentes dramas e problemas que a sua governação traz aos cidadãos gregos.
O PS treme ainda com o caso José Sócrates. Defendo o princípio da presunção da inocência e considero que este deve ser sempre relembrado. Tal não impede que se reconheça o incómodo que a situação gera no PS. Há quem veja mesmo no episódio da recusa da libertação com pulseira electrónica, divulgado exactamente no dia em que se realizava a convenção socialista, com natural prejuízo para o mediatismo desta, uma eventual “guerra” de protagonismos entre Sócrates e Costa, significando mesmo uma ruptura entre as partes.
Mas, sinceramente, espero que este caso não inquine a campanha eleitoral. Afinal, cada um deve prestar contas do que fez e afirmar os seus compromissos para o futuro.
Considero que quem oferecer mais estabilidade política, confiança e credibilidade vencerá as eleições.

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