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Dia Mundial das Zonas Húmidas

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2012-01-31 às 06h00

Ana Cristina Costa Ana Cristina Costa

Neste dia (que se comemora a 2 de Fevereiro) a Quercus vem alertar para as ameaças que atingem estes espaços sensíveis e exigir a promoção de acções de gestão activa e de restauração destes habitats. Portugal, em sequência da ratificação da Convenção sobre Zonas Húmidas em 1980, incluiu na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional 28 espaços que perfazem mais de 86 mil hectares do seu território.

No entanto, apesar da protecção legal, estes habitats, definidos como “zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os 6m”, continuam sujeitos a uma forte degradação originada por um grande número de ameaças.

A poluição da água, no essencial proveniente dos aglomerados urbanos, é um dos problemas que continuam a ameaçar as zonas húmidas (ZH).
O assoreamento acelerado, motivado não só por factores naturais, mas principalmente devido às políticas erradas de ordenamento do território, aos incêndios florestais que fomentam a erosão, à destruição da vegetação ribeirinha e à artificialização das margens dos cursos de água, é um importante factor de degradação de algumas ZH, nomeadamente as lagunas costeiras ou os pauis.

Por outro lado, em algumas ZH costeiras - por exemplo, os estuários, os lodaçais, os bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda - o fenómeno é inverso, pois a redução, provocada por barragens e açudes (que ocupam já cerca de 90% dos troços dos principais rios), do volume de sedimentos transportados pelos rios diminui também o fornecimento sedimentar por via da deriva litoral, favorecendo a erosão costeira.

Ainda, o descontrole que se verifica actualmente com algumas espécies exóticas invasoras (organismos - fungos, plantas e animais, assim como seres vivos microscópicos - que se encontram fora da sua área natural de distribuição, por dispersão acidental ou intencional) dos espaços aquáticos, nomeadamente o jacinto-de-água, a azola, a elódia, a pinheirinha, no caso das plantas, ou o lagostim-vermelho, o achigã, a tartaruga-americana, no caso das espécies animais, é já um problema que está a afectar as espécies autóctones.
As ZH estão igualmente ameaçadas pela perturbação de actividades recreativas, pela construção ilegal e pela drenagem.

Face à complexidade e magnitude dos problemas e considerando os avultados investimentos necessários para melhorar a integridade ecológica dos espaços, é essencial a elaboração e aplicação calendarizada de um programa nacional de restauração ecológica das ZH, que promova, entre outras, as seguintes acções:

- Incrementar a qualidade e extensão do tratamento de efluentes agrícolas, urbanos e industriais, nomeadamente através de proliferação de micro-sistemas de depuração de águas residuais;
- Ordenar e regular a extracção de sedimentos, orientando, sempre que possível, as concessões para a protecção e manutenção dos habitats;
- Orientar os fundos agrícolas para acções dirigidas à conservação de habitats higrófilos e para a reabilitação de outras ZH ameaçadas;
- Elaborar e aplicar programas locais de erradicação e controle de espécies invasoras;
- Interditar a pesca ou apanha por artes ou métodos que revolvam os fundos;
- Envolver activamente as Autarquias Locais em programas ou parcerias de acção;
- Fiscalizar eficazmente actividades de pesca ilegal (em especial de peixes migradores), o despejo de resíduos, alteração ilegal do uso do solo, nomeadamente através de construções, aterros e abertura ou alargamento de vias de comunicação, o despejo de efluentes não tratados, de águas de lastro e a lavagem de tanques de petroleiros.
É absolutamente necessária uma efectiva articulação entre as entidades com competências na gestão das ZH.

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