Correio do Minho

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Duas justiças

Dia do Diploma 2019

Ideias

2011-11-11 às 06h00

Borges de Pinho Borges de Pinho

M.A.Pina com os seus ajustados comentários e pequenas notas, habitualmente na última página do JN, tem vindo a «tocar» em várias feridas do Estado portguês e toda a esquizofrénica política que o vem envolvendo. Um Estado que se deseja e se crê democrático onde devem vingar os princípios e valores da liberdade, fraternidade e igualdade. Mormente na aplicação da justiça. Aliás, rematando todo um conjunto de acertados considerandos sobre a justiça portuguesa, escrevia há dias (JN, 12.10.11) que ”Há assim em Portugal duas justiças. Uma para quem pode «comprar» a prescrição dos processos, outra para quem não pode”.

E se o termo «comprar» parece violento e chocar muitos cidadãos e alguns intervenientes e operadores judiciários, na realidade é que, como diz, “existe um sector da «grande advocacia» que se especializou em atrasar processos, conduzindo-os, de incidente em incidente, de recurso em recurso, de pedido de aclaração em pedido de aclaração, à prescrição”.

Mas é de todo óbvio que se omitiram aqui muitos outros «pequenos nadas» como um arrolar avassalador de testemunhas, um fazer vingar uma recusa de juiz, as múltiplas cartas rogatórias, os muitos exames e as morosas perícias médicas que se solicitam como alguns dos muitos meios ao alcance de qualquer advogado hábil e atento aos pequenos detalhes, minúcias e empecilhos legais susceptíveis de provocar entraves e atrasos e todo um alongar de um processo no tempo.

Com incontornáveis vantagens para os réus, que podem escapar à punição pelo cansaço e pela prescrição, e de todo muito rentáveis para os advogados por justificarem as formatação e formulação de honorários avantajados.

Como também já tivemos oportunidade de o escrever, todo o seguritismo e alterações introduzidas na área criminal foram de molde a minar a acção da justiça, pelo que de todo acompanhamos, compreendendo, que se escreva que “a reforma de 2007, em grande parte feita por medida para o caso Casa Pia, semeou o Processo Penal de obstáculos garantísticos que, nas mãos dos advogados certos, facultam, a quem puder pagar as portagens, uma autêntica auto-estrada para a injustiça” (id.). Porque tal é a pura realidade, “cozinhada” então pelo PS e PSD.

Embora não se tendo recolhido a opinião dum usual «incendiário» da justiça, preconceituoso, muitas das vezes de linguagem destravada e afectada por consabidos interesses, valores ideológicos e uma indisfarçável azia pela classe dos magistrados, é de todo inquestionável o peso que vem tendo na acção concreta da justiça o habitual recurso a bons e «caros» advogados, conhecedores dos imensos bloqueios possíveis da máquina judiciária e seu uso oportuno, e além disso hábeis na utilização da palavra e no uso dos media.

Aliás há dias, assistindo à entrevista de Judite de Sousa ao representante da associação dos juízes portugueses, António Martins, e a Medina Carreira, e igualmente escutando as palavras de João Palma do SMMP, não pudemos deixar de concordar com os assertivos considerandos avançados como justificação dos atrasos na justiça portuguesa, muitos deles já aflorados acima, sendo um facto assinalável que nem sequer se escamoteou a actual «cultura» judicial, em que a valência, categoria e a classificação dos magistrados estão muito relacionados e condicionados com as «explicações», «justificações» e «citações abundantes» de doutrina e da jurisprudência no formular de uma qualquer posição e no tomar de uma decisão, de todo conduzindo a um ridículo, pernicioso e desnecessário atrasar dos processos e seu alongamento no tempo. E em tempo perdido.

Atrasos, bloqueios e alongamentos no tempo que, diga-se com coragem, muitas das vezes se ficam a dever a alterações e à insensatez de certas leis, a grande maioria “cozinhadas” no parlamento onde pontificam advogados, com as suas «visões» e «projecções» de naturais e nada esconsos interesses, actuais ou futuros. Até porque muitos, diga-se, continuam em vivências de advocacia e do seu clientelismo presente ou no futuro próximo.

E se é imperioso que vingue uma só justiça e igualitária para pobres e ricos, é forçoso concluir-se que para os mais ricos, os que têm melhores posses, mais conhecimentos e mais dinheiro, a justiça acaba sempre por desaguar numa “outra justiça” ou, se se quiser, numa “justiça diferente”. Aquela onde há sempre uma hipótese de «escapar», enrolando-a em recursos e incidentes, alongando-a no tempo e fazendo-a desembocar numa «não-justiça», pela prescrição.

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