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É descentralização ou desorçamentação?

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É descentralização ou desorçamentação?

Ideias

2018-12-20 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Em princípio, todos concordamos com a descentralização. Associamos a palavra descentralização à proximidade, ao cumprimento do princípio de subsidariedade. Com menos recursos, ou pelo menos com os mesmos, pode-se fazer mais e melhor. Isto significa eficiência. Mas a proximidade traz mais exigência, uma maior pressão e potencialmente mais despesa. Ninguém sabe quem é a DGESTE, mas todos sabem quem é o presidente da Câmara.
É justa uma palavra de reconhecimento para todos os autarcas. Eles são motores de desenvolvimento, promoção da qualidade de vida e da coesão social. Neste momento, são os responsáveis pelo investimento público que existe em Portugal e não são os culpados da dívida, nem do défice. Há muitas obras, como escolas ou centros de saúde, que são da responsabilidade do Estado, mas estão a ser construídas com dinheiro dos municípios e de fundos europeus que estavam destinados às autarquias. Assim, temos as autarquias – nos limites da legalidade – a financiarem o Estado. Neste processo de descentralização, as juntas de freguesia não podem ser esquecidas e devem ver o seu papel reforçado.

A questão é: o que pretendemos com a descentralização? Para que é que a queremos?
A descentralização deveria fazer parte da resposta à pergunta: que Portugal é que queremos? A descentralização deveria colaborar e contribuir para as metas e objetivos que, enquanto país, queremos alcançar.
Mas falamos da descentralização sem definirmos e consensualizarmos o Portugal que queremos! Quero um Portugal coeso e convergente com a média da UE e considero que a descentralização deveria ser um instrumento que contribua para este objetivo.

Os socialistas portugueses têm-se esquecido da coesão e só falam da convergência. Acontece que uma região até pode estar a convergir, mas sem que haja coesão. As grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto correspondem a 5% do território nacional, mas têm 50% do PIB e mais de 40% da população. No distrito de Braga, se retirarmos o quadrilátero urbano, o PIB per capita desce abruptamente. A coesão territorial, social e económica tem de ser uma premissa da descentralização. É que corremos o risco de termos as autarquias ricas com centros de saúde, escolas e serviços de primeira categoria, enquanto outros municípios – com menos capacidade financeira – ficam com serviços de qualidade inferior. Nesta situação, a descentralização teria um efeito contrário à coesão. Portugal não pode ter uma política de pensamento único que trate igual o que é diferente.

Há políticas e investimentos que têm de ser concretizado à escala supra municipal. Mas quem é que tem legitimidade para os definir? As comunidades intermunicipais não são suficientes. E como articular os seus interesses? Os distritos fazem sentido, quando nem das delimitações das comunidades intermunicipais têm qualquer influência? Ou só servem para eleger os deputados? A descentralização serve para se matar a regionalização? Ou, ao invés, está pensada para se avançar para essa etapa?

O que é que se pretende com o propósito – aparentemente bondoso – da gestão dos projetos europeus e de captação de investimento serem da responsabilidade intermunicipal? Será que vão reduzir o papel das CCDR? Será que o governo pretende acabar com os programas operacionais regionais ou diminuir o seu montante? É que, se tal acontecer, isso significa aumentar o centralismo, uma vez que os programas passam a ser geridos centralmente pelo governo! Recordo que o Programa Operacional Norte do PT2020 tem 3.400 milhões de euros. Com a nova arquitetura, com a execução da atual proposta de descentralização, quanto é que teria? A descentralização tem de diminuir o centralismo, ao invés de o aumentar!

Por outro lado, há ganhos de escala que têm de ser compatibilizados com a descentralização. Tem de haver partilha de recursos e serviços. Podemos entregar as pontes aos municípios. E teremos de obrigá-los a contratar os serviços de fiscalização que não possuem? Parece-me evidente a necessidade de partilha de recursos.
Não podemos ter uma descentralização de tarefas que só significam despesa! Tem de se poder ter autonomia política em várias áreas: educação, planeamento territorial, saúde…

A descentralização não pode significar desresponsabilização do governo. Veja-se o que se passou após a tragédia dos incêndios. O governo passou a responsabilidade da fiscalização e limpeza dos terrenos para as autarquias. Não lhe interessa se elas têm meios, mas se algo correr mal já arranjaram os culpados.
Como é evidente, descentralizar não pode trazer mais despesa. Tem de significar a transferência do envelope financeiro suficiente. Os municípios também não podem receber os edifícios que necessitam de obras sem os montantes financeiros suficientes.
Fico com a convicção que o Governo não quer delegar competências, mas apenas funções.
O que pretende é desorçamentar, em vez de descentralizar.

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