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É urgente que Portugal faça o trabalho de casa!

A força do martelo

É urgente que Portugal faça o trabalho de casa!

Ideias

2019-01-17 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

O governo de António Costa tem sobrevivido à custa da herança que recebeu e dos ventos favoráveis. Não acrescentou, não ajudou a criar riqueza, não modernizou Portugal. Estamos mais endividados, temos a maior carga fiscal desde que há registo, temos menos investimento público do que no tempo da Troika, os serviços públicos estão piores e as falhas na proteção civil são gravíssimas. Os mais recentes dados do INE e do Eurostat, relativos a 2017, dizem que perdemos poder de compra, quando nos comparamos com a média da UE. Fomos ultrapassados por Estónia e Lituânia. E em termos de crescimento económico estamos na cauda da Europa.
O orçamento do Estado é quase todo para despesas correntes. Estamos excessivamente dependentes dos fundos europeus. Mais de 85% do investimento público em Portugal tem origem no orçamento da UE. Os fundos da UE que garantimos para 2014/2020 representam mais de 11,5 milhões de euros por dia. Mas estamos em 2019 e a taxa de execução é medíocre: 34% no final de 2018. Dos 26.000 milhões de euros disponíveis apenas se concretizaram 8.950 milhões de euros de pagamentos.

Então, sendo os fundos europeus cruciais para Portugal, como explicar a apatia e inação do governo socialista em relação ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP)?
Estou há mais de dois anos, na comissão dos orçamentos do Parlamento Europeu, a trabalhar sobre o próximo QFP. Lideramos este processo afirmando o que queríamos em termos da duração do Quadro e dos montantes financeiros para cada uma das políticas.
Recentemente, aprovamos o mandato de negociação com o Conselho para os próximos fundos 2021/2027. A Comissão propõe para Portugal um envelope financeiro de 33 mil milhões de euros, enquanto o Parlamento Europeu propõe 36 mil milhões de euros.

Na proposta do PE mantemos os montantes para política de coesão, agricultura e pescas. Para além disso, propomos o reforço do Erasmus+, da investigação e inovação, da iniciativa emprego jovem e dos programas de apoio às PME e à competitividade da UE. Lamentavelmente, o PCP e o Bloco de Esquerda mais uma vez, aliaram-se à extrema direita e votaram contra esta proposta, que é boa para a UE e excelente para Portugal.
No que diz respeito aos próximos fundos, o governo tem sido um espectador. Na melhor das hipóteses, vai a reboque. Recordo que o líder do PSD, Dr. Rui Rio, assinou um acordo com o governo onde se defende, nomeadamente, a manutenção do envelope financeiro de Portugal na política de coesão, na agricultura e nas pescas. A proposta do Parlamento Europeu respeita o acordo assinado!
O que tem feito António Costa? Porque é que não utiliza a força do acordo assinado? Alguém já ouviu o governo sobre as taxas de cofinanciamento? E sobre a categoria das regiões? E sobre as regras de execução?
António Costa nem a comissária socialista Corina Cretu consegue convencer! Exactamente a comissária que pretende cortar o envelope da política de coesão para Portugal em 7%! Representa um corte de mais de 1.400 milhões de euros!

Mesmo assim, António Costa andou recentemente de “mão dada” com a comissária, em Lisboa, a propósito da reprogramação do PT2020.
No Parlamento Europeu, estamos prontos! Queremos um acordo ainda nesta legislatura para que não haja interrupções e para que todos os fundos e programas possam entrar em funcionamento em janeiro de 2021.
Neste momento, Portugal já deveria estar a definir o que pretende fazer com as verbas que teremos disponíveis, ou seja, deveria antecipar-se e não ficar à espera que seja a Comissão Europeia a conduzir o acordo de parceria, onde se define a estratégia e os programas nacionais que executam o envelope financeiro para o país.

O “Portugal 2030” (ainda que o período de execução seja de 2021 a 2027) tem de contribuir para o reforço da coesão territorial e da nossa competitividade económica, a melhoria das qualificações e dos salários, a promoção da sustentabilidade ambiental. A pergunta é simples: que Portugal é que queremos? Quais são os projetos que devem ser subvencionados? Quais são os instrumentos financeiros que vamos criar?
O “Portugal que queremos” obriga-nos a olhar para os fundos e programas concorrenciais. O novo programa de investigação e inovação vai ser reforçado.
Estou a negociar um novo instrumento financeiro denominado “InvestEU”, aprovado ontem pelo Parlamento Europeu e que vai mobilizar 700 mil milhões de euros no período 2021/2027. Financiará infraestruturas, investigação e inovação, as pequenas e médias empresas e a área social. Quais são os projetos que Portugal quer candidatar a este novo instrumento financeiro?

Tenho repetido que Portugal não pode ser um mero utilizador dos fundos. Devemos escrever o guião, sermos os programadores. Os municípios, as empresas e as universidades têm de ser envolvidos na elaboração deste acordo. Cada região deveria estar a definir o que pretende executar e os montantes necessários. Este trabalho de envolvimento é urgente.
Insisto: É urgente que Portugal faça o trabalho de casa!

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