Correio do Minho

Braga, quinta-feira

EaSI - Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social

Encontrão Ambiental

Ideias

2013-12-14 às 06h00

Vasco Teixeira

EaSI é o novo Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social para o período 2014-2020 dispondo de um orçamento de 920 milhões de euros. Tem por objetivo apoiar políticas sociais inovadoras, promover a mobilidade dos trabalhadores, bem como facilitar o acesso ao microcrédito e estimular o empreendedorismo social.

A Estratégia Europa 2020 para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo define metas para ajudar, pelo menos, 20 milhões de pessoas a saírem de uma situação de pobreza e exclusão social e aumentar para 75% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos (cerca de 23 milhões de pessoas estão atualmente desempregadas na UE, o que equivale a 10% da população ativa). As iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020, designadamente, a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social e a Agenda para Novas Competências e Empregos contribuem para a consecução destas metas. A inovação social e a experimentação social são uma poderosa ferramenta para configurar as reformas e as adaptações políticas necessárias à aplicação da estratégia Europa 2020.

O processo de procura e implementação de soluções inovadoras e sustentáveis com vista à melhoria das respostas e da qualidade dos serviços prestados pelas organizações que atendem a necessidades sociais corresponde ao Empreendedorismo Social. Pode-se definir Inovação Social como um termo que se refere a novas estratégias, conceitos e organizações que atendem a necessidades sociais de todos tipos - das condições de trabalho e educação até ao desenvolvimento de comunidades e saúde - que desenvolvem e fortalecem a sociedade.
O EaSI suportará os Estados-Membros na conceção e implementação das reformas sociais e de emprego a uma escala europeia e nacional, e a um nível regional e local através do reforço das capacidades e experimentação de políticas inovadoras, identificação, análise e partilha de boas práticas. O EaSI integra e estende a sua cobertura a 3 programas existentes: Progress (Programa para o Emprego e a Solidariedade Social), EURES (Serviços Europeus para o Emprego) e o Instrumento de Microcrédito Europeu Progress. Juntamente com o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu para Ajuda às Pessoas mais Carenciadas e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o EaSI forma o quarto pilar da Iniciativa da UE para o Emprego e Inclusão Social 2014-2020.

Alguns dos objetivos principais do programa são i) promover a mobilidade geográfica dos trabalhadores e dinamizar as oportunidades de emprego graças ao desenvolvimento na União de mercados de trabalho abertos e acessíveis a todos; ii) promover o emprego e a inclusão social, aumentando para tal a disponibilidade e a acessibilidade do microcrédito para os grupos vulneráveis e as microempresas e reforçando o acesso ao financiamento para as empresas sociais; e iii) apoiar o desenvolvimento de sistemas de proteção social e mercados de trabalho adequados, acessíveis e eficazes e facilitar reformas políticas, através da promoção de uma boa governação, da aprendizagem mútua e da inovação social.

Com o EaSI espera-se que os cidadãos europeus tenham igual proteção no local de trabalho, nomeadamente os setores menos protegidos e os trabalhadores mais vulneráveis (jovens, trabalhadores com contratos a prazo, pessoas com poucas qualificações, migrantes); mais oportunidades de emprego no exterior; e melhor acesso ao microcrédito. As PME e as empresas sociais beneficiarão de apoio ao recrutamento de jovens assim como acesso mais fácil a financiamentos para desenvolver, consolidar e expandir a sua atividade.

Progress corresponde ao programa da UE para o Emprego e a Solidariedade Social, o qual foi criado com o objetivo de prestar apoio financeiro no sentido de contribuir para a execução da Estratégia Europa 2020. Para o período 2014-2020, o Progress da EaSI continuará as suas atividades atuais (análise, aprendizagem mútua e subsídios) e terá um orçamento específico para a inovação social e política social de experimentação, ou seja, testando políticas inovadoras em pequena escala. O orçamento para o Progress é de cerca de 500 milhões de euros para o período 2014-2020.

Criada em 1993, a EURES é uma rede de cooperação entre a Comissão Europeia e os Serviços Públicos de Emprego dos Estados-Membros. O objetivo da EURES consiste em prestar informação, aconselhamento e serviços de recrutamento/colocação em benefício de trabalhadores e empregadores. O Portal EURES disponibiliza online mais de 1900000 ofertas de emprego, mais de 1200000 CV’s e tem cerca de 32000 empregadores registados. O portal recebe cerca de 4 milhões de visitas por mês. Por ano, cerca de 150000 candidatos conseguem um emprego através da rede EURES.

O Instrumento de Microcrédito Europeu Progress (Microcrédito Progress), lançado em 2010, tem por objetivo aumentar o acesso ao microfinanciamento em toda a Europa. O microcrédito (até 25000 euros) é uma ferramenta vital para fomentar o crescimento, promover o emprego e a inclusão social na UE, proporcionando às pessoas, que de outra forma poderiam não ter essa oportunidade, a hipótese de realizarem as suas ambições em matéria de empreendedorismo. O orçamento para o instrumento de microfinanciamento e empreendedorismo social é de 171,2 milhões de euros para o período 2014-2020. O acesso a microfinanciamento corresponderá a 77,8 milhões e euros, o que deverá resultar na concessão de cerca de 450 milhões de microcréditos. O empreendedorismo social será apoiado com 92 milhões de euros.

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