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Economia digital

Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho do Comércio – um importante contributo para a valorização da concertação social

Ideias

2016-03-03 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

A economia mundial está cada vez mais transformada numa economia digital. As tecnologias da informação e das comunicações são a base da economia moderna e inovadora. Esta integração digital atinge todas as áreas, transforma os modelos de trabalho e torna o mundo cada vez mais pequeno e global. O crescimento dos dados que as plataformas acumulam sobre os seus clientes é exponencial, como prova o facto de 90% desses mesmos dados que circulam na Internet terem sido criados há menos de dois anos.

Na UE, com mais integração, podemos aumentar o crescimento e o emprego. Não faz sentido a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais e a existência de barreiras que impedem as actividades transfronteiras em linha. Não se pode aceitar este mercado fragmentado, até porque a remoção dos obstáculos permitiria um aumento adicional do PIB europeu de 415 mil milhões de euros anuais.

A harmonização de regras é uma exigência lógica, face à existência actual de 28 legislações diferentes, 28 reguladores diferentes, que impedem os consumidores de beneficiarem de ofertas competitivas e que desencorajam as empresas de actuarem no comércio transfronteiro digital e em linha. É evidente que os direitos dos consumidores têm de ter efectividade e, quando não respeitados, o recurso a entidades que os assegurem deve ser simples e de fácil acesso.

Este mercado único digital tem que se alicerçar em redes de alta velocidade com custo de utilização acessível. Exige-se que estas redes estejam presentes nas zonas rurais, temos de promover a inclusão e a igualdade dos territórios e assegurar a protecção dos dados dos consumidores.

Atenta a essa realidade, a União Europeia, consciente de representar um mercado de mais de 300 milhões de utilizadores regulares (diários) da Internet, decidiu definir uma estratégia para aquilo a que chamou o “Mercado Único Digital”. Para o concretizar, é necessário melhorar o acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços em linha em toda a Europa, criar condições adequadas para o desenvolvimento de redes e serviços digitais, optimizar o potencial de crescimento da nossa Economia Digital Europeia.

Precisamos de reforçar a confiança dos consumidores nas vendas transfronteiras em linha. Para além disso, o comércio electrónico não pode discriminar a nacionalidade ou localização geográfica.
Só dessa forma a União Europeia pode vir a assumir um lugar de liderança neste sector, considerando o mercado global em que os Estados Unidos surgem como dominadores absolutos do mercado digital europeu, com mais de 50% dos serviços on-line nacionais a estarem baseados do outro lado do Atlântico.

Os serviços transfronteiriços da União Europeia representavam, em 2015, apenas 4% desse mercado, sendo que estudos recentemente publicados indicam que os consumidores europeus poderiam poupar quase 12 mil milhões de euros, se pudessem escolher entre bens e serviços da UE quando fazem as suas compras on-line.
A par da estratégia de crescimento e do objectivo de liderança de mercado digital, a Comissão Europeia criou um índice de acompanhamento da evolução dos estados membros para poder avaliar não só a evolução de cada um deles nessa matéria como também o sucesso das medidas propostas em Maio de 2015. É o chamado Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES).

Os dados disponíveis indicam que todos os Estados-Membros têm vindo a fazer progressos em domínios tão importantes como a conectividade, as competências digitais e os serviços públicos (área em que Portugal é o 8.º melhor país europeu), mas sendo igualmente claro que esses progressos se têm verificado a uma velocidade abaixo do que seria desejável.

Para que a UE possa alcançar a tão almejada liderança mundial neste sector, há quatro áreas onde é necessário evoluir significativamente:
- melhoria da conectividade através da resposta às necessidades futuras (71% das famílias europeias tem acesso à banda larga de alta velocidade contra apenas 62% há um ano) e da disponibilização da próxima geração de redes de comunicação (5G);
- melhoria das competências a nível digital, com o aumento de diplomados em ciências, tecnologias e matemáticas;
- criação de condições para um substancial aumento do comércio electrónico (65% dos europeus fazem compras na net, mas apenas 16% das PME vendem em linha), nomeadamente através de uma maior protecção aos consumidores e de ajudas às empresas;
- incentivo aos utilizadores, nomeadamente melhorando a qualidade da informação sobre os serviços públicos em linha (o número de internautas que contactam as administrações pela via digital é relativamente baixo, cerca de 33%).

O mundo da economia digital é, sem sombra de dúvidas, o mundo da economia futura. Mas é um futuro que tem de se ganhar hoje. E é, nessa matéria, o grande desafio que a União Europeia e os seus Estados-Membros se propõem vencer. Não apenas aqueles que hoje estão na dianteira na classificação da IDES (Dinamarca, Holanda, Finlândia e Suécia), mas também todos os outros, entre os quais se destaca Portugal como um dos que estão a evoluir mais rapidamente nessa matéria.
Mais uma vez, também nesta área económica, é com mais partilha e integração que a União Europeia pode singrar como líder mundial e assim garantir o sucesso do Mercado Único Digital.

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