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Eleições

E no fim poderá ganhar (sempre) a Europa!

Eleições

Ideias

2019-10-07 às 06h00

Filipe Fontes Filipe Fontes

Em democracia, uma eleição é um momento de esperança, um momento de escolha e opção, de exercício da nossa liberdade e da nossa capacidade de ler e entender “o mundo” e de saber perspectivar aquele que, entre as alternativas formuladas, se apresenta como o mais positivo para lá chegar.
Apesar de todos os constrangimentos, defeitos, imperfeições e riscos que (pode) transporta(r), acredita-se de que não há caminho inventado melhor e, como em tudo, muito mais do que o sistema em si mesmo, os problemas e as potencialidades estão na forma e intensidade com que se usa e manipula esse sistema. Ou seja, nas pessoas!

Em Portugal, hoje, vivemos o fim do período eleitoral que nos condicionará para os tempos próximos. Período eleitoral que, mais uma vez, nos confrontou com ideias e intenções de governação e leis, nos convidou a reflectir sobre planos, projectos e investimentos que aqueles que se apresentaram disponíveis para nos governar – os candidatos – formularam para nos convencer de que será assim que atingiremos uma vida “cada vez melhor e mais justa”.
O campo do urbanismo nunca foi abordagem contínua e intensa nos programas eleitorais formulados, afigurando-se um “parente pobre” sem expressão quantitativa e qualitativa.
Embora temas e palavras como “cidade”, “interior”, “reabilitação”, “habitação” emirjam, cada vez mais, incorporados no discurso político, o urbanismo ainda é entendido como um campo iminentemente técnico, em que a decisão política se encontra dependente e acomodada na análise e informação técnica (numa leitura errada e deturpada do que deve ser esta relação entre a política e a técnica – a técnica existe para informar e valorizar a decisão, não para a secundarizar).

Mesmo assim, e porque há a convicção de que importa contrariar este “estado de coisas”, valerá a pena reflectir, ainda que fugazmente, sobre aquelas que poderão ser medidas / opções / planos a assumir nos próximos anos sobre este campo tão vasto e complexo como é o “urbanismo” (questões que ultrapassam as “palavras gordas” da cidade, habitação, reabilitação, … e que se revelam, porventura, muito operacionais mas, acredita-se (no actual “estado das coisas”) de impacto directo na vida das pessoas).
Acredita-se (acredito) que não será preciso introduzir novas leis; não será nec
essário incrementar a exigência de novos planos; serão evitáveis novos requisitos técnicos, comissões, agências de desenvolvimento; serão dispensáveis modificações profundas a regimes jurídicos e invenção de novas palavras e conceitos técnicos.
Numa área onde reina a proliferação legislativa, a incontrolável divergência interpretativa de conceitos, o inquantificável modo diverso de actuação da administração e o atavismo de documentos ditos “estruturantes”, é convicção de que urge (como necessidade cada vez mais sentida por todos e “em todo o lado”) caminhar de forma acelerada para a padronização do sistema, isto é, para a criação de um suporte de trabalho e de actuação legível e simplificado que permita a todos aqueles que actuam sobre o território – administração, técnicos, munícipes, promotores, … - dialogarem com recurso à mesma linguagem, programarem modos de trabalho, tipificarem processos e procedimentos (entre outros) numa realidade entendível por todos e independente do tempo e do espaço, antes do modo e da circunstância.

Padronização do sistema que, acredita-se, passará:
• Pela simplificação legislativa, eliminando-se leis supérfluas que nada acrescentam e condensando muitas outras num corpo legislativo reduzido, compacto e assertivo (não é verdade que, hoje, o conjunto de leis tão grande que ninguém é capaz de as dominar?);
• Pela estabilização de conceitos, eliminando-se diferentes interpretações do mesmo conceito / palavra em diferentes planos, programas ou leis (por exemplo, floresta: palavra que ouvimos “à boca cheia” mas que “especialistas” dizem existir muito pouco em Portugal e que tem significado diverso nos vários planos e cartas aplicáveis?)
• Pela uniformização de regras e procedimentos entre administrações, tutelas, agências e autarquias, possibilitando que a forma de organização de um processo de licenciamento, a formatação de um processo digital seja igual em todo o país (não é verdade que, hoje, existem tantas variações processuais quantas administrações e autarquias?);
• Rever o regulamento geral de edificações urbanas, tornando-o assertivo na sua regulamentação, focado no que realmente é importante, prioritário e ajustado ao tempo actual.
Acredita-se (acredito) que este conjunto de acções poderá não ter o impacto da novidade mas, seguramente, terá impacto substancialmente benéfico na vida de todos aqueles que actuam sobre o território, tornando os processos mais operativos e legíveis, as relações entre as partes mais credibilizadas e justas, os pareceres técnicos e decisões políticas mais entendíveis e o diálogo entre todos menos “cacofónico” e mais produtivo e, assim, repercutindo-se na construção de um território cada vez mais justo, equilibrado e qualificado. Afinal, o que todos desejam!

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