Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Escolas com desafio extra no arranque do ano letivo

‘O que a Europa faz por si’

Voz às Escolas

2018-09-24 às 06h00

Jorge Saleiro

Na última crónica escrita, a 4 de junho, antecipavam-se mudanças para o novo ano letivo. Eis-nos em pleno arranque de 2018/2019. Houve, de facto, mudanças, mas ainda há muito por fazer.
Relembremos que, desde 4 de junho, a vida nas escolas, em muitas escolas, transformou-se numa vertigem de trabalho, de incertezas, de tensão. Foi a época das greves às avaliações a que acresceu a publicação de novos normativos estruturantes para aplicar já para o ano letivo que agora se inicia.
A 19 de junho, foi publicado o Despacho Normativo n.º 10-B/2018, que “estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória”.

A 6 de julho, foram publicados o Decreto-Lei nº 54/2018, que “estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa”; e o Decreto-Lei nº 55/2018, que “estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”. Estes dois Decretos-Lei assumem um peso muito significativo na vida das escolas no futuro próximo. Foi igualmente publicado, na mesma data, o Despacho Normativo n.º 10-B/2018 que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Mas as alterações ao enquadramento legal da vida das escolas não ficaram por aqui. Foram ainda publicadas a Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, a Portaria nº 226-A/2018, de 7 de agosto e a Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto. Estas Portarias procedem à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais, respetivamente.

Das novidades que se antecipavam, fica por clarificar a aplicação da descentralização de competências (municipalização) na área da educação. Conforme se assinalava em junho, foram muitas as mudanças e todas elas para serem aplicadas de imediato. Ou seja, ao final de ano letivo turbulento que se viveu em junho e julho, as escolas receberam desafios extra para o arranque de 2018/2019. Enunciavam-se, em junho, algumas questões que preocupam as escolas e cuja resolução serviria para melhorar a sua vida.
Dessas questões, detemo-nos numa que, pela sua atualidade e impacto, tem sido notícia frequente. Trata-se da falta de assistentes operacionais. Dizia-se, em junho, que a escassez de pessoal não docente “ provoca imensas dificuldades à gestão das várias escolas, obrigando-as a, muitas vezes, cumprirem a sua missão nos limites do aceitável”. Infelizmente, de então para cá, a situação agravou-se, levando várias escolas a adiar a abertura do ano letivo, precisamente pela falta de assistentes operacionais.

Já aqui foi referida a importância destes profissionais para o bom funcionamento das escolas. Por ocasião da publicação da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, relativa aos rácios de pessoal não docente, falamos sobre essa importância e o reconhecimento que lhe é feito no preâmbulo deste normativo.
Mais de um ano passado, pouco mudou. Dizíamos na altura que “Nem sempre a um bom normativo corresponde uma boa execução.” E alertávamos, entre outros aspetos, que “O normativo estabelece o número máximo de assistentes técnicos e operacionais quando, em boa verdade, deveria determinar o número obrigatório para o regular funcionamento das escolas e agrupamentos” e “que continua por criar uma bolsa de substituição de não docentes”. Não adianta ao Governo afirmar, sem que falte à verdade, que cumpre os rácios previstos por Lei quando, no terreno, confrontadas com a dura realidade, os Agrupamento desesperam para manter as escolas abertas, os serviços a funcionar com qualidade e para conferirem motivação e dignidade aos assistentes operacionais que veem o seu trabalho diário multiplicar-se e complexar-se. A vida nas escolas é mais complexa que nunca e isso reflete-se no grau de dificuldade e na diversidade das tarefas a que os assistentes operacionais estão obrigados.
Desde o ano passado, a situação nesta matéria tornou-se mais difícil e antevê-se que, a cada ano que passe, se torne cada vez pior. A menos que se tomem as medidas necessárias e urgentes.

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