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Ideias

2017-04-13 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Desde o Tratado de Lisboa que o Quadro Financeiro Plurianual -QFP- é um acto juridicamente vinculativo, onde são fixados, por categoria de despesa, os montantes dos limites máximos anuais e o limite máximo anual das dotações para pagamentos, reflectindo as políticas da União para um período de, pelo menos, cinco anos.
O QFP baliza os orçamentos anuais da UE, incorpora as políticas, os fundos e os programas, conseguindo-se estabilidade e previsibilidade. Note-se que Portugal garantiu do QFP 2014/2020 mais de 11 milhões de euros por dia.

Mas, num período mínimo de 5 anos, são colocados à União novos desafios, necessidades, urgências e imprevistos. Por isso, no Parlamento Europeu sempre nos batemos pela flexibilidade no orçamento da UE e pela possibilidade da revisão do Quadro Financeiro Plurianual. Foi o que aconteceu este ano, pela primeira vez, ao aprovarmos a revisão do Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020, no passado dia 5 de Abril em sessão plenária em Estrasburgo. Foi um longo processo onde participei activamente, dadas as minhas funções de coordenador do PPE na comissão dos orçamentos. A revisão do QFP - tal como a aprovação do QFP - exige unanimidade por parte do Conselho (os 28 Estados-Membros) e a maioria qualificada no Parlamento Europeu.

Com a revisão do QFP, reforçamos em cerca de 5.200 milhões de euros os programas e fundos para promover o emprego e a solidariedade. Mais uma vez, a extrema-direita e a extrema-esquerda coli- garam-se e votaram contra. Assim, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português votaram contra o que dizem defender! Em Portugal dizem que defendem o emprego e a solidariedade, mas na União Europeia votam contra!

O BE e o PCP votaram contra a iniciativa emprego jovem - reforçada em 1.200 milhões de euros! - e contra o aumento de verbas para a Investigação e Inovação, o programa Cosme para apoio às PME, o Erasmus+, o montante destinado à solidariedade interna e externa da União Europeia.
O incrível é que tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista Português sempre consideraram insuficientes os montantes definidos para a promoção de emprego e a solidariedade. Por isso, a posição por eles tomada é escandalosa e incoerente.

No PE já estamos a trabalhar nos fundos e programas pós-2020. Precisamos de continuar a garantir os fundos da política de coesão e de desenvolvimento rural. O contexto é adverso. Temos o Brexit, o terrorismo, o aumento de nacionalismos e egoísmos nacionais, o crescimento da extrema-esquerda e extrema-direita. Fora da UE, a imprevisibilidade de Trump, a ameaça chamada Putin e a deriva autoritária na Turquia são preocupações adicionais.

Mais do que nunca, precisamos de estar unidos para enfrentarmos todos os desafios. Temos de reforçar a defesa e a segurança, mas tal não pode reduzir as prioridades e os montantes destinados ao emprego, inovação e investigação, juventude, apoio às PME, agricultura e desenvolvimento rural, coesão económica, social e territorial. Esta é a razão pela qual defendo a introdução de uma nova rubrica no próximo Quadro Financeiro Plurianual, financiada com novos recursos próprios, de forma a garantir uma programação orçamental adicional destinada à Segurança, Defesa e Migrações.
O princípio é simples: novas prioridades e situações extraordinárias devem ter um financiamento extraordinário.

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