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Fundamentalismo e formalismo…

E no fim poderá ganhar (sempre) a Europa!

Fundamentalismo e formalismo…

Ideias

2019-03-11 às 06h00

Filipe Fontes Filipe Fontes

Por inerência da sua natureza, a administração pública (AP) existe para responder às necessidades e expectativas da vida comunitária (que é a soma das necessidades e expectativas de todos aqueles que compõem a comunidade mais esse ente colectivo que emerge quando todos, sem excepção, se juntam no espaço público). Porque tal, à AP é inerente um conjunto de regras e procedimentos que mais não visam do que estabelecer um padrão de actuação equitativo e entendível para todos, uma matriz de direitos e deveres, acessos e restrições que permitem a vida quotidiana comunitária estabilizada, programada e auditada.
Assim, naturalmente, a AP balança entre o facto - a pretensão, o projecto, a intenção de to-dos e de cada um de nós - e a forma - essa configuração de um conjunto de medidas e procedimentos (regulamentares, legais, administra- tivos) que balizam a actuação pública na interpretação e resposta às pretensões, projectos e intenções que todos, e cada um, manifestam.

Sendo ambas partes incontornáveis do mesmo processo, uma como causa e provocação (no bom sentido do termo), outra como normativa e disciplinadora do mesmo, a ambas devem ser implícitas clareza na formulação e conteúdo, justeza na restrição e abertura em função da complexidade revelada, equidade no tratamento e coerência da pertinência, intencionalidade e proporcionalidade.
Se assim for, o facto e a forma - que existem como essência e regra de qualificação de um processo de relação entre todos e cada um de nós com a AP tão corrente e quotidiano quanto incontornável e inevitável - darão lugar (como sucessão natural do desenvolvimento do processo) ao fundamento, ou seja, à razão de ser da pretensão, do projecto e da intenção manifestadas, à razão de ser da forma e de todas as suas implicações, aceitação e abertura, restrição e rejeição. Ou seja, delineado com clareza e justeza o facto – aquilo que se pretende bem descrito e explicado – e estruturada com lógica e assertividade a forma - as regras e procedimentos que se devem respeitar para o tratamento e (boa) conclusão do processo – será possível alcançar o fundamento, essa palavra tão fora de moda e que significa causa, motivo, prova, evidência, quer para a pretensão, quer para a decisão.

Por muito difícil que seja a prática diária do atrás descrito, é convicção de que à AP estas duas “faces da mesma moeda” são indispensáveis, dir-se-á mesmo, são inatas e integrantes do seu “ser e estar”. E são, indisfarçadamente, relevantes para o sucesso e a razão da AP: quanto maior for a clareza e a pertinência da pretensão, projecto e intenção, mais facilitado estará o seu trabalho; quanto mais explícita e assertiva for a decisão, mais fácil será de entender e aceitar, bem como tentar encontrar caminho alternativo de sucesso.
Independentemente de tal, acredita-se que esta realidade corre o risco de excesso e zelo, o risco de sobreposição da “letra” ao seu “espírito”. Isto é, e no caso, quando nos esquecemos e abstraímos da essência e “porquê” das coisas, e entramos numa lógia do “porque quero” e do “porque sim” (o que, na relação de todos e cada um com a AP é, tantas vezes, corrente e repetição), então deixamos de ter facto e forma, fundamento e atingimos o fundamentalismo e o formalismo que, mais não são do que a expressão enviesada e perversa do fundamento (que deve presidir ao comportamento de todos, sem excepção).

O fundamentalismo leva ao extremar de posições: todos e cada um afirmam o seu direito à pretensão, projecto e intenção sem esforço de entendimento e obrigação de sujeição a regras comuns a todos, tentando impor uma realidade porque essa é a sua vontade (“porque quero”…); a AP acoberta-se no seu poder discricionário para gerir o processo, tantas vezes, de forma incompreensível e errática, em nome de objectivos operacionais que só a eles dizem respeito, em nome de protecção de regras e bem comunitário de tão difícil entendimento e utilidade (“porque sim”…).

O formalismo leva a um confronto de posições que, não raras vezes, se traduz em quebra de diálogo e revolta E “queixas e reclamações”: todos e cada um não entendem a verificação do cumprimento de todas as regras e medidas desenhadas no processo, julgando que a AP está a perseguir, a ser excessivamente zelosa e, outras vezes, a abusar e não ser equilibrada (o que se chama, tantas vezes, “burocracia, “papéis”, “estar no gabinete”…); a AP refugia-.se no cumprimento rigoroso dessas medidas e procedimentos para, tantas vezes, sujeitar, arrastar, demorar processos e decisões, numa lógica de puro funcionamento da máquina administrativa e não de relação e proporção em função da “razão de ser” da mesma administração (servir a comunidade).

De facto, é aqui neste fundamentalismo e formalismo que radica a insatisfação de todos. Não é o facto e a forma, o fundamento (que devemos sempre privilegiar). É o fundamentalismo e formalismo que todos devem combater, purgando o acessório e concentrando-se no essencial. E assim perseguir o interesse público: a conjugação do interesse da comunidade com o interesse de todos e cada um de nós e vice-versa. Afinal, o que todos ambicionam!

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