Correio do Minho

Braga, terça-feira

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Inclusão: “nada sobre nós, sem nós”

Parecer (técnico)

Ideias

2014-12-04 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

No Mundo, cerca de mil milhões de pessoas são portadoras de deficiência, estando 80% delas nos países em desenvolvimento. Na União Europeia, vivem 80 milhões de pessoas com deficiência, número que vai aumentar face ao envelhecimento da população.
Muitas deficiências podiam ter sido evitadas e resultam nomeadamente de acidentes no trabalho, violência, guerra, álcool, droga... A grande aposta deverá ser a prevenção. É sempre melhor evitar um problema do que solucioná-lo. Tal não significa que as medidas para a inclusão das pessoas com deficiência devam ter um carácter secundário ou uma preocupação menor!
A visão, as propostas e as soluções relativas a esta questão estão intimamente ligadas ao conceito de dignidade humana. E essa é uma questão transcendente e, por isso, inviolável e inalienável. Daqui também decorre, para mim, a obrigação de concretizarmos a igualdade. Para se atingir a inclusão, temos o dever de eliminar barreiras e promover medidas e políticas públicas.
A inclusão das pessoas com deficiência exige integração e coordenação de políticas, nomeadamente na área da saúde, planeamento urbanístico, acesso a bens, serviços e tecnologias de informação e comunicação.
A União Europeia tem feito um enorme esforço no que se refere à legislação destinada a reforçar a integração plena das pessoas com deficiência na sociedade. Aliás, a UE dispõe, reconhecidamente, de uma forte legislação para melhorar a situação das pessoas com deficiência quer na Carta dos Direitos Fundamentais da UE e no Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE), quer em várias directivas e em todo o acervo comunitário.
Mas as medidas legislativas são importantes desde que se transformem em acções concretas e reforcem a percepção de que todos devemos contribuir para a inclusão. Para além disso, a legislação deve conter metas vinculativas, já que a sua ausência se traduz em não mais do que proclamações e boas intenções.
É urgente o apoio à criação do próprio emprego e um olhar atento em relação às microempresas e às pequenas e médias empresas, já que são estas as maiores criadoras de emprego. Neste sentido, os fundos europeus que vamos receber, por sinal maioritariamente dirigidos para as empresas, deverão assegurar a perspectiva da inclusão de trabalhadores com deficiência.
No entanto, é preciso assimilar que a elaboração da legislação, as medidas a implementar, os programas e acções para a promoção da inclusão das pessoas com deficiência devem, desde logo, respeitar o princípio do «nada sobre nós, sem nós», ou seja, as pessoas com deficiência devem participar em todas as medidas e decisões que lhes digam respeito. A inclusão e o seu sucesso começam aqui.
Por outro lado, a investigação e inovação têm neste domínio um espaço enorme de actuação. Não me refiro só a novos métodos terapêuticos, mas também, por exemplo, às formas de comunicação e de trabalho.
​A União Europeia pretende apoiar as pessoas com deficiências em todas as suas políticas, procurando a igualdade. Assumiu o compromisso de melhorar a inclusão social da pessoa com deficiência através de legislação, programas, colaboração entre os estados-membros da União Europeia, entidades europeias, ONGs e outras organizações civis.
​Há vários programas da UE onde o co-financiamento é majorado para as pessoas com deficiência. Todos os fundos e programas da UE deverão ter o crescimento inclusivo como prioridade.
No que diz respeito aos fundos estruturais, o FSE (Fundo Social Europeu) é o principal instrumento europeu para a inclusão, a promoção e o reforço das competências individuais. Portugal tem dois programas financiados pelo FSE, denominados inclusão social e emprego e capital humano, com um montante superior a 5.200 milhões de euros para o período 2014/2020.
Para além dos programas promovidos pelos estados-membros, a Comissão Europeia gere outros programas que poderão ser utilizados para a promoção da inclusão, tais como o Horizonte 2020, o Inovação Social e Emprego, a Europa dos cidadãos e o Erasmus+.
Apesar do muito que já foi feito pela inclusão social da pessoa com deficiência, temos o dever de optimizar os programas e fundos disponíveis para a promoção da inclusão. Há que quebrar todas as barreiras. Temos, todos, de estar vigilantes, dar voz, às pessoas com deficiência, monitorizar as execuções dos programas.
Ao princípio europeu “Nada sobre as pessoas com deficiências, sem as pessoas com deficiências”, devemos juntar: 'Nada sobre as pessoas com deficiência, sem as instituições que apoiam a deficiência'. As instituições que apoiam as pessoas com deficiência, devem também elas serem ouvidas na definição dos programas que podem executar e na legislação que, muitas vezes, lhes dificulta a acção, em vez de as ajudar!
A inclusão é uma obrigação e tarefa de todos! Vamos a isso.

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