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Incongruências da CPLP

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Incongruências da CPLP

Ideias

2019-09-10 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

“AComunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assume-se como um novo projecto político cujo fundamento é a Língua Portuguesa, vínculo histórico e património comum dos Nove – que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo idioma comum”.
Esta declaração, que consta da página virtual da CPLP, fazia todo o sentido aquando da constituição da organização, em 1996. Nessa altura, todos os seus membros – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe – utilizavam um idioma comum, situação que se manteve seis anos mais tarde, quando Timor-Leste, com a conquista da sua independência, se tornou o oitavo país membro. Porém, a declaração deixou de ter qualquer cabimento a partir de 2014, quando a Guiné Equatorial foi aceite como membro de pleno direito.

Manter o estatuto de observador associado que lhe havia sido concedido, como acontece com a República da Ilha Maurícia (desde 2006), com o Senegal (desde 2008) ou com a Geórgia, a Namíbia, a Turquia e o Japão (todos desde 2014), ainda poderia ser tolerável. Agora aceitar como membro de pleno direito um país onde não se fala nem nunca se falou a língua portuguesa, é perfeitamente absurdo. Além do mais, estamos a falar de um país desrespeitador dos Direitos Humanos, um país onde é aplicada a pena de morte, enfim, um país que vive há quatro décadas sob o jugo de uma feroz ditadura,
Percebe-se o interesse do ditador Teodoro Obiang em fazer parte da CPLP - é evidente que a integração na organização permite à Guiné Equatorial colher benefícios de vária ordem. Desde logo, porque retira dividendos políticos do facto de integrar uma organização que, apesar de tudo, ganhou um certo estatuto junto da comunidade internacional. Mas a dimensão porventura mais negativa de todo este inconcebível processo terá sido o branqueamento que, por essa via, foi feito do regime ditatorial de Obiang, um regime que – convém recordar e sublinhar - cinco anos após a adesão ainda nem sequer mostrou vontade política para abolir a pena de morte no país.

Entendo as nuances da diplomacia, compreendo a relevância das questões económicas nas relações bilaterais, mas também acredito que não pode valer tudo. Faço parte do grupo que tem a firme convicção de que, mesmo no plano da política externa, há valores que nunca deveriam ser postos em causa. De resto, por mais avultados que sejam os investimentos da Guiné Equatorial, por muito que as parcerias económicas possam florescer, não creio que, no cômputo geral, Portugal e a CPLP venham a colher grandes benefícios desta vergonha que é a manutenção de um regime corrupto e ditatorial na organização.

Na reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP de Julho, foi reiterado o compromisso de aumentar a visibilidade da Comunidade como “actor de destaque na solução de desafios internacionais de diversa natureza”. Foi afiançado que tal desiderato será alcançado através da “promoção da língua portuguesa, da cooperação para o desenvolvimento dos seus povos e da actuação diplomática conjunta em favor dos interesses comuns dos seus Estados-Membros”. Lá está explícito, através, nomeadamente, da promoção da língua portuguesa – como não poderia deixar de ser.

Mas na reunião realizada na cidade do Mindelo, que serviu para debater “a mobilidade como factor de coesão e construção de cidadania na CPLP”, os ministros insistiram em acentuar a questão da língua, nomeadamente ao relembrarem que “a CPLP deve constituir-se também numa verdadeira comunidade de povos, que na sua diversidade, comungam de uma língua comum, alicerçada numa longa história com séculos de convivência”.
No plano das intenções, a declaração de princípios seria absolutamente intocável não fosse dar-se o caso, absolutamente grotesco, de no momento presente não ter correspondência com a realidade. Aquilo que, de facto, constituía um factor de unidade – uma língua comum e séculos de convivência - deixou de o ser em 2014, quando a CPLP permitiu a adesão de um país em cujo território não se fala a língua portuguesa, um estado governado por um ditador, uma nação no qual existia e ainda se mantém a pena de morte. Ou seja, chegou-se ao absurdo de “ganharmos” para a cidadania lusófona os naturais de um país onde o português é uma língua estranha e que nada tem a ver, no plano cultural, com Portugal.

Restará agora esperar para ver como vai ser possível compaginar com as normas europeias o projecto de acordo sobre mobilidade no espaço da CPLP, sendo certo que os responsáveis da organização pretendem criar um sistema flexível e variável que confira aos Estados-Membros um leque de soluções que lhes permitam assumir os compromissos decorrentes da mobilidade, de uma forma gradual e progressiva.
Estou em crer que o melhor exemplo de mobilidade que poderá ser dado, até para credibilizar a organização, será trabalhar no sentido de expulsar a Guiné Equatorial da CPLP.

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