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Natal e o outro

Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho do Comércio – um importante contributo para a valorização da concertação social

Ideias

2014-12-18 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

É Natal. Tempo mágico e transcendental, não apenas pela sua simbologia, mas também pela capacidade de estimular os mais fortes sentimentos e valores humanistas. Os valores da partilha, solidariedade, tolerância são nesta época reforçados. É ainda um tempo de perdão e reconciliação.
A Europa sente e tem na sua matriz este Natal. Mas foi aqui que na 2ª guerra mundial, recentemente, morreram mais de 55 milhões de pessoas e foram cometidas as maiores atrocidades. Esquecemo-nos, demasiadas vezes, que foi a construção da agora União Europeia que ajudou a concretizar e a manter a Paz.
A UE é a maior economia mundial, o maior doador para os países em desenvolvimento, o local onde os direitos humanos são respeitados, há tolerância religiosa, liberdade, estado de direito, avançada legislação/protecção ambiental.
A dignidade humana é transcendental. Assim interpretada, não seriam necessárias normas escritas para aplicar os princípios da igualdade, ser tolerante, aceitar a diversidade religiosa, ser contra a pena de morte e defender a vida humana. Facilmente se compreenderia que a dignidade humana é inviolável e inalienável.
Desta concepção de dignidade humana decorre a obrigação de ser solidário com o outro, de me colocar no lugar do outro. A partir dela, os direitos humanos seriam naturalmente respeitados. A legislação, sobretudo quando não tem efectividade, de pouco serve.
É Natal, num mundo desigual e intolerante onde os direitos humanos não são respeitados e a dignidade humana é constantemente violada.
A diversidade é uma riqueza e não pode dar lugar à intolerância. Não são aceitáveis os massacres por diferenças religiosas, a violação de mulheres e crianças, a escravidão, a pena de morte, a perseguição em função da orientação sexual, o casamento forçado, o ácido atirado a mulheres que não usam burka, o apedrejamento até à morte de adúlteras. Todos sofrem, mas as mulheres e as crianças sofrem de forma agravada.
São particularmente repugnantes os casos de tortura, o recrutamento de crianças para escudos humanos e a utilização de crianças para fins de feitiçaria.
Os mais pobres são os mais atingidos. No mar mediterrâneo são milhares os que têm perdido as suas vidas na tentativa de entrarem na UE.
É Natal e estas situações não nos deixam indiferentes.
Não podemos fechar os olhos. Mas fazemo-lo. Umas vezes porque é longe, outras porque não é com os nossos, e outras ainda por razões económicas.
A UE, segundo o preâmbulo da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, 'coloca o ser humano no cerne da sua acção'. Não é a economia que está no centro! Este conceito configura a importância da vida real, dos aspectos concretos da existência de cada um que estão alicerçados na dignidade inviolável do ser humano.
Neste sentido, todas as instituições da UE e todos os Estados-Membros deveriam dar um lugar de privilégio aos direitos humanos quando negoceiam com países terceiros.
Note-se que o artigo 21.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE reforçou o compromisso de actuar na cena internacional sob orientação dos princípios da democracia, do Estado de direito, da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, do respeito pela dignidade humana.
As guerras têm feito milhões de refugiados. Mas, com as alterações climáticas, vai surgir um novo conceito de refugiado: o 'refugiado climático', que ainda não é reconhecido no Direito internacional nem em nenhuma convenção internacional de carácter vinculativo.
A UE deve reforçar a ajuda humanitária e o apoio aos refugiados. No entanto, o mais importante é que a UE ajude a criar condições de Paz, de democracia e de liberdade em todo o mundo. Muitas das zonas de maior conflito têm imensos recursos naturais, sendo eles por vezes a base do conflito!
Hoje, com as novas tecnologias, o conceito de dignidade humana e liberdade deve ser alargado. Temos direito à privacidade. Neste domínio, é preocupante a propagação das tecnologias de vigilância e de filtragem. As novas tecnologias e a internet são novas matérias. Há países que impedem o acesso à internet e fazem uma vigilância em larga escala do tráfego de internet e das comunicações móveis.
Mas também na UE a dignidade humana é violada. O tráfico de seres humanos e a escravatura, ainda que em muito menor grau, também existem na UE. Só que quando se trata da dignidade humana, não há um grau de violação aceitável.
As pessoas com deficiência e os seus direitos devem estar em todas políticas da UE e dos seus Estados-Membros.
As crianças e os idosos também requerem uma atenção especial.
É Natal. Tempo de meditação, reflexão e em simultâneo de planeamento de uma renovada acção a favor do outro, de todo o outro.

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