Correio do Minho

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O Orçamento da UE 2014/2020

O amor nos tempos da cibernética

Ideias

2013-11-28 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

No Parlamento Europeu, aprovámos na semana passada os orçamentos para o período 2014/2020, a que chamamos Quadro Financeiro Plurianual (QFP), assim como os regulamentos dos respectivos fundos e programas. O QFP permite paz institucional e estabilidade. Cada Estado-Membro e cada beneficiário dos fundos e dos programas ficam a saber com o que contam para os próximos sete anos.

O QFP 2014/2020 pretende dar execução à estratégia Europa 2020 para se atingir os objectivos fixados em emprego, educação, investigação e inovação, combate às alterações climáticas e diminuição da pobreza. Infelizmente, os recursos financeiros não estão à altura dos objectivos a que os Estados-Membros se comprometeram. Tal significa que devemos gerir os recursos financeiros com o máximo de eficiência.

O QFP tem, a preços de 2011, o montante de 960 mil milhões de euros em dotações de autorização e 908 mil milhões de euros em dotações de pagamento.
Este é o resultado de mais de 2 anos de intensas negociações. A maior dificuldade resulta do facto deste acordo obrigar a unanimidade no Conselho, ou seja, o voto favorável de todos os 28 Estados-Membros. Recordo que o Reino Unido ameaçou vetar o QFP 2014/2020, caso ele tivesse um montante superior ao actual (QFP 2007/2013).

No Parlamento Europeu, para o QFP é necessária maioria qualificada, o que se conseguiu com relativa facilidade.
Este foi o acordo possível, onde o Parlamento Europeu conseguiu ganhos importantes face à proposta inicial dos Estados-Membros, em termos da flexibilidade, iniciativa emprego jovem, fundo de auxílio às pessoas carenciadas, recursos próprios e revisão do QFP.

Ao contrário do que acontecia até agora, haverá uma maior flexibilidade na gestão das verbas não utilizadas. Até agora, as verbas que não eram utilizadas num exercício regressavam, na prática, aos cofres dos Estados-Membros na proporção da respectiva contribuição. Entre 2007/2013, foram cerca de 60 mil milhões de euros que deixaram de ser utilizados. Com a flexibilidade, isso deixará de acontecer, porque haverá transferência para o ano seguinte de verbas que não sejam executadas.

Na Iniciativa Emprego Jovem, a verba de 6.000 milhões de euros destinada ao emprego jovem, prevista para o período 2014/2020, foi antecipada para os anos 2014 e 2015. Este é um sinal político importante face ao enorme desemprego jovem. Espero que esta iniciativa entre em execução logo no início de 2014, para que se aproveitem estes montantes e se contribua para a criação de empregos para os jovens.

O Fundo de auxílio europeu às pessoas mais carenciadas foi aumentado de 2,5 mil milhões de euros para 3,5 mil milhões de euros. A reforma do sistema de recursos próprios da UE será tratada por um grupo de alto nível constituído por representantes das três instituições (Parlamento, Comissão e Conselho).

O PE afirma o seu empenhamento a favor de uma reforma de recursos próprios que permita novas receitas para o orçamento da UE, mas que tenham efeito neutro sobre os contribuintes. Na verdade, não se pode aceitar mais impostos a serem suportados pelos contribuintes! Uma taxa sobre as transacções financeiras ou 1% do IVA que já é cobrado são hipóteses a considerar.
Para adaptar e reavaliar as prioridades políticas da UE, foi acordado que o QFP deverá ser revisto após as eleições do Parlamento Europeu, até 2016. Esta revisão permitirá que o QFP se adapte às necessidades da UE, é de carácter obrigatório e não poderá prejudicar envelopes nacionais já aprovados.

Para Portugal, o acordo para o QFP 2014/2020 confirmou o envelope financeiro da Política de Coesão (FEDER, FSE, FC) e da PAC. Corresponderá a cerca de 27,7 mil milhões de euros (a preços de 2011). A Política de Coesão tem 19,6 mil milhões de euros e a PAC tem 8,1 mil milhões de euros (3.600 milhões correspondem ao FEADER e são destinados ao desenvolvimento rural), o que representa mais de 10,8 milhões de euros disponíveis por dia.

Mas temos de ser mais ambiciosos e ir para além dos fundos que nos estão já garantidos. Temos de olhar para os outros fundos e programas que são geridos centralmente pela Comissão, nomeadamente: Programa para o Progresso Social, Inovação e o Emprego, Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), Horizonte 2020, Erasmus +, Europa Criativa, Cosme, Life, Consumidores, Saúde em favor do crescimento e Europa para os cidadãos 2014/2020.
Temos de nos organizar e sermos agressivos em relação aos fundos que são geridos centralmente pela Comissão Europeia.

A pergunta não pode ser: o que é que há por aí a fundo perdido? Mas sim: o que é que acrescenta valor, reforça a competitividade, torna o território mais atractivo?
É necessário elaborar e executar estratégias territoriais integradas, no mínimo à escala das NUTS3, que envolvam os actores de desenvolvimento. Derrubem-se os muros que algumas instituições criam à sua volta e construam-se parcerias que criem crescimento e desenvolvimento!
Em vez de meros utilizadores dos fundos e programas, devemos ser programadores e participarmos activamente na definição das prioridades e na execução dos projectos.

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