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Ideias

2014-11-20 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

O prazo legal para o Conselho e o Parlamento Europeu (PE) chegarem a acordo relativamente ao orçamento da UE para 2015 expirou. Na qualidade de coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na comissão dos orçamentos, tenho centenas de horas de negociação e este resultado não deixa de ser frustrante, até do ponto de vista pessoal, ainda que o único culpado na inexistência de acordo seja o Conselho Europeu.
Para não iniciarmos 2015 em duodécimos, há uma última possibilidade: a Comissão Europeia apresenta uma nova proposta e o PE e o Conselho chegam a entendimento até ao final deste ano. Se não houver este entendimento, teremos os duodécimos. Acontece que para o cálculo dos duodécimos escolhem-se a menor das rubricas entre o orçamento adoptado em 2014 e o proposto pela Comissão em 2015. Contas feitas, os duodécimos traduzem-se num decréscimo em relação à própria posição do Conselho para o orçamento de 2015!
O Parlamento Europeu tem estado unido. O grande problema é que o Conselho está totalmente dividido, mais uma vez, entre os denominados os contribuintes líquidos e beneficiários líquidos do orçamento, no fundo entre os ricos e os pobres. Assim, percebe-se que esse grupo de Estados-Membros contribuintes líquidos lute constantemente por um orçamento cada vez mais pequeno, fique satisfeito com uma baixa execução das políticas da UE e procure adiar os pagamentos dos programas, projectos e políticas que foram autorizados - também por ele próprio, em sede do Conselho. Em 2013, ficaram por pagar cerca de 23,4 mil milhões de euros! No fim deste ano, o montante será equivalente. Tal resulta da teimosia do Conselho que autoriza despesa, que depois não quer pagar! A situação é de tal forma grave que, se não houver uma estabilização, o orçamento da UE vai entrar em colapso, para contentamento de Estados-Membros como o Reino Unido e enorme júbilo e regozijo dos eurocépticos, dos extremistas e dos populistas.
Em 2014 e 2015, vamos pagar sobretudo despesas do quadro financeiro plurianual (QFP) 2007/2013. Na prática, adiar os pagamentos significa adiar a entrada em vigor dos novos fundos e programas 2014/2020 e quebrar um compromisso com os cidadãos. Esta situação, para além de raiar a ilegalidade, uma vez que os Tratados e os regulamentos exigem um orçamento sem défice, mina a credibilidade das instituições da UE. O Parlamento exige, no mínimo, que o montante dos valores 'não pagos' não se agrave e que se iniciem os novos fundos e programas do QFP 2014/2020.
O orçamento da UE tem um alto valor acrescentado: as despesas administrativas correspondem apenas a 6%, o que significa que 94% do mesmo é para investimento. Apesar de corresponder a apenas 1% do rendimento nacional bruto, representa em muitos Estados-Membros mais de 50% do investimento público. É claramente um instrumento ideal para promover o emprego e o crescimento e contribuir para a solidariedade interna e externa.
No corrente ano, o orçamento da UE tem receitas extraordinárias, cerca de 5 mil milhões de euros, resultantes nomeadamente de multas aplicadas pela Comissão Europeia.
O PE pretende que este montante seja utilizado para pagar as dívidas aos jovens estudantes, investigadores, pequenas e médias empresas, autoridades locais e nacionais. Pagar as dívidas é uma obrigação. Mas o Conselho, ou melhor - e para ser mais preciso -, a maioria formada pelos contribuintes líquidos do Conselho pretende que estas receitas extraordinárias transitem directamente para os respectivos orçamentos nacionais, deixando em risco de colapso o orçamento da UE.
Para quem é um europeísta convicto, como eu, esta situação é dolorosa, porque significa que os egoísmos nacionais chegaram e estão a florescer dentro do próprio Conselho. Sei bem que as negociações são sempre tensas e difíceis, e são várias as reuniões de 16 horas seguidas onde já participei. Mas a arrogância e a ganância do Conselho nunca foram tão longe, nem tão patentes!
Esta situação é aparentemente contraditória com a promessa de Juncker para um plano de investimentos de 300 mil milhões de euros para os próximos três anos. Como avançar com este plano se o Conselho não quer sequer pagar as dívidas? Para promover o crescimento e o emprego, porque é que não utilizamos o Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020 e não o colocamos imediatamente em execução?
Espero que a explicação para a atitude do Conselho relativamente ao orçamento não esteja precisamente na criação deste plano, onde os contribuintes líquidos se juntem, definam as regras e os projectos que lhes interessam!
É evidente que todos concordamos com a existência de um plano de investimentos que promova o crescimento e o emprego. Mas tal terá de ter, em simultâneo, a necessária legitimidade democrática e uma perspectiva de inclusão de todos os Estados-Membros, onde a coesão territorial e social esteja presente, servindo os interesses de todos os Estados-Membros e não apenas os dos mais ricos.
Espero estar totalmente enganado nos meus receios. O tempo o dirá.

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