Correio do Minho

Braga, quinta-feira

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Obscenidades e inconstitucionalidades

Migrações e Estado-Providência

Ideias

2013-11-01 às 06h00

Borges de Pinho Borges de Pinho

Com um pouco de bom senso, mediana inteligência e alguma sensibilidade perante a vida e suas realidades não há quem não se surpreenda com as “obscenidades” que vêm ocorrendo no nosso dia a dia, habilidosa, interessada ou manhosamente tidas por constitucionais ou não mas inquestionavelmente reconhecidas como infestadas por manifestos indecoro, desonestidade, ignóbil parcialidade e incontornável ofensa aos princípios de justiça, igualdade, seriedade, independência e solidariedade social.

Aliás, atendo-nos ao que nos rodeia e ao que se diz e escreve, forçosamente se tem de concluir que se avolumam as dúvidas e interrogações sobre a constitucionalidade disto e daquilo face aos muitos “arrotos”, “balbuceios”, “bocejos” e até “suspiros” dos que se vêm lambusando em inconstitucionalidades, mormente políticos, quejandos e outros “usufrutuários”, e que as “apregoam” e afirmam com um ar façanhudo e “inteligente”, ainda que sem convencer. Sobretudo para quem os conheça de “ginjeira” e tenha estado atento à sua “formação”, “isenção” ou “coaptação”.

É certo que temos de conviver com a constituição que certos lunáticos, alguns visionários políticos e outros “inteligentes” quiseram erigir para um país “irreal” (não necessariamente este Portugal), mas a grande verdade é que o tribunal constitucional se apresenta como “aquele órgão a quem foi pedido para interpretar a história à luz das necessidades actuais a partir de um clausulado escrito com décadas” (Daniel Deusdado, JN, 28.9.13) , e daí que seja “tão discutível como indiscutível (...) tão sapiente como incongruente (..) tão independente como politicamente retorcido”, de certo modo justificando-se que se escreva que, devido às suas muitas e últimas decisões, “O Palácio Ratton, qualquer dia, é a sede da história do João Ratão: tanto cheira o toucinho dentro da panela que cai nela. E ela está a ferver” (id.).

Aliás o próprio diploma até se ajusta à anormal fisionomia de certos constitucionalistas que só por si justificaria um exame às suas faculdades mentais e imputabilidade devido à irresponsabilidade de uma gritante falta de senso e de miopia face às realidades. Sendo confrontados todos os dias com as mais comezinhas e vulgares situações, umas imprevisíveis e outras anómalas, é incontornável que vivemos cada vez mais obcecados e apavorados perante a presença e a ameaça dum qualquer pecadilho de inconstitucionalidade. Até, diga-se, porque está na moda !...

Na verdade as dúvidas e incertezas acumulam-se face às inconstitucionalidades e “obscenidades” que ultimamente vêm vingando em muitos posicionamentos e actos da governação, sendo igualmente muitas as “reservas” suscitadas com certos “embrulhos” de políticos e comentadores perante as posições dum chamado “tribunal” constitucional, aliás suspeito de “decidir” de acordo com “leituras” pessoais, oportunas e políticas.

Com efeito, tendo em atenção as realidades e situação concreta do país, cada vez mais nos assustam os “arrotos” de inconstitucionalidade de tais “pensadores” e “justiceiros”, aliás muito onerosos para o erário público devido às muitas despesas de logística e benesses, como também nos perturba a teimosa manutenção de um “órgão” tão especial e independente (?) quanto desnecessário que a política “pariu'.

Aliás, note-se, foram os políticos que idealizaram e criaram os muitos “monstros” que vêm “comendo” e “destruindo” a economia do país e fizeram leis, algumas obscenas, que os protegem, beneficiam e garantem o seu futuro, enquanto o povo, cada vez mais pobre e na miséria, continua a ser “assaltado”com impostos e cortes nos seus réditos e reformas e a custear e a alimentar utópicas e inúteis eleições, cargos municipais, assessores, altas autoridades, pensões chorudas e vitalícas, reformas obscenas, subvenções a partidos, etc., etc... e um tribunal (?!) cuja acção podia e devia ser desempenhada por uma secção do STJ. De todo mais económica e certamente mais independente e isenta, como temos vindo a defender.

Referindo-se e anotando-se que “a norma que prevê a suspensão da reforma aos pensionistas que regressem ao activo no sector público não abrange os reformados em funções ou cargos políticos”, é-se forçado a concluir que este país não tem mesmo futuro porquanto tudo se vem chafurdando na política e suas benesses, e, mais uma vez, os “políticos ficam de fora”, como se exara e se sublinha em título (JN, 11.9.13).

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