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Ideias

2014-05-10 às 06h00

Borges de Pinho Borges de Pinho

A história repete-se e tem os seus próprios ciclos com vidas a desdobrarem-se no tempo, mas a verdade é que por vezes há coincidências a mais e honestidade e seriedade a menos. Em independência na acção, isenção, responsabilidade funcional, lisura, apartidarismo e ... igualdade/paridade de comportamentos. Mas já lá iremos.

O Correio da Manhã de 17.4.14 apresenta em título “6 escutas com Passos em processo-crime”, depois ‘explicado’ com “conversas com José Maria Ricciardi apanhadas no inquérito do ‘Monte Branco’” e “Passos apanhado em seis escutas”, inserido a página 26 num «Tráfico de influências * Privatizações da EDP e REN».

Não se relevando o uso, intencional ou não, dum naipe de palavras apelativas, insinuantes e denunciadoras (v.g.’tráfico de influências’ e ‘apanhado’), o que de facto ressalta é que na investigação da “Operação Monte Branco” foram interceptadas seis conversas entre o primeiro ministro e o presidente executivo do BESI, o Ricciardi, e não somente os dois telefonemas referidos por este à TVI, o que aliás resulta duma acusação por violação do segredo de justiça num processo-crime contra jornalistas do “Expresso”, “Diário de Notícias” e ... “Correio da Manhã”, que logo oportunamente aproveitou para mais uma das suas habituais e “explosivas” manchetes jornalísticas.

Conversas que teriam ocorrido em Janeiro, Fevereiro e Julho de 2012, dizendo-se que “o CD com as gravações (...) foi levado por Cândida Almeida ao ex-procurador geral Pinto Monteiro”, mas anotando-se a celeridade e rapidez havidas no caso, e que “a transcrição das escutas, cuja validação foi pedida ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, ditou a abertura de um inquérito por suspeitas de tráfico de influências em que o lider do BESI foi constituído arguido”.

Mas sobretudo o que evola de tudo isto, mormente da factualidade descrita e rapidez e prontidão na actuação da Justiça (aliás mais explícitas no JN do mesmo dia), é a inusitada ‘velocidade de intervenção’ dos ‘Justiceiros’ a ponto de o próprio “Correio da Manhã” estranhar a “discrepância” pois “Noronha de Nascimento validou escutas de Passos mas recusou conversas de Sócrates no ‘Face Oculta’”, e ... tudo mais devagar.

E pouco importa saber-se que Sócrates e mais outros políticos teriam sido “apanhados nas escutas realizadas pelos investigadores da ‘Operação Monte Branco’ a José Maria Ricciardi”, intercepções fortuitas e sem relevância criminal, escreve-se, mas o mais curioso é que Sócrates também teria tentado ligar-lhe mas como não atendeu deixara na caixa de correio uma mensagem com os tradicionais votos natalícios”.

Não se pondo em crise um qualquer enquadramento na época (as dúvidas são legítimas quando respeitam a Sócrates), a verdade é que não nos surpreende nem espanta a rapidez das intervenções e despachos dos Monteiros e dos Noronhas neste caso do P. Coelho, pois há coisas que primeiro se estranham e ... depois se entranham.

Aliás sendo manifesta e inquestionável a discrepância de procedimentos referida pelo “Correio da Manhã”, de igual modo se nos configuram como inquestionáveis e manifestos os ‘porquês’ de tudo isso, que logo nos “empurram” para outras e esconsas interpretações, aliás já bem ‘entranhadas’, que evocam uma necesssidade imperiosa de isenção, independência e apartidarismo em quem ocupa certos cargos públicos. Onde, diga-se, não há lugar para simpatias partidárias, amizades, reconhecimentos ou vinculação a ideários políticos, que lógica e muito naturalmente conduzem a falhas de isenção, independência, verdade, lisura , seriedade e honestidade funcional.

E apesar de todo o “ênfase” dado ao caso e das parangonas apelativas usadas não se pode escamotear que subjaz a isto tudo o problema de violação do segredo de justiça e das “armas” utilizadas pelos media quando confrontados com um crime de tal jaez. Quanto aos factos em si e agora trazidos a público e “parangonados” não passam de uma mera ‘reprise’ do filme havido com Sócrates, com o curioso de os mesmos “justiceiros” terem sido agora mais céleres e mostrarem sua verdadeira “cara”. Mas os tempos são outros e diferentes, como aliás é outra e diferente a figura política em causa.

Porque acima se falou em tráfico de influências, importará dizer-se que são impressionantes os números referidos pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) vindos a público no JN de 15.4.14, o que nos leva de imediato a pensar no anterior regime e a fazer perversas comparações.

Simplesmente será de se anotar que então nem sequer se conheciam tais dados, embora não nos restem as mínimas dúvidas de que actualmente engrossaram os números e percentagens, e de uma forma avassaladora, ainda que não necessariamente por culpa directa do 25 de Abril mas devido a toda uma conjuntura e condicionantes que o “desvirtuaram” e o vêm “maculando”.

Aliás não podemos de todo ignorar nem descartar o facto real de serem agora em muito maior número os indivíduos “embrulhados” na política (que aliás está metida em tudo!...), e de se ter alargado a área de acção do poder autárquico e número de seus intervenientes, sendo ainda incontroversas uma maior visibilidade e toda uma mais ampla e livre informação e comunicação social, com todos os seus reflexos.

Números impressionantes porquanto logo na primeira página do referido JN se dá nota de 544 participações apresentadas, 216 suspeitas de crime nas autarquias, 302 processos arquivados, sublinhando-se que o relatório do CPC “relativo aos últimos seis anos coloca as autarquias no topo das participações', mais resultando ainda que “só houve condenações em 33 das 544 decisões judiciais reportadas ao Conselho de Prevenção em seis anos” e que as “autarquias lideram ‘lista negra’ com 39,7% das ocorrências”, sendo que “na sua maioria ( decisões judiciais ) foram casos de corrupção (46,5%) e peculato (25,4%), mas também outros crimes cometidos no exercício de funções públicas, como abuso do poder, participação económica em negócio, prevaricação, fraude na obtenção de subsídio ou tráfico de influências”.

São de facto dados e percentagens perturbadores e impressionantes que nos obrigam a meditar e pensar na forma concreta e perversa em que tem vindo a medrar e a desenrolar-se a democracia nascida em Abril, afigurando-se-nos que a toda uma inquestionável perda de valores morais e de sentimentos de honra, honestidade e de seriedade na acção e comportamento humano paralelamente se desenvolveu e avolumou todo um entranhado clima de esconsos aproveitamentos, compadrios, amizades, jeitos, falcatruas e corrupção, a que não será de todo alheio o aparecimento, e o crescimento, de uma nova “classe”, a dos políticos, alimentada pelos múltiplos partidos que vimos sustentando e “pagando” e em que vingam interesses e ideários que muitas vezes põem em causa e em crise a própria cidadania e os valores ancestrais de um país.

O que muito natural e paulatinamente cada vez mais nos “empurra” para uma outra e maior “revolução”, que faça vingar e sublimar valores e princípios consentâneos com toda uma maior igualdade, seriedade, honestidade, lisura de processos e verdade nas áreas do poder e governação, pondo-se termo à perversa pandemia política de que o país vem sofrendo. Avançando-se para uma mais ajustada e ágil justiça, uma maior e melhor segurança social, um outro desenvolvimento económico e cultural e toda uma outra e maior garantia contra o crime, para defesa de vidas, pessoas e bens.

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