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Os desafios da UE e a nova Comissão Europeia

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Ideias

2014-10-09 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

A Comissão Europeia, presidida por Jean-Claude Juncker, deverá tomar posse em 01 de Novembro. Juncker tem uma legitimidade reforçada por ter sido o primeiro presidente da Comissão a ser sufragado pelos europeus e eleito pelo Parlamento Europeu (PE). Sucede a Durão Barroso, que teve dois mandatos muito difíceis mas positivos, contribuindo para a resolução da crise financeira, o fortalecimento das instituições da EU e o reforço da integração europeia, como atestam o Mecanismo Europeu de Estabilidade, a União Bancaria e as novas entidades de supervisão.
Juncker é indubitavelmente dotado de uma enorme experiência política aliada à qualidade técnica. É um “reformista permanente” e uma referência entre os governantes europeus e mundiais. Com grande abertura ao diálogo social, tem um carácter forte, é determinado e tem uma forte capacidade de decisão. Estas competências revelam-se de grande importância, não só na arquitectura, no equilíbrio e na qualidade da proposta para a nova comissão, assim como na capacidade de manter aberta com o Parlamento Europeu e restantes parceiros uma via de negociação para assegurar as melhores soluções no processo actualmente em curso de avaliação dos 27 candidatos a comissários.
É, por isso, com elevadas expectativas e sentimento de confiança que encaro o mandato da Comissão Juncker.
A União Europeia deverá ter como principal prioridade o crescimento e o emprego. Para executar esta estratégia temos o Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020, com o valor de 960 mil milhões de euros, a preços de 2011, onde constam os programas e instrumentos para se executarem os compromissos assumidos e se atingirem os objectivos fixados em termos de emprego, educação, combate à pobreza, combate às alterações climáticas, investigação e inovação. Juncker pretende um plano adicional de investimentos no valor de 300 mil milhões sem contudo referir a forma de o financiar...
Note-se que Jean-Claude Juncker vai ter de enfrentar de imediato um grave problema: há muitas dezenas de milhares de milhões de euros já executados e facturados para os quais não há disponibilidade financeira por teimosia do Conselho, a instituição que integra representantes dos governos dos 28 estados-membros. Numa frase: o Conselho não quer pagar aquilo que deve e que ele próprio autorizou! Estas dívidas são pagamentos devidos a investigadores, estudantes, autoridades locais, pequenas e médias empresas.
Na verdade, em finais de 2013, ficaram por pagar mais de 23,4 mil milhões de euros de facturas!
No final de 2014, o montante de pagamentos não cumpridos poderá ser novamente superior a 20 mil milhões de euros!
Esta situação afecta a credibilidade das instituições europeias e contradiz as declarações públicas do Conselho. Repare-se que o Conselho, na sua leitura do orçamento para 2015, faz cortes no valor de 2,1 mil milhões de euros em pagamentos, sendo a esmagadora maioria deles nos programas destinados ao crescimento, emprego e competitividade da UE, como por exemplo, o Horizonte 2020 e o Cosme.
Neste mundo global, a UE tem de ser competitiva, defender os seus valores e o estado social. Este é outro desafio, permanente, que se coloca à Comissão Juncker.
Somos um espaço de liberdade, multicultural e tolerante, com fortes direitos sociais, possuímos uma legislação avançada em termos ambientais e fazemos uma inquestionável defesa da dignidade humana e dos direitos humanos. Sublinhe-se que somos 500 milhões, o que corresponde a 7% da população mundial, mas produzimos 20% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e temos acesso a 50% das despesas sociais de todo o mundo.
A competitividade, o crescimento e o emprego são objectivos que se entrelaçam e que temos de atingir. Os números do desemprego, e nomeadamente do desemprego jovem, são ainda alarmantes.
Impõe-se uma atenção à economia real que aprofunde o mercado interno, o empreendedorismo e as pequenas e médias empresas (PME) - que são a espinha dorsal da nossa economia, responsáveis pela criação de mais de 85% dos novos postos de trabalho na Europa.
Neste quadro, é urgente favorecer a mobilidade e a livre circulação de trabalhadores, sobretudo quando é sabido que existem milhões de ofertas de emprego por preencher na Europa. Impõe-se igualmente combater a burocracia e a excessiva regulamentação legislativa, lutar contra a evasão e a fraude fiscais, a criminalidade transfronteira e o terrorismo.
É importante usar todos os programas orçamentais que foram aprovados no QFP para 2014-2020. Um dos maiores programas da UE, o Horizonte 2020, com o propósito de alcançar o crescimento económico e a criação de emprego, e que será gerido pelo novo comissário português, Carlos Moedas. Precisamente o candidato a comissário que melhor performance teve nas audições no Parlamento Europeu e que foi aplaudido por todos, com excepção dos portugueses dos partidos de extrema-esquerda, PCP e Bloco, que impediram a unanimidade na sua aprovação.
A aposta na investigação e inovação é crucial para estarmos na vanguarda do desenvolvimento, termos competitividade, criarmos emprego e crescimento económico.
Na construção do sucesso europeu, cada um tem de dar o seu melhor e cumprir. Também os Estados-Membros devem ser capazes de reduzir a burocracia e provocarem um crescimento que não gere ou agrave a dívida pública, que acaba sempre por retirar liberdade aos Estados que a fazem e contagiar e criar dificuldades aos restantes parceiros desta construção europeia.

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