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Portugal a caminho da regionalização

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Portugal a caminho da regionalização

Ideias

2019-06-07 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Há mais de trinta anos que se ouve falar em regionalização. E sempre com os mesmos argumentos: Democracia direta, proximidade das populações, maior desenvolvimento… E, contra, porque exponencia a possibilidade de corrupção, leva à ineficiência das políticas públicas e à desigualdade entre regiões. E foi mesmo efetuado um referendo em que os defensores da regionaliza- ção perderam, apesar de constar da Constituição da República.
Entretanto, a população foi-se acotovelando no litoral e o interior foi-se desertificando. Para muita gente, isto deve-se à falta de regionalização e de uma política que promova a integridade do território e o desenvolvimento do interior.

Ultimamente, intensificou-se o debate. Os autarcas têm pressionado pela necessidade da regionalização e o Parlamento tem debatido o tema, pretendendo que tenha lugar nos próximos anos; e, nesse sentido, foi entregue a uma comissão de sábios, presidida pelo Engenheiro Cravinho, a apresentação de um relatório sobre o assunto.
Ao mesmo tempo vão-se tomando medidas de política que promovem o interior e o aproximam do centro do país. E é sobre estas que vou falar de seguida.
A primeira foi o corte de 5% das matrículas nas instituições de ensino superior de Lisboa e Porto. Esperava-se que esses alunos invadissem o interior, tornando sustentáveis as suas universidades e politécnicos. Todavia não surtiu efeitos. Os pais desses estudantes excluídos fizeram as contas e preferiram matriculá-los em outras universidades e, mesmo, nas privadas, pois que apesar de tudo, ficava mais barato.
Já se adivinhava o resultado e o iluminado do ministro perdeu a aposta.

Em segundo lugar, as listas de espera da Conservatória do Registo Civil da capital duram meses, pelo que quando as pessoas precisam de um cartão de cidadão, ou de casarem têm que deslocar-se ao interior (Bragança, Vila Real de Santo António, etc.) para verem, em tempo, satisfeitos os seus pedidos. Seria bom que por lá ficassem, mas não será o caso. Mas já vejo os anti regionalistas sublinharem que os serviços devem deslocar-se para os locais onde são procurados, isto é, Lisboa e não o contrário. Observação cínica, mas que tem alguma lógica.
A terceira deslocalização de que se fala é a da saúde. Diz-se que o Ministério da Saúde deu indicações às Administrações Regionais de Saúde para distribuir por todos os hospitais do país os doentes que aguardem por consulta, ou cirurgia há mais de um ano. As pessoas podem ser convocadas para hospitais a centenas de quilómetros.

E, como vão? A pé, pois assim podem melhorar a saúde e apreciar a beleza da paisagem do interior. Da mesma forma que as romagens a Nossa Senhora de Fátima. Pode ser que aconteça um milagre, ou então fiquem por lá…
Existem também medidas em contrário que pretendem fixar as pessoas nos seus lugares e as pretendem impedir de acorrer aos centros, sobretudo a Lisboa. Refiro-me, é bom de ver, à degradação dos transportes públicos.
Além disso, há sinais de que a regionalização que anunciam seja um rotundo sucesso. Veja-se a iniciativa de terrorismo fiscal, da iniciativa da Direção de Finanças do Porto. Estas políticas de fiscalização poderão ser depois exportadas para outras regiões e ajudar a melhorar o país. Chama-se a isto circulação de políticas e de ideias.
Finalmente, cabe aqui uma referência à delegação de competências desmemorização dos administradores da Caixa Geral de Depósitos.

Os juristas consideram a delegação de competências como um primeiro passo para a regionalização, ou se quiserem uma forma ténue de descentralização, ou desconcentração. Os ex-banqueiros não se lembram das concessões de créditos ruinosos, até porque as decisões eram tomadas por comissões. Eles limitavam-se assinar.
Para além da ironia que atravessa esta minha opinião existe um ponto comum: as decisões sobre políticas são irracionais muitas vezes, tomadas para resolverem um problema. Não existe em Portugal avaliação dos resultados, nunca existiu. Um exemplo: construiram-se em Portugal demasiadas autoestradas (tempo virá em que algumas serão transformadas em campos de batatas) simplesmente para satisfazer interesses locais, com desprezo pelo transporte ferroviário e marítimo. E depois ficamos espantados porque uma centena de motoristas pode paralisar o país.

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