Correio do Minho

Braga,

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Preservação da agrodiversidade

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Escreve quem sabe

2011-05-20 às 06h00

Ana Cristina Costa Ana Cristina Costa

Sob pretexto da eliminação de concorrência 'desleal', de um mercado 'justo' e da protecção da saúde pública, a indústria de sementes quer ver ilegalizadas a prática de guardar sementes e a produção de variedades não registadas. Entre estas incluem-se muitos milhares de variedades tradicionais, a herança genética vegetal da Europa e do mundo.

A Comissão Europeia está prestes a satisfazer estes pedidos da agro-indústria. Nos últimos anos levou a cabo uma revisão da legislação sobre a reprodução e comercialização de sementes e pretende juntar todas as directivas existentes numa regulamentação, a chamada “Lei das Sementes”, que teria primazia sobre a legislação nacional.

A Lei restringiria drasticamente a livre reprodução e circulação de sementes. Neste momento, em vários países da Europa, já está em curso uma caça às bruxas: Em França, os agricultores que guardam sementes são obrigados a pagar uma taxa à Associação da Indústria das Sementes; na Suíça, uma tentativa de registar variedades tradicionais resultou na ilegalização de várias das mesmas. Mesmo em Portugal, tecnicamente não é possível guardar ou comercializar sementes sem satisfazer um rol de critérios que tornariam a prática inviável para variedades tradicionais.

A crescente privatização das sementes constitui uma ameaça ao nosso património genético comum e à segurança alimentar. Os agricultores deixarão de poder guardar sementes e os criadores independentes deixam de poder melhorar variedades. Por consequência, não haverá nenhum incentivo para preservar variedades tradicionais e o mercado restringir-se-á a um espólio infi-nitamente mais reduzido de variedades comerciais, onde irão dominar, entre outras, as varie-dades transgénicas.

Juntem-se à Campanha pelas Sementes Livres:
Dezenas de milhares de pessoas por toda a Europa estão a pedir activamente que o direito de produzir sementes permaneça nas mãos dos agricultores e horticultores. As sementes de cultivo são um bem comum, criado por acções humanas ao longo de milénios. Devem permanecer no foro público e sob nenhuma condição entregues para a exploração exclusiva da indústria de sementes.

Os pedidos da Campanha europeia pelas Sementes Livres:
• O direito dos agricultores e horticultores à livre reprodução, guarda, troca e venda das suas sementes.
• A promoção da biodiversidade agrícola através da preservação das sementes de origem regional e biológica.
• A recuperação dos conhecimentos tradicionais e a cultura gastronómica local agrícolas.
• O fim às patentes sobre a vida e ao uso de organismos geneticamente modificados na agricultura e na alimentação.
• Uma nova política agrária que, em vez de apoiar a produção industrial intensiva e as monoculturas, promova a produção ecológica e biodiversa.

Está a Quercus-Braga a organizar uma visita ao Banco Português de Germoplasma Vegetal para o sábado, dia 21 de Maio, das 10 às 12h. Inscreva-se através de braga@quercus.pt!

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