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Prevenção, saúde e segurança no trabalho

Como descomplicar uma devolução

Ideias

2014-05-01 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

A prevenção, saúde e segurança no trabalho é um tema multidisciplinar que inclui, nomeadamente, a medicina do trabalho, a segurança, a ergonomia, a epidemiologia, a toxicologia, a higiene industrial e a psicologia. Trata-se de uma matéria directamente relacionada com os direitos fundamentais dos cidadãos e com evidente impacto na qualidade de vida.
A prevenção e a promoção da saúde e segurança no trabalho também significam aumento de produtividade e competitividade das empresas. Note-se que os custos das doenças profissionais e os acidentes de trabalho representam, em alguns países, para as empresas e os regimes de segurança social: 5,9% do PIB.
Na União Europeia, morrem anualmente 168.000 cidadãos devido a acidentes ou a doenças relacionados com o trabalho, e cerca de 7 milhões ficam feridos em acidentes.
Em Portugal, estima-se que ocorreram mais de 145 mil acidentes no ano de 2010.
Estima-se que pelo menos 11 milhões de trabalhadores da UE sofrem de patologias músculo-esqueléticas.
Estes dados estatísticos estão incompletos, até porque não é possível avaliar com rigor a incidência dos acidentes ligados à utilização das novas tecnologias e das novas formas de trabalho.
A UE tem uma Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e comités especializados da Comissão Europeia, como o Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho e o Comité Consultivo para a Saúde e Segurança no Trabalho.
Nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, artigo 4, a UE dispõe apenas de competência partilhada com os Estados-Membros, nos domínios do emprego e da saúde pública.
Insiste-se, por isso, no desenvolvimento e na aplicação coerente e concertada de estratégias nacionais. Para além disso, é necessário criar coerência, tanto a nível europeu como nacional, entre as políticas de saúde e de segurança no trabalho e as outras políticas públicas, nomeadamente nos domínios da saúde, emprego, indústria, investigação, ambiente, transportes, segurança rodoviária, educação, energia, desenvolvimento regional, concursos públicos e mercado interno.
Devemos almejar uma situação em que o trabalho reforce a saúde e o bem-estar individuais e em que a possibilidade de encontrar e manter um emprego contribua para melhorar a saúde global da população. Neste contexto, é importante sublinhar o contributo que uma boa saúde no trabalho pode trazer à saúde pública em geral.
Efectivamente, o local de trabalho constitui um enquadramento especialmente adequado à adopção de medidas de prevenção dos riscos e de actividades de promoção da saúde.
Relativamente à saúde e segurança no trabalho, existe um considerável acervo comunitário, nomeadamente a Directiva-Quadro de 1989 e as directivas relativas a riscos ou sectores específicos, assim como o Regulamento REACH. Ainda recentemente, foram aprovadas directivas relativas às condições de trabalho no sector marítimo e à prevenção de doenças devido ao uso de materiais perfurocortantes na área hospitalar.
Considero que a nova estratégia comunitária pós 2014 para a saúde e segurança no trabalho deve:
- Dar prioridade a uma abordagem preventiva e permitir a todos os trabalhadores a possibilidade de aliarem plenamente a vida profissional e a vida privada, o que deverá ser valorizado nos planos nacionais de prevenção. O local de trabalho deve ser visto como a plataforma privilegiada para as estratégias de prevenção da União Europeia e dos Estados-Membros.
- Promover o desenvolvimento de um programa europeu de vigilância dos riscos profissionais (em particular das patologias músculo-esqueléticas e dos problemas psicossociais), com base em indicadores de saúde, definições e instrumentos epidemiológicos comuns aos 28 Estados-Membros;
- Incidir na utilização do potencial do Regulamento REACH para melhorar a protecção dos trabalhadores contra os riscos químicos;
- Reforçar o controlo e as responsabilidades da inspecção do trabalho e a participação dos trabalhadores na concepção, implementação e acompanhamento das políticas de prevenção;
- Melhorar o reconhecimento das doenças profissionais;
- Abordar a flexibilidade, a insegurança, a subcontratação, enquanto obstáculos a uma adequada prevenção dos riscos.
- Estar vigilante relativamente a riscos potenciais das novas tecnologias, como a Nanotecnologia, a engenharia genética e a biologia sintética.
É sempre melhor prevenir do que remediar. Muitos acidentes podem ser eliminados, ou pelo menos reduzidos, com uma formação adequada para os trabalhadores. Neste sentido, o Fundo Social Europeu deve ser utilizado para se promover as competências necessárias à correcta utilização das máquinas, utensílios agrícolas e manuseamento de produtos. Para além disso, os fundos europeus devem ser utilizados para a renovação de equipamentos obsoletos que se tornam perigosos. Estas necessidades deviam estar quantificadas e constarem das estratégias territoriais integradas, que são definidas pelas comunidades intermunicipais, e das estratégias locais, que são definidas e executadas pelos grupos de acção local.
A saúde é um direito fundamental consagrado nas constituições dos 28 Estados-Membros, nos Tratados Europeus e na Carta dos Direitos Fundamentais. É dever de todos defender e promover os direitos sociais fundamentais, incluindo o direito de todo o trabalhador a: 'condições de trabalho que respeitem a sua saúde, segurança e dignidade', tal como está escrito no artigo 31 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

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