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Refundar o País

Ideias Políticas

2019-01-08 às 06h00

Francisco Mota Francisco Mota

A Reforma do Estado é uma das matérias mais inumeradas pelas visões políticas. Desde as mais ideológicas às mais práticas, o debate centra-se quase sempre nos argumentos de um estado falido, incapaz, pouco dinâmico, acomodado, inimigo da iniciativa privada, Intervencionista, demoroso e corrompível. Independentemente da origem dos argumentos, a verdade é que existe sempre algo em comum: é necessário reformar o estado.
No conceito mais amplo, todos somos chamados a esta reflexão, pois a sua composição é de todos os portugueses. Especificamente, a relação dos cidadãos com as instituições públicas carece de uma orientação e visão política e pragmática do serviço público qualquer que seja o seu objecto de acção. Contudo não se trata apenas de uma reforma meramente fundacional ou administrativa. O estado do estado carece de uma profunda revolução acompanhada pela sua função judicial e legislativa. Não esquecendo ainda, que muito há a fazer para além do estado central, as autarquias e o modelo de descentralização terá obrigatoriamente de tomar parte num processo que terá que estabelecer objectivos, metas e cumprimentos a curto e longo prazo.

Refundar a organização e acção de um estado não é tarefa para uma legislatura, contudo terá que existir por parte dos diversos actores um compromisso inter geracional que perdure no tempo. Este desígnio nacional deverá compreender fases muito esclarecidas e que não sejam colocadas em causa a cada resultado eleitoral. É necessário pensar nas futuras gerações em detrimento de cada eleição.
Aposta num mecanismo desta natureza, compreende vencer as barreiras do populismo e do preconceito estabelecido. A maior dificuldade com que a reforma se confronta é a falta de capacidade em compromete-la no tempo. Por vezes fazem-se pequenos avanços no imediato, deixando de lado as grandes opções que verdadeiramente poderia revolucionar o estado das coisas. Dessa forma devemos caminhar no imediato para uma cultura de serviço pela proactividade, analisando a necessidade das diversas instituições públicas, com o devido afastamento e a coragem necessária. A máquina do estado é na sua maioria das vezes, pesada nos meios e leviana nas respostas, o que demostra que é necessária uma maior racionalização destes e dos seus recursos como forma de poder investir mais na eficiência e na eficácia.

As amarras do centralismo estatal condicionam em muito a relação e a confiança entre o cidadão e as instituições públicas. É inadmissível e repudiante que as estruturas públicas sejam um entrave à qualidade de vida dos Portugueses, das famílias e das empresas e consequentemente ao desenvolvimento do País.
Avaliação de fora para dentro e não o seu contrário de cada organismo público, instituições e demais organizações é fundamental para que possamos ter uma aposta correcta no caminho de futuro e refundador. É desafiante aos decisores e motivador para o País construir um estado de futuro com outro olhar, porque reformular com o sistema é apenas manter.
Com os temas da sustentabilidade e da tecnologia em voga, é o momento mais do que oportuno para a desmaterialização, racionalização, reorganização, avaliação, reestruturação e alterações legislativas que configurem a curto prazo um ganho de causa na qualidade dos serviços e respostas ao cidadãos garantindo maior eficiência e eficácia no trabalho produzido.

A longo prazo o exercício terá que ser mais de fundo e de princípio. Desde logo pela transparência e a ética com que o estado se apresenta aos seus cidadãos, devendo este ser um exemplo para qualquer individuo ou colectividade. O escrutínio de quem exerce as funções públicas como operacional ou dirigente merece uma maior flexibilidade contratual, para que aja não só o combate ao comodismo, mas também a criação da motivação constante pelo brio nas funções que desempenha. Nos dias de hoje é incompreensível o foço existente entre a função pública e privada. Reformular o estado sem que o seu principal capital, as pessoas que nele trabalham, sejam alvo de uma profunda alteração, capacitação e formação dos do presente para os do futuro, é a mesma coisa que nada fazer. Deverá o estado compreender e apreender que o serviço público nem sempre terá que ser exercido por si. A proximidade com que se trata os problemas das pessoas e a fórmula como se encara a respostas poderá estar nas mãos dos privados ou das autarquias.

Menos Estado poderá significar melhor estado. Em serviços quer sejam centrais ou locais os privados têm provado estar à altura das funções públicas. Usemos os maus exemplos das más parcerias público privadas não para destronar as boas, mas antes para não voltar a cometer os mesmos erros.
No que confere às autarquias locais a descentralização não pode ser só um factor de agenda mediática e um decreto de lei de transferência de competências. A responsabilização do poder local terá que assumir o envolvimento dos autarcas e agentes regionais acompanhado de um envelope financeiro sustentável, caso contrário estaremos a empurrar um problema com a barriga para as futuras gerações e a saúde financeira dos municípios para as próximas décadas.
A reforma do estado português é premente, mas em nada passará de uma carta de intenções se não for acompanha de um calendário de execução bem definido e alinhavado com o compromisso geracional e temporal.

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